Preço por metro quadrado para efeitos de IMI sobe para 712,5 euros em 2026

O preço por metro quadrado para efeitos de IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai subir para 712,5 euros em 2026, de acordo com a portaria publicada esta sexta-feira. Uma subida que põe fim a três anos de manutenção deste valor.

“É fixado em 570 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2026”, lê-se na portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República. Mas a este valor é preciso acrescer 25%, o que eleva o preço para 712,50 euros.

As regras definidas pelo Código do IMI determinam que “o valor base dos prédios (Vc) corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor”. Ora, o valor médio de construção é determinado tendo em conta, nomeadamente, “os encargos diretos e indiretos suportados na construção do edifício, tais como os relativos a materiais, mão-de-obra, equipamentos, administração, energia, comunicações e outros consumíveis”.

O preço por metro quadrado de construção é um dos elementos que integra a fórmula de cálculo do sistema de avaliação dos prédios urbanos e, consequentemente, da determinação do seu valor patrimonial tributário (VTP), sobre o qual incide a taxa do IMI.

Apesar de ser um dos elementos que concorre para a determinação do VPT dos imóveis, este preço não é de aplicação automática, sendo apenas refletido nas construções novas ou nos imóveis alvo de modificação ou de reconstrução ou na sequência de uma nova avaliação.

O preço por metro quadrado para efeitos do valor base dos prédios edificados tem variado. Foi fixado nos 600 euros em 2003 e 2004, subiu para os 612,5 euros em 2005 e para os 615 euros em 2006 – valor em que se manteve até 2008.

Depois, em 2009, devido aos efeitos da crise financeira e económica que já se começavam a sentir baixou para os 609 euros. Um ano depois, registava nova descida, para os 603 euros, patamar onde se manteve congelado até 2018, tendo avançado para os 615 euros em 2019, valor que se manteve até 2021. Em 2022 avançou para os 640 euros e no ano seguinte para os 665 euros, onde se manteve até este ano.

(Notícia corrigida às 12h08)