Da “oferta, oferta, oferta” na habitação à disciplina orçamental: a leitura de Álvaro sobre a economia em 5 pontos

O governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, apresentou esta sexta-feira o seu primeiro “Boletim Económico” desde que assumiu funções, falando sobre a resiliência da economia, a perda de quota das exportações, as contas públicas portuguesas, a crise da habitação e o mercado laboral.

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A “robustez” da economia

O Banco de Portugal reviu em ligeira alta as projeções de crescimento da economia portuguesa de 1,9% este ano e de 2,2% no próximo para 2% e 2,3%, respetivamente, alinhando-as deste modo com o Governo.

“Sabemos que a economia portuguesa está robusta e prevemos exatamente que nos próximos anos assim se mantenha”, disse durante a conferência de imprensa do “Boletim Económico de dezembro”, que ocorreu como habitualmente no Museu do Dinheiro, em Lisboa.

Sabemos que a economia portuguesa está robusta e prevemos exatamente que nos próximos anos assim se mantenha.

Rejeitando que ter assumido a liderança do regulador bancário esteja diretamente ligado ao maior otimismo, justificou que tal se devia a um consumo mais elevado do que o esperado, bem como, a nível orçamental, a uma “maior receita do que o estimado”.

“Não tenho o condão de afetar o consumo dos portugueses, não tenho o condão de afetar a receita fiscal dos portugueses, nunca interferirei nas previsões técnicas do BdP”, sublinhou.

Santos Pereira salientou ainda que a economia portuguesa tem respondido bem aos desafios colocados pelo contexto externo. “É importante dizer que num ambiente em que temos aumento de tarifas comerciais, incerteza, apreciação do euro e outras incertezas que têm havido a nível de políticas económicas, a robustez da economia portuguesa é uma boa notícia”, disse.

A atenção à perda de quota das exportações

O governador do Banco de Portugal assinalou a “boa notícia” das previsões das contas externas continuarem “saudáveis”. Contudo, reconheceu que tem sido o consumo privado o motor do crescimento económico, o que obriga à atenção redobrada, sobretudo se ligado a uma perda sistemática de quota de mercado.

“Prevemos que o excedente da balança corrente de capital se vai situar em 3% no período de 2025 e 2026, depois uma redução em 2027 e 2028, por volta de 1,9%, Este perfil reflete o impacto dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, explicou, acrescentando que o saldo da balança de bens e serviços vai manter-se em cerca de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Ou seja, continuamos também com um setor externo que está a dar excedentes, o que é também mais um reflexo da robustez da economia portuguesa“, frisou.

No entanto, reconheceu “que a procura interna é o principal motor do crescimento e vai, nos próximos tempos, reforçar um pouco este papel que tem na economia portuguesa”.

Questionado sobre se esse cenário levanta apreensão sobre a sustentabilidade do modelo económico, Santos Pereira foi perentório. “Se na procura interna estamos a falar em investimento, não tenho a mínima preocupação. Ou seja, se conseguirmos estimular o investimento, e se o investimento continuar a ser robusto – e sinceramente espero bem que sim e que o investimento nos surpreenda – não tenho qualquer preocupação. Se voltarmos a ter uma economia baseada só no consumo, isso obviamente preocupa-me um pouco mais“, disse.

Ainda assim, sublinhou que as taxas de poupança são elevadas, ao mesmo tempo que se assiste a um “desendividamento quase generalizado das famílias, das empresas e do Estado”.

“Isso deixa-me relativamente mais tranquilo“, reforçou. Ainda assim, defendeu que é preciso “monitorizar nos próximos anos” a perda de quota de mercado das exportações para compreender se é conjuntural ou tem razões mais profundas.

“Oferta, oferta, oferta” como “prioridade total”

A resposta à crise na habitação deve ter “três prioridades: oferta, oferta, oferta”. Se há forma de resumir a posição do governador do Banco de Portugal sobre a estratégia que o país deve adotar é esta.

“Nos próximos anos achamos que as três prioridades devem ser: oferta, oferta e oferta. Esta deve ser a prioridade total. Está muito abaixo da procura“, salientou.

No “Boletim Económico”, o Banco de Portugal traça um retrato da evolução do mercado da habitação nos últimos anos em Portugal e, a par da pressão resultar da procura ser superior à oferta, destaca que esta diferença é mais acentuada não só no litoral, mas em municípios como Porto, Lisboa ou outras partes do litoral.

