GNR tem OK para investir 2,6 milhões em manutenção de sistemas de informação

A GNR tem luz verde para investir até 2,6 milhões para a aquisição de serviços de manutenção do Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia (SIIOP) entre 2026 e 2029.

O Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia (SIIOP) “agrega dados de atividade operacional, dados de gestão interna e dados provenientes de sistemas externos” e “constitui um utensílio imprescindível para a prevenção e para a investigação criminal, a par das demais áreas de atuação nos domínios administrativos e de proteção e socorro, tendo em vista proporcionar um melhor serviço à sociedade em geral”, pode ler-se no despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Administração Interna datado de 10 de dezembro e publicado esta terça-feira em Diário da República.

“A GNR não dispõe, atualmente, de recursos humanos com a qualificação e o conhecimento técnico necessários para assegurar a manutenção do sistema, cuja ausência pode resultar em longos períodos de indisponibilidade do software“, e há necessidade de adquirir serviços de manutenção do SIIOP para o período compreendido entre os anos de 2026 a 2029, garantindo a “capacidade de apoiar a atividade operacional e a interoperabilidade com outros sistemas internos e externos à instituição”.

Assim foi autorizado à GNR a aquisição dos serviços de manutenção, entre 2026 e 2029, “até ao montante máximo de 2,64 milhões de euros, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”. Em cada ano, os encargos não podem exceder os 661,72 mil euros, valor ao qual acresce a taxa de IVA em vigor.

“Os montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos dos saldos apurados na execução orçamental dos anos anteriores”, informa portaria. Os encargos serão “satisfeitos por verbas adequadas de financiamento nacional de receitas próprias a inscrever nos orçamentos da GNR, referentes aos anos acima indicados”.