129 alojamentos locais foram suspensos nos últimos cinco anos em Portugal

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 12.344 operadores de alojamento local em Portugal nos últimos cinco anos. Das ações realizadas, resultou a suspensão de 129 estabelecimentos, sobretudo por falta de condições de segurança.

“A ASAE intervém neste setor para assegurar o cumprimento dos requisitos legais no que respeita às regras de licenciamento e registo, às condições de segurança, à obrigatoriedade de disponibilização de informação e demais disposições normativas em vigor, tendo fiscalizado, desde o ano de 2020 e até ao presente mês de dezembro, 12.344 operadores económicos, dos quais 3.321 em contexto presencial e 9.023 em ambiente digital“, adianta ao ECO o Ministério da Economia e da Coesão Territorial.

“Estas ações de fiscalização resultaram na suspensão de cerca de 129 estabelecimentos de alojamento local, essencialmente motivada pela verificação de falta de condições de segurança”, esclarece o Ministério da Economia.

O Governo refere que “as plataformas eletrónicas que disponibilizem, divulguem ou comercializem alojamento devem exigir e exibir na plataforma o respetivo número de Registo Nacional de Turismo“.

No âmbito da fiscalização, a ASAE detetou infrações na plataforma Airbnb relacionadas com a divulgação e comercialização de alojamentos sem o respetivo número de Registo Nacional de Alojamento Local, exigido por lei. As irregularidades deram origem a quatro processos de contraordenação contra a plataforma e a onze processos adicionais por oferta, publicidade e intermediação de alojamentos não registados ou com registos desatualizados.

“Neste contexto, foram instaurados quatro processos de contraordenação bem como onze processos de contraordenação por infrações relacionadas com a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de alojamento local não registados ou com registos desatualizados”, adianta ao ECO o Ministério liderado por Manuel Castro Almeida, numa altura em que Espanha multou a Airbnb em 64 milhões de euros por anúncios ilegais.