Ordem dos Contabilistas trabalha com Segurança Social e Fisco mecanismos para contornar dupla autenticação

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) está a trabalhar com a Segurança Social e com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para que haja mecanismos alternativos ao fator de dupla autenticação no acesso ao portal das Finanças, que, embora represente um reforço da segurança, poderá “bloquear” o trabalho dos profissionais. A solução que está a ser desenvolvida deverá ser apresentada logo no início do ano.

“Estamos a trabalhar com a Segurança Social e com a AT para quando isso [fator de dupla autenticação] avançar tenhamos já preparados mecanismos” para “ir buscar os dados sem o constrangimento de ter o fator de dupla autenticação. Portanto, com outros fatores de autenticação”, afirma Paula Franco, bastonária da OCC, na habitual reunião semanal.

Por outro lado, também está a ser trabalhado para que, no âmbito das consultas de dados, haja as “subcontas no caso da Segurança Social e o subutilizador no caso da AT para garantir que o contabilista certificado continua a fazer o seu trabalho, com o seu fator de autenticação e não do seu cliente, desde que tenha sido previamente autorizado através destas subcontas”, explica ainda, avançando que haverá novidades logo no início do novo ano.

Solução será conhecida em breve

“Na primeira reunião livre do início do ano, no dia 7 de janeiro, já temos agendada a presença da Segurança Social para falar sobre os mecanismos que já vão estar disponíveis nessa altura para suprir as dificuldades da dupla autenticação”, revela a representante dos contabilistas certificados em Portugal, garantindo que estão a “ser salvaguardadas todas as soluções para que não existam constrangimentos e muito menos bloqueio ao nosso trabalho”.

No mês passado, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução autorizando a AT a realizar a despesa de até 14 milhões de euros necessária à aquisição de serviços móveis de voz e dados, voz fixa e de SMS, para o reforço da segurança de acesso ao Portal das Finanças, através do duplo fator de autenticação.

"Na primeira reunião livre do início do ano, no dia 7 de janeiro, já temos agendada a presença da Segurança Social para falar sobre os mecanismos que já vão estar disponíveis nessa altura para suprir as dificuldades da dupla autenticação.”

Apesar de reconhecer a importância do fator de dupla autenticação em termos de reforço de segurança no acesso ao portal das Finanças, Paula Franco alertou que isso iria “bloquear” o trabalho dos contabilistas certificados e pediu que fossem criadas condições para que estes profissionais possam exercer as suas funções.

O fator de dupla autenticação “não é compatível com o trabalho do contabilista” e “temos avisado os nossos clientes para não aderirem ao duplo fator”, disse a bastonária da OCC, frisando que o “contabilista não consegue trabalhar se não tiver independência face ao duplo fator”.

A funcionalidade, a que os contribuintes podem aderir, “adiciona uma camada extra de proteção no acesso à área reservada do contribuinte no Portal das Finanças”, procurando prevenir “acessos não autorizados”, explicou o Ministério das Finanças, citado pela Lusa.

Depois de aderir, “sempre que se autenticar no Portal das Finanças, com o NIF e a senha de acesso, a AT envia, por SMS, um código de verificação único que o contribuinte terá de introduzir para aceder à sua área reservada”. Neste momento, é possível entrar na área pessoal colocando o NIF e o código de acesso ou fazendo a autenticação usando o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.