Concorrência em Itália multa Apple em quase 100 milhões de euros por “abuso de posição dominante”

A autoridade italiana de concorrência (AGCM) anunciou, esta segunda-feira, que aplicou uma multa de mais de 98,6 milhões de euros à empresa norte-americana Apple por “abuso de posição dominante”.

Segundo a autoridade italiana, a Apple violou a lei relativa à concorrência no mercado dos criadores de aplicações. “Neste mercado, a Apple está em posição de domínio absoluto através da sua App Store”, afirma a AGCM em comunicado.

A autoridade italiana acrescenta ainda que a Apple impôs condições demasiado restritivas, em termos de concorrência, no que se refere ao respeito pela privacidade dos utilizadores de aplicações.

Estas condições da Apple “são impostas de forma unilateral, prejudicam os interesses dos parceiros comerciais da Apple e não são proporcionais ao objetivo de respeito pela privacidade”, considera a autoridade italiana.

Por sua vez, a Apple indicou, em comunicado, estar “em profundo desacordo com a decisão da autoridade italiana de concorrência” e anunciou que irá recorrer da decisão. As regras de proteção da privacidade “aplicam-se de forma igual a todos os programadores, incluindo a Apple, e foram”, assegura o grupo, “adotadas” pelos seus clientes “e elogiadas pelos defensores da privacidade e pelas autoridades responsáveis pela proteção de dados em todo o mundo”.

(Notícia atualizada às 15:13)