Concorrência vai apertar vigilância à contratação pública em 2026 com ajuda de IA

A Autoridade da Concorrência (AdC) definiu como prioridade para 2026 o “reforço da capacidade de investigação na área da contratação pública”, ano em que poderão ser implementadas medidas de flexibilização como o fim do visto prévio do Tribunal de Contas. A polícia da concorrência também pretende apertar o cerco à investigação de cartéis nesse e noutros mercados – recorrendo, para tal, a ferramentas de inteligência artificial.

“No combate a práticas anticoncorrenciais, a AdC dará prioridade à investigação de cartéis, particularmente nos mercados da contratação pública, do trabalho e das profissões liberais, mantendo também a investigação de abusos de posição dominante, restrições verticais e decisões de associações de empresas”, informa a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues num comunicado divulgado esta sexta-feira, 26 de dezembro.

Para tal, o regulador irá aplicar novas ferramentas de machine learning e inteligência artificial aos dados disponíveis no portal Base da contratação pública, assume no mesmo comunicado. E, a este nível, manterá ainda uma estreita cooperação com a Polícia Judiciária, “reforçando ações de formação conjunta e apoio técnico e procedimental”.

“Mais Concorrência” na Defesa

No próximo ano, a AdC também promete continuar a centrar a sua atuação “na aplicação ‘efetiva e rigorosa’ da lei da concorrência e na promoção de mercados concorrenciais, com o objetivo de proteger o bem-estar dos consumidores, num contexto marcado pela transformação tecnológica, incerteza geopolítica, tensões comerciais e desafios ambientais e sociais”, refere a nota.

Apesar de recusar “qualquer referência setorial no que se refere ao exercício dos seus poderes sancionatórios”, a AdC planeia lançar em 2026 um novo ciclo da iniciativa “Mais Concorrência” focado “em setores estratégicos como defesa, segurança nacional, proteção civil e autarquias locais”.

“O objetivo é aumentar a perceção sobre a importância do combate ao conluio, do papel das associações empresariais e da concorrência em mercados de trabalho e sustentabilidade”, acrescenta. Quanto a operações de fusão e aquisição, a entidade reguladora promete assegurar “uma análise atempada e tecnicamente robusta das operações notificadas” e detetar eventuais casos de incumprimento, incluindo casos de “implementação antecipada de operações”.

Na nota divulgada esta sexta-feira, dia em que publicou as Prioridades de Política de Concorrência para 2026, a AdC acrescenta: “Tendo em conta os Relatórios Letta e Draghi, a AdC sublinha que as novas realidades dos mercados, impulsionadas pelo setor digital e pelo desenvolvimento da inteligência artificial, exigem uma abordagem integrada entre políticas públicas, pelo que pretende reforçar o diálogo interinstitucional e incentivar adoção de políticas pró-concorrenciais em Portugal.”