Já há mais de 900 mil adesões ao duplo fator de autenticação no portal das Finanças

Em apenas quatro meses, mais de 900 mil contribuintes aderiram ao duplo fator de autenticação. Um reforço da segurança no acesso ao Portal das Finanças para o qual a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) tem vindo a alertar devido aos constrangimentos que esta adesão poderá representar para os profissionais da área.

“O mecanismo de Duplo Fator de Autenticação foi implementado este ano, no Portal das Finanças, tendo em vista reforçar a segurança digital dos contribuintes e protegê-los contra tentativas de acesso à sua informação pessoal”, afirma o Ministério das Finanças em resposta ao EContas, adiantando que foram já muitos os contribuintes que optaram por ter esta camada extra de proteção.

De acordo com o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, “até novembro, ou seja, num espaço de apenas quatro meses desde a sua implementação, já foram registadas mais de 900 mil adesões”.

As Finanças esclarecem ainda que este “mecanismo está disponível, de forma opcional, para todos os contribuintes singulares que não exerçam atividade profissional por conta própria (trabalhadores independentes), estando previsto o seu alargamento aos contribuintes com atividade profissional, bem como para as pessoas coletivas (sujeitos passivos de IRC)“, seguindo aquele que é o plano conhecido desde julho.

"Até novembro, ou seja, num espaço de apenas quatro meses desde a sua implementação, já foram registadas mais de 900 mil adesões [ao duplo fator de autenticação no portal das Finanças]. ”

Já em novembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a realizar a despesa de até 14 milhões de euros necessária à aquisição de serviços móveis de voz e dados, voz fixa e de SMS, para o reforço da segurança de acesso ao Portal das Finanças, através do duplo fator de autenticação.

Contabilistas querem mecanismos alternativos

Apesar de reconhecer a importância deste reforço da segurança, a OCC tem vindo a alertar para o risco de o duplo fator de autenticação poder vir a “bloquear” o trabalho dos contabilistas certificados. “Percebemos a questão da segurança e da intromissão nos sistemas. É uma preocupação legítima. A segurança informática é uma questão fundamental em todas as organizações”, reconheceu Paula Franco, bastonária da OCC.

Mas, avisou, “tem de se criar condições para não se bloquear o trabalho das pessoas e das empresas, nomeadamente dos contabilistas certificados”. O fator de dupla autenticação “não é compatível com o trabalho do contabilista” e “temos avisado os nossos clientes para não aderirem ao duplo fator”.

É para contornar estes constrangimentos que a Ordem está a trabalhar com a Segurança Social e com o Fisco para que haja mecanismos alternativos, esperando apresentar já soluções na primeira reunião livre que se realizará logo no início do ano.

“Na primeira reunião livre do início do ano, no dia 7 de janeiro, já temos agendada a presença da Segurança Social para falar sobre os mecanismos que já vão estar disponíveis nessa altura para suprir as dificuldades da dupla autenticação”, revelou Paula Franco, garantindo que estão a “ser salvaguardadas todas as soluções para que não existam constrangimentos e muito menos bloqueio ao nosso trabalho”.