Governo prolonga concessões dos casinos Solverde e Estoril Sol por três meses

O Governo aprovou esta segunda-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que prorroga por três meses os contratos de concessão dos casinos nas zonas de jogo do Algarve, de Espinho e da Póvoa de Varzim. O prolongamento do acordo com as concessionárias Solverde e Estoril Sol deve-se à falha dos compromissos de calendário até ao final deste ano.

“O alargamento do prazo torna-se necessário para que seja possível cumprir todos os formalismos exigíveis à, uma vez que não foi possível concluir o processo de atribuição das novas concessões até ao termo das atuais, fixado em 31 de dezembro de 2025, cumprindo todos os formalismos exigíveis à celebração de novos contratos após o termo das atuais em 31 de dezembro de 2025”, justifica o Executivo, em comunicado do Conselho de Ministros.

A informação é divulgada três dias depois de o semanário Expresso avançar que as concessões da ex-cliente da Spinumviva e da Estoril Sol iriam ser alargadas por “um período estritamente necessário” dado que o concurso público internacional havia derrapado. Fontes do jornal do grupo Impresa antecipavam “um processo curto, de um a três meses”.

Informa-se ainda que a fase de qualificação prévia terminou neste 29 de dezembro, portanto os procedimentos concursais de atribuição de novas concessões estão a ser concluídos. O prazo para a apresentação das propostas definitivas (formais) para os casinos da Póvoa do Varzim e de Espinho acabou, mas o limite para os casinos do Algarve (Praia da Rocha, Vilamoura e Portimão) termina no próximo dia 4 de janeiro.

O júri que as irá avaliar é composto por dois dirigentes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal e por um magistrado designado pelo Ministério Público. O trio “fará, de imediato, o trabalho de análise das propostas e apresentação do relatório final, seguindo-se o período necessário para a entrega de documentos, prestação de caução e confirmação de compromissos necessários à celebração dos contratos de concessão”, detalha o Governo, após a reunião de governantes que culminou sem briefing.

As concessões das zonas de jogo do Algarve, de Espinho e da Póvoa de Varzim deviam findar a 31 de dezembro de 2025. Aliás, foi a data que motivou o lançamento dos concursos para a atribuição das novas licenças de exploração. Inclusive o Governo considerou, em declarações ao ECO, que seria um “risco” adiar o concurso público, lançado em pleno verão, até à chamada rentrée.

“Retardar a abertura do concurso para depois do verão colocaria em risco o calendário necessário para garantir uma decisão final de atribuição da concessão antes de 31 de dezembro de 2025”, argumentou fonte oficial do Ministério da Economia e Coesão Territorial, que tutela o setor através do SSRIJ.

O tempo “apertado” entre o lançamento do concurso e a data imite para a entrega das propostas foi um dos maiores obstáculos encontrados pelos interessados em ficar com a exploração daqueles casinos, como noticiou o Jornal Económico.

Notícia atualizada às 18h17