“Espero que o pacote laboral chegue ao Parlamento com um acordo” na concertação, diz líder parlamentar do PS

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, espera que o pacote laboral chegue à Assembleia da República com um acordo em sede de concertação social, acusando a ministra do Trabalho de “inabilidade política” ao atirar “borda fora” o que era um “património de estabilidade social e até de alguma tranquilidade” na relação entre o Governo, confederações patronais e sindicatos. Em entrevista ao programa “Conversa Capital”, uma parceria da Antena 1 e do Jornal de Negócios, o deputado socialista considera que “há um conjunto de alterações que ou caem ou provavelmente a UGT não dará acordo”.

Para o PS, segundo Eurico Brilhante Dias, algumas das normas que são propostas no âmbito da reforma ao Código do Trabalho “são absolutamente inviáveis, desequilibradoras e promotoras de precariedade“, dando como exemplo a descriminalização do trabalho não declarado. “Não consigo perceber como é que alguém, no século XXI, vem propor isso ao Parlamento quando sabemos que as pessoas mais frágeis, como é o caso das trabalhadoras domésticas, precisam dessa pressão para verem muitas vezes o seu trabalho reconhecido com contribuições para a Segurança Social pelo empregador”, sublinha, dizendo mesmo tratar-se de um “retrocesso do ponto de vista civilizacional“.

Questionado se uma proposta sem acordo na concertação social terá chumbo certo da bancada parlamentar socialista, Brilhante Dias afirma que seria “irresponsável” qualquer afirmação “tão perentória” sem saber qual a proposta e os seus pressupostos. “O PS não quis posicionar-se nesta reforma da legislação laboral como um partido imobilista. Bem pelo contrário. Agora, melhorar, aperfeiçoar é sempre possível. Porém, desequilibrar as relações laborais, promovendo a precariedade, promovendo, ao mesmo tempo, a redução de salários, isso já não nos parece possível e é evidente que a reação foi muito violenta por quem se sentiu enganado e as confederações sindicais sentiram-se enganadas”, criticou.