Promotores imobiliários alertam para risco de Portugal “agravar desequilíbrio” nas casas se desperdiçar recursos de Bruxelas

Os promotores imobiliários dão nota positiva ao plano da União Europeia (UE) para a crise habitacional. A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera que o novo Plano Europeu de Habitação Acessível (European Affordable Housing Plan) representa uma “oportunidade histórica” para Portugal, mas o país só será bem-sucedido se “acelerar reformas profundas” ao nível do licenciamento, fiscalidade, planeamento urbano e solos.

“Portugal corre o risco de não conseguir absorver os recursos disponíveis e de agravar a sua posição como um dos mercados habitacionais mais desequilibrados da Europa”, apesar de o plano de Bruxelas criar uma “janela única de financiamento, pressão política e alinhamento estratégico”, alerta a APPII, numa nota enviada ao ECO esta segunda-feira.

A associação destaca que Portugal surge como um dos Estados-membros mais críticos por ser aquele que tem a maior sobrevalorização dos preços da habitação na UE, o que reforça a “urgência de transformar o plano europeu num verdadeiro motor de mudança interna”.

“A Comissão Europeia estima que a UE precise de cerca de 650 mil novas casas. Se em Portugal sabemos que faltam, pelo menos, 150 mil casas, conseguimos perceber o impacto da nossa realidade. Estamos a falar de uma resposta em escala, que exige planeamento estratégico, previsibilidade regulatória e mobilização efetiva do investimento privado”, afirma o CEO da APPII, Manuel Maria Gonçalves.

“Não se pode falar de especulação na venda de habitação nova”

Do plano europeu faz ainda parte um estudo à especulação imobiliária na Europa, que será iniciado em 2026. Para o líder da associação nacional de promotores, esse cenário não se coloca em operações que envolvem imóveis novos. “Hoje, na venda de habitação nova, não se pode falar em especulação. Para podermos ter casas mais acessíveis, o Estado tem de sair da equação do custo final e passar a ser parte ativa da solução”, defende Manuel Maria Gonçalves.

Outro dos tópicos realçados pela APPII é o reconhecimento da habitação como uma emergência europeia. Na visão da associação, este estatuto valida a posição que tem defendido há mais de uma década: o problema da habitação resolve-se sobretudo com mais oferta, construída mais rapidamente e a custos mais baixos. “É significativo que a Comissão Europeia tenha assumido esta posição de forma tão clara. Em Portugal, já poderíamos e deveríamos ter avançado há mais tempo”, refere o CEO.

A APPII saúda também a ênfase no apoio a jovens, estudantes e populações mais vulneráveis, através de soluções inovadoras como o coliving ou o reforço da oferta de residências universitárias, porque caracteriza como “essencial” a criação de um enquadramento legal claro para estes modelos, distinto do alojamento local, que garanta segurança jurídica, compatibilidade urbanística e respeito pelos regulamentos de condomínio.

No âmbito do Plano Europeu de Habitação Acessível, a UE precisa de adicionar cerca de 650 mil novas habitações por ano ao longo da próxima década, num investimento de 150 mil milhões de euros anuais. A APPII considera que o plano europeu só terá resultados em Portugal se for acompanhado por reformas, entre as quais:

• Redução da carga fiscal na construção, incluindo a aplicação do IVA a 6% na habitação acessível;
• Simplificação e uniformização dos processos de licenciamento, com plataformas digitais únicas e prazos previsíveis, incluindo a criação de condições para os promotores poderem avançar sem receios nos casos em que há deferimento tácito;
• Planeamento de longo prazo, através de uma Estratégia Nacional de Habitação estável, independente de ciclos políticos:
• Disponibilização de solos públicos para projetos de habitação acessível, permitindo operações de escala comparável a grandes projetos de planeamento urbano do passado.

Para tal, reforça o apelo a parcerias público-privadas e reitera que as empresas privadas têm capacidade técnica, financeira e operacional para responder rapidamente ao desafio da habitação acessível, desde que exista um enquadramento regulatório estável. E dá como exemplo o programa de construção de casas acessíveis na região de Madrid.

“Urge efetivar a redução de tempos de licenciamento, redução de tributação e redução de custos de construção, pois este é o único caminho para conseguirmos aumentar a oferta e, assim, reduzir os preços das casas. Isto só se tornará possível com um esforço e união a nível nacional, com todos os players envolvidos”, conclui o CEO da APPII.