Procedimentos ao abrigo das medidas especiais de contratação pública totalizam 1,2 mil milhões de euros

Desde o início da entrada em vigor das medidas especiais de contratação pública, em junho de 2021, até ao final do primeiro semestre deste ano foram registados 2.600 procedimentos com um total de preço base de 1,2 mil milhões de euros, de acordo com o relatório publicado esta segunda-feira pela Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

De acordo com o relatório, dos 2.600 procedimentos registado no Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), a maioria destina-se à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“De entre os procedimentos previstos nas medidas especiais, o mais utilizado tem sido a consulta prévia simplificada, ao abrigo da qual foram lançados procedimentos de contratação pública com um total de preço base superior a 310 milhões de euros“, pode ler-se no oitavo relatório da Comissão.

No que toca ao tipo de contrato, nos procedimentos lançados ao abrigo do regime especial de contratação pública, a Comissão indica que predominam os tendentes à celebração de contratos de empreitada de obras públicas, cujo preço base total ascendeu a mais de 900 milhões de euros.

“Os procedimentos lançados ao abrigo do regime especial de empreitadas de conceção-construção ascenderam a mais de 560 milhões de euros, representativos de 47,3% do total de preço base dos procedimentos do regime especial“, indica.

Paralelamente, assinala que, desde o início de vigência das medidas especiais até ao final do primeiro semestre de 2025 foram enviados ao Tribunal de Contas (TdC) contratos com o total de preço contratual superior a 450 milhões de euros, maioritariamente em execução de projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus, incluindo o PRR.

Neste sentido, a Comissão explica que os dados relativos ao primeiro semestre de 2025 revelam um aumento na utilização das MEC pelas entidades adjudicantes. “O Tribunal de Contas registou no primeiro semestre de 2025 um aumento acentuado em valor, embora com um decréscimo de contratos enviados face ao semestre anterior“, refere.

“O regime legal das MEC, incluindo as alterações recentes, tem mostrado ser mais transparente do que o regime geral do Código dos Contratos Públicos, facilitando procedimentos mais ágeis e eficientes, com destaque para a aceleração na execução de projetos financiados por fundos europeus, como o PRR”, considera.