Regulador aprova subida de taxas nos aeroportos de 0,65% em Lisboa e 2,40% em Porto e Faro

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou, no geral, as propostas de tarifas da ANA – Aeroportos de Portugal para 2026, com Lisboa a aumentar 0,65% e Porto e Faro 2,40%, adiantou o regulador.

Numa nota, divulgada esta sexya-feira, a ANAC disse que tinha decidido aprovar “as propostas tarifárias para os aeroportos do Porto e de Faro”, realçando que a proposta tarifária da ANA, “em termos gerais, configura um aumento médio de 2,40% nas taxas reguladas”, nestas duas infraestruturas. Já no aeroporto de Lisboa “as taxas reguladas, em termos gerais, apresentam um aumento médio de cerca de 0,65%”.

Ainda assim, a ANAC deliberou não aprovar a modulação proposta para a taxa de PMR, ou seja, para assistência a pessoas de mobilidade reduzida, “idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA”, considerando que “esta mereceu reclamações fundamentadas dos utilizadores”.

O regulador decidiu ainda “não emitir parecer favorável relativamente à proposta para a taxa de segurança (idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA), uma vez que a base de custos apresentada não contempla a totalidade dos investimentos que a concessionária deve realizar em 2026”.

Por fim, não aprovou a “modulação proposta para a taxa de Aterragem em função do ruído e do CO2, uma vez que os elementos disponibilizados não permitem aferir da sua adesão aos princípios da transparência, não discriminação, proporcionalidade e objetividade”.

“A concessionária foi notificada da decisão da ANAC, tendo sido determinado à ANA o envio de elementos/informações, no prazo de 45 dias, que permitam ao regulador tomar uma decisão final” nas matérias que não aprovou. A ANAC notificou ainda “as transportadoras aéreas que apresentaram reclamação da presente decisão”, destacou.