Nos próximos anos achamos que as três prioridades devem ser: oferta, oferta e oferta. Esta deve ser a prioridade total. Está muito abaixo da procura.

Um dos motivos prende-se com continuar “a demorar demasiado tempo” para licenciamentos. “Os licenciamentos não estão a ser suficientemente ágeis. Gostaria que publicássemos os licenciamentos, a dimensão, mas também a duração média dos licenciamentos em todos os municípios para que fosse totalmente transparente, para toda a gente saber quanto tempo demora construir em Lisboa, no Porto, em Castelo Branco, noutra cidade qualquer ou noutro município qualquer do país”, disse.

“E depois de fazermos isso, ver o que é que devíamos fazer para podermos aumentar o ritmo da construção. O que sabemos é que temos uma crise bastante pronunciada a nível habitacional, no sentido de os preços aumentaram bastante, e isto tudo – e o Banco de Portugal mostra muito claramente –, neste momento, tem a ver com um desfasamento bastante grande entre a oferta e a procura”, apontou.

Ao mesmo tempo recomenda que “as medidos de estímulo à oferta aumentem, quer ao nível do governo, dos municípios, quer ao nível de formação de construção“, atraindo mais profissionais para o setor.

A importância de “ter a certeza absoluta” que “disciplina orçamental vai manter-se

O Banco de Portugal está mais otimista sobre as contas públicas portuguesas, prevendo um saldo equilibrado este ano e um défice de 0,4% no próximo, o que compara com o saldo negativo de 0,1% este ano e 1,3% previsto em junho. E Santos Pereira admitiu mesmo que o Estado volte a ter um excedente orçamental este ano.

“Em relação aos défices orçamentais, acho que é importante reiterar o que eu disse no início, que é, se compararmos Portugal com o resto dos países europeus, estamos numa situação orçamental muito melhor“, destacou.

No entanto, defendeu a importância de seguir uma estratégia de prudência orçamental, até porque apesar da redução que tem vindo a assistir-se o rácio da dívida pública continua elevado.

“Apesar dos desafios, estou convencido que, como já nos aconteceu durante bastante tempo, a disciplina orçamental vai ser mantida. É importante mantê-la e ter a certeza absoluta que esta disciplina orçamental vai ser mantida“, referiu. Neste sentido, considerou que “deve ser a prioridade total”.

“Sabemos muito bem o que é que acontece quando não temos disciplina orçamental e acho que ninguém quer passar por essa situação novamente”, acrescentou.

O regresso do “importantíssimo” banco de horas individual

O regresso do banco de horas individual, proposto pelo Governo no âmbito da ampla revisão da lei do trabalho e uma das figuras mais contestadas pelos sindicatos, introduz flexibilidade, sendo uma medida “importantíssima” para a economia nacional. É pelo menos este o posicionamento de Álvaro Santos Pereira, que aceitou apenas falar sobre uma das medidas anunciadas pelo Executivo.

“Vou pronunciar-me apenas sobre uma medida: o banco de horas individual, porque fui eu que o introduzi há uns anos”, começou por assinalar o governador, que foi ministro do Emprego do Governo de Pedro Passos Coelho. A figura em causa foi incluída na lei do trabalho na revisão feita quando a troika estava em Portugal, daí que Santos Pereira tenha sido um dos responsáveis.

Defendo um modelo a nível laboral de flexisegurança. O banco de horas individual é exatamente para permitir que os trabalhadores e empresas se possam adaptar, se houver muita procura.

“Defendo um modelo a nível laboral de flexissegurança. O banco de horas individual é exatamente para permitir que os trabalhadores e empresas se possam adaptar, se houver muita procura”, salientou o governador do banco central português, durante a conferência de imprensa do “Boletim Económico de dezembro”, a primeira de Santos Pereira no cargo mencionado.

Aos jornalistas, o responsável afirmou ainda que o banco de horas individual existe em muitos países, com o objetivo de “aumentar a flexibilidade laboral” e também de “ajudar as empresas e trabalhadores a responderem a necessidades pontuais do mercado”.

“Estas medidas são importantíssimas para a economia portuguesa. Espero sinceramente que este tipo de medidas possa permanecer. São medidas muito importantes para sermos economia competitiva”, frisou Santos Pereira.