Quatro anos depois, Estado volta a receber juros dos empréstimos ao Fundo de Resolução

O Estado vai voltar a receber juros dos empréstimos que concedeu ao Fundo de Resolução para financiar os resgates à banca na última década. No próximo ano, haverá lugar a uma atualização das condições de um desses empréstimos, nomeadamente do que foi usado na resolução do Banif, em 2015, na ordem dos 352,9 milhões de euros. A revisão irá render cerca de 9 milhões de euros por ano aos cofres públicos.

O Fundo de Resolução tem cinco empréstimos para liquidar nas próximas décadas, três dos quais junto do Estado e outro dois junto dos bancos, que totalizam 7,5 mil milhões de euros.

Estes empréstimos foram usados pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, para financiar as medidas de resolução ao BES (2014) e Banif (2015) e ainda o mecanismo de capital contingente do Novobanco (2018-2021) criado aquando da venda da instituição ao fundo Lone Star em 2017.

Os contratos determinam uma revisão das condições de taxa de juro a cada cinco anos, com a remuneração a ser calculada em função dos juros que Portugal paga nos mercados, mais concretamente a yield das Obrigações do Tesouro a 5 anos, acrescida de uma comissão base de 0,15%.

O que acontece é que, se na última revisão a taxa de juro das obrigações se encontrava em valores negativos, o que poupou muitos milhões de euros ao Fundo de Resolução em juros a pagar ao Estado e bancos nos últimos anos, a situação vai mudar a partir de agora, tendo em conta que a yield da dívida portuguesa a 5 anos ronda atualmente os 2,5%.

Já a partir de 1 de janeiro 2026 haverá uma atualização da taxa de juro do empréstimo do Banif, que será assim recalculada com base na yield a 5 anos acrescida da comissão base. Contas feitas, tudo aponta para uma taxa de 2,65% a suportar pelo Fundo de Resolução no próximo ano, o que corresponderá a uma fatura anual na ordem dos 9,35 milhões de euros a pagar ao Estado.

Empréstimos vão pesar mais a partir de 2027

O ECO questionou o Fundo de Resolução se pretende começar a amortizar os empréstimos, mas a entidade não respondeu às questões colocadas pelo ECO até à publicação deste artigo.

Luís Máximo dos Santos já revelou, ainda assim, que a estratégia do fundo tem passado por rentabilizar o dinheiro que tem nos seus cofres para conseguir ganhos financeiros enquanto a fatura dos juros dos empréstimos permaneceu em zero nos últimos anos. A estratégia deu frutos.

O Fundo de Resolução dispunha, no final de 2024, de recursos na ordem dos 840 milhões de euros. No ano passado, parte desse dinheiro esteve aplicada em depósitos à ordem junto do Banco de Portugal e em títulos de dívida pública da Zona Euro, aplicações que renderam 26,7 milhões, segundo revela no relatório e contas desse ano.

O próximo ano poderá trazer uma estratégia diferente. É que, depois do empréstimo do Banif, haverá uma atualização das condições dos outros empréstimos associados ao BES e ao Novobanco a ter lugar em 2027.

Não sendo expectável uma diminuição da taxa de juro das Obrigações do Tesouro a 5 anos, pelo contrário, o Fundo de Resolução vai sentir ainda mais o peso da sua elevada dívida. Mantendo-se as condições atuais, a fatura com juros irá subir para perto de 200 milhões de euros por ano.

Venda do Novobanco vai abater dívida

Neste cenário, a única forma de o Fundo de Resolução conseguir aliviar o fardo da dívida passa por começar a amortizar os empréstimos antes de ter lugar a revisão das condições contratuais do grosso da dívida, a partir de 1 de janeiro de 2027.

E haverá condições para isso. Desde 2022 que o fundo tem sido capaz de acumular recursos financeiros na medida em que o Novobanco deixou de consumir capital ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Esses recursos vêm sobretudo das contribuições dos bancos (na ordem dos 250 milhões por ano), mas também dos juros das aplicações e ainda dos dividendos da Oitante, veículo criado para gerir os ativos tóxicos do Banif que não foram comprados pelo Santander — ainda na sexta anunciou que vai dar mais 13,1 milhões ao fundo.

Em 2025 os recursos terão subido para mais de mil milhões de euros, se juntarmos ainda dividendos que já foram distribuídos pelo Novobanco e cuja venda ao BPCE permitirá outro encaixe importante no próximo ano de aproximadamente 870 milhões – que Máximo dos Santos já anunciou que servirão para reembolsar o Estado e bancos.

Ou seja, não faltará capacidade financeira ao Fundo de Resolução para começar a abater o muro de dívida que tem pela frente, ainda que a manutenção de contingências importantes recomendem cautela na hora de decidir amortizar os empréstimos.