TAP. Governo dá ok à Parpública para convidar os três interessados para segunda fase da privatização

O Governo já deu autorização à Parpública para convidar os três grupos interessados a participar na segunda fase da alienação de até 49,9% da TAP, segundo a publicação de resolução do Conselho de Ministros no Diário da República esta quarta-feira.

“Autoriza a PARPÚBLICA ― Participações Públicas (SGPS), S. A., a participar na segunda etapa do processo de reprivatização da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., e a convidar as entidades que manifestaram interesse e preenchem os requisitos”, lê-se no Diário da República.

A empresa pública encarregue de gerir o processo de venda de 49,9% da companhia aérea recebeu três manifestações de interesse até à data limite de 22 de novembro – dos grupos Air France-KLM, IAG (dono da Iberia e British Airways, entre outras companhias) e Lufthansa – e a 12 de dezembro enviou ao Governo o relatório sobre as manifestações de interesse no processo de privatização da TAP, cumprindo o prazo definido no caderno de encargos.

O Governo recordou que o Conselho de Ministros analisou o relatório técnico, “o qual conclui no sentido de que todas as entidades que manifestaram o seu interesse em participar no processo de privatização apresentaram as respetivas manifestações de interesse pelos meios e no prazo previsto no Caderno de Encargos e cumprem os requisitos de participação previstos no Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, e concretizados no Caderno de Encargos”.

Adiantou que, segundo o n.º 6 do artigo 11.º do Caderno de Encargos, “os interessados que tenham submetido a declaração de manifestação de interesse e demonstrado preliminarmente o cumprimento dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 5.º do referido Caderno de Encargos são convidados, por correio eletrónico, a apresentar uma proposta não vinculativa“.

Segunda fase já envolve preço e plano

Nesta segunda fase, já terão de ser detalhados o preço de aquisição (após uma due dilligence às contas da TAP) e o plano industrial e estratégico para a TAP. Os candidatos vão dispor de 90 dias para entregar a proposta e terá de existir novo relatório da Parpública.

O Governo terá de enviar depois uma carta convite aos candidatos para a apresentação de propostas vinculativas, que irão dispor de mais 90 dias para apresentar a sua ‘candidatura’. Segue-se a seleção do vencedor, que o Governo espera que aconteça no verão do próximo ano.

“Acho que em julho devemos ter uma primeira decisão”, afirmou a 5 de dezembro o secretário de Estado dos Transportes, Hugo Espírito Santo, durante o 50.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorreu em Macau.

O Executivo poderá ainda optar por um processo de negociação direta para conseguir uma proposta final melhorada.