Governo chega a acordo com sindicatos para revisão de carreiras na Justiça

O Governo chegou esta segunda-feira a acordo com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), a Frente Sindical e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) para a revisão das carreiras não revistas de técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social, técnico superior de reeducação e administrador prisional.

“O acordo hoje [segunda-feira] firmado cria as carreiras de Técnico Superior de Reintegração Social e de Técnico de Reintegração Social, ao mesmo tempo que extingue a de Administrador Prisional”, explica o Ministério da Justiça em comunicado.

Segundo explica o Governo, transitam para a carreira de Técnico Superior de Reintegração Social os atuais técnicos superiores de reeducação, técnicos superiores de reinserção social, técnicos superiores da carreira geral integrados em equipas de reinserção e técnicos superiores da carreira geral com funções de reeducação.

Já para a nova carreira de Técnico de Reintegração Social, transitam os atuais técnicos profissionais de reinserção social, assegurando-se a adequação funcional e a clarificação dos percursos profissionais nesta área.

“O acordo prevê, para ambas as carreiras, a valorização gradual das respetivas tabelas remuneratórias até 2027, com um regime especial de reposicionamento para os trabalhadores com 20 anos ou mais de desempenho destas funções”, revela o Governo.

Para além disto, é ainda criado um suplemento de risco para a profissão, associado às carreiras especiais da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, em particular às novas carreiras de Técnico Superior de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social, “ficando assegurada a sua atualização de acordo com a atualização anual da Administração Pública”.

O acordo extingue a carreira de Administrador Prisional, procedendo-se à integração destes trabalhadores na carreira geral de Técnico Superior, contemplando um regime de reposicionamento gradual até 2027.

“Damos hoje mais um passo essencial na valorização das carreiras da Justiça e cumprimos um dos compromissos assumidos na dignificação de carreiras que aguardavam, há cerca de vinte anos, por este momento. Agradeço o empenho da secretária de Estado da Administração Pública e do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, bem como de todos os sindicatos envolvidos, por este momento”, sublinha a ministra da JustiçaRita Alarcão Júdice.

O acordo foi assinado pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice; pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires; pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido; por José Abraão, secretário-geral da FESAP; Maria Helena Rodrigues, presidente do STE, representante da Frente Sindical; e por Orlando Almeida, na qualidade de Coordenador de Setor da FNSTFPS.