Exclusivo Reforço da supervisão europeia da auditoria a caminho

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O mundo está em constante mudança, impondo novos desafios a todos os setores da economia. A auditoria não escapa a esta realidade, sendo necessário que as empresas, mas também os reguladores, se ajustem. Este cenário vai marcar o próximo ano quando se espera que haja novidades sobre possíveis mudanças a nível da supervisão das auditoras europeias, com a muito aguardada harmonização das regras. Um passo aplaudido por auditoras e supervisores.

“Os reguladores das auditoras na União Europeia não operam com os mesmos poderes ou recursos” e isto “não é suficiente”, pois uma “supervisão forte e consistente é essencial para criar confiança nos nossos mercados de capital”, afirmou Maria Luís Albuquerque, comissária europeia para os Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, durante a conferência da International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) — entidade com sede em Nova Iorque responsável por preparar e emitir standards éticos e de independência para auditores e contabilistas certificados que exerçam funções nas empresas —, que se realizou em Lisboa.

Os reguladores das auditoras na União Europeia não operam com os mesmos poderes ou recursos. Isto não é suficiente. Uma supervisão forte e consistente é essencial para criar confiança nos nossos mercados de capital.

Nesse mesmo evento, a responsável anunciou que a Comissão Europeia iria lançar uma consulta pública “sobre várias opções para reforçar a coerência da supervisão das auditoras”, ouvindo os vários stakeholders para determinar o que é preciso ser feito. “O mercado de auditoria mudou significativamente” e o “aumento da dimensão das redes de auditoria e as novas tecnologias representam novos desafios para os nossos princípios básicos de auditoria”, afirmou a ex-ministra das Finanças, frisando que “agora precisamos de considerar se o sistema de supervisão também precisa de evoluir”.

Gabriela Figueiredo Dias, presidente do IESBA e ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), também já tinha afirmado que se devia discutir uma “centralização” da supervisão. “A fragmentação regulatória e da supervisão é altamente detrimental para todos”, disse, apontando que o “tema da tecnologia não impacta só os auditores”, mas também “os reguladores, que vão ter de se munir dos meios necessários para fazer uma supervisão eficaz”. E só com uma harmonização é que isso será possível.

A evolução passa por um corpo único de normas endereçado a nível da União Europeia. Parece-nos que o caminho certo passa por reforçar o mandato do CEAOB.

Mercado defende harmonização das regras

Esta posição é apoiada por quem está a atuar neste setor. “O mercado de auditoria e de revisão legal das contas tem evoluído significativamente num contexto de crescente complexidade e exigência, tanto a nível nacional como europeu. Portugal está plenamente integrado neste enquadramento e tem beneficiado da transposição de diretivas e regulamentos que reforçaram a qualidade, a consistência e a transparência das práticas de auditoria”, afirma João Gomes Ferreira, partner e líder de Audit & Assurance da Deloitte, considerando “positivo que a Comissão Europeia promova uma consulta pública que envolva todos os intervenientes (reguladores, profissionais e entidades supervisionadas) no debate sobre o futuro da supervisão”.

“Este tipo de diálogo é essencial para garantir que o modelo europeu continua a evoluir de forma coerente e capaz de responder aos desafios de mercados cada vez mais interligados”, continua o responsável, notando que o “importante será assegurar a coordenação e a harmonização de práticas, mantendo a independência das entidades nacionais e reforçando a confiança dos stakeholders na informação financeira e não financeira”.

Gonçalo Raposo da Cruz, CEO da BDO Portugal, considera igualmente que uma harmonização das regras pode ser vantajosa para todos. “Para nós, que estamos integrados numa rede, vimos isso com muito bons olhos. É uma forma de as regras do jogo serem o mais parecidas possível entre os vários países, pelo menos entre os países europeus. A própria BDO Global vê com muito bons olhos que se possa evoluir para esse cenário. É muito positivo”, aponta.

Reforço dos poderes do CEAOB deve ser “o caminho”

Este passo pode ser dado através de um reforço dos poderes do Committee of European Auditing Oversight Bodies (CEAOB), o organismo que reúne os supervisores nacionais das auditoras na Europa —incluindo a CMVM —, que desempenha um papel relevante neste mercado, mas não tem poderes efetivos, nem orçamento ou recursos próprios. Foi nesse sentido que esta entidade, liderada por Panos Prodromides, entregou uma proposta às autoridades europeias para se tornar no supervisor único das auditoras europeias. O objetivo é “alcançar um level playing field entre as empresas de auditoria”, afirmou o responsável durante a conferência do IESBA.

No Committee of European Auditing Oversight Bodies (CEAOB) criámos uma task force que preparou um paper com várias sugestões de como melhorar a supervisão das auditoras na Europa. Uma das principais sugestões é que os poderes deste organismo têm de ser reforçados.

Este reforço também tem sido defendido pelo supervisor das auditoras nacionais. Durante o XV Congresso da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, recordou que, atualmente, cada país adapta as regras, com dados recentes a “evidenciarem disparidades relevantes neste processo de transposição”. Perante isto, “o que entendemos é que a evolução passa por um corpo único de normas endereçado a nível da União Europeia, com a possibilidade de acréscimos nacionais, mas só os estritamente necessários e devidamente fundamentados”. Para que isto aconteça, o “caminho certo passa por reforçar o mandato” do CEAOB, o que pode permitir um ganho de eficiência, respeitando a proporcionalidade, defendeu.

O organismo europeu que reúne os supervisores nacionais das auditoras acredita que, até ao final do próximo ano ou início do ano seguinte, poderá haver uma proposta, ainda que preliminar, da Comissão Europeia, com base no resultado da consulta pública. “O meu entendimento é de que a Comissão Europeia pode estar em posição de apresentar uma proposta preliminar (que pode ser usada para fins internos numa fase inicial) sobre a reforma da supervisão das auditoras até ao final de 2026 ou início de 2027”, afirma Panos Prodromides. O responsável sublinha, porém, que “quaisquer prazos são apenas uma estimativa”.

A consulta pública e uma discussão com os stakeholders irão marcar o próximo ano, mas há uma certeza: não haverá uma decisão final sobre possíveis mudanças na supervisão das auditoras até ao final de 2026.