Tribunal decide: Ventura tem de retirar cartazes contra a comunidade cigana

O Tribunal Local Cível de Lisboa deu razão à queixa das associações representativas da comunidade cigana e ordenou que André Ventura retire os cartazes que colocou em diferentes locais do país contra a comunidade cigana, avança o Expresso. Nos cartazes, que foram colocados pelo Chega em vários locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela, lê-se a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”, acompanhada pela fotografia de André Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da República.

Durante o julgamento, que teve duas sessões, André Ventura assumiu a autoria da frase “os ciganos têm de cumprir a lei” e considerou que seria um “precedente gravíssimo” se o tribunal ordenasse a retirada dos cartazes porque isso poderia pôr “um fim à atividade política”.

O advogado Ricardo Sá Fernandes defendeu a causa dos ciganos e diz que esta decisão “ajuda-nos a ter um país mais justo e decente” e é “uma vitória da resistência do povo cigano”.

Em causa uma ação especial de tutela de personalidade e os autores, da comunidade cigana, pretendiam que André Ventura, além de obrigado a retirar os cartazes num prazo de 24 horas, fosse também obrigado a pagar uma multa de 5 mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo.

Para os autores da ação, os cartazes “passam a mensagem de que os ciganos não cumprem a lei”, o que “estigmatiza e humilha o povo cigano no seu todo”.