Como o Governo pretende capacitar quase três milhões de pessoas no digital até 2030

Foi a 4 de dezembro que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a Agenda Nacional de inteligência artificial (IA), o Pacto de Competências Digitais e a atualização da Estratégia Digital Nacional. Quase um mês depois, e ainda dentro do prazo apontado pelo Executivo até ao final do ano, foram finalmente publicadas em Diário da República as medidas concretas relativas ao Pacto de Competências Digitais, com o qual o Governo espera formar quase três milhões de pessoas em diferentes níveis, principalmente nas competências básicas.

Portugal ocupa atualmente a 16.ª posição entre os 27 Estados-membros da União Europeia no que diz respeito às competências digitais básicas da população, com apenas 56% dos cidadãos entre os 16 e os 74 anos a apresentarem estas competências, um valor abaixo da meta nacional definida pelo Governo, que visa atingir 80% até 2030. No contexto empresarial, em 2024, 74,3% das pequenas e médias empresas portuguesas possuíam um nível básico de intensidade digital, ligeiramente acima da média da UE, mas aquém do objetivo de 90% definido para 2030.

Para inverter este cenário, o Governo vai lançar programas destinados a capacitar cidadãos entre os 16 e os 74 anos com competências digitais básicas, contando, entre outras medidas, com uma rede de Agentes Digitais Comunitários composta por técnicos e voluntários que atuarão como multiplicadores de conhecimento, indica o documento.

A iniciativa inclui ainda a execução do programa certificado do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e ações específicas para pessoas com deficiência, em linha com a Estratégia Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência. O público-alvo privilegiará cidadãos com idades entre os 45 e os 70 anos, residentes em zonas rurais e com escolaridade inferior ao secundário. O programa arrancará no primeiro semestre de 2026 e prolongar-se-á até ao segundo semestre de 2030, sob coordenação dos ministérios da Reforma do Estado e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Para reforçar a proximidade territorial da formação, serão disponibilizadas unidades móveis equipadas com formadores e recursos digitais, garantindo o acesso das populações de diferentes regiões. Esta medida está prevista para arrancar no segundo semestre de 2026 e prolongar-se até ao final de 2030, sob a coordenação do Ministério da Reforma do Estado.

Em paralelo, o Governo irá lançar campanhas multimédia de divulgação dos programas, abrangendo televisão, rádio, redes sociais e materiais em espaços públicos, como centros de saúde, escolas e Lojas de Cidadão, para informar a população e promover a participação. Estas campanhas decorrerão entre o segundo semestre de 2026 e o segundo semestre de 2028.

Além disso, será avaliado o acesso a dispositivos móveis por parte da população em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica, de modo a garantir a sua inclusão nas ações de formação digital. Esta iniciativa será conduzida pelos ministérios da Reforma do Estado e das Infraestruturas e Habitação, entre o primeiro semestre de 2026 e o segundo semestre de 2029.

Plano também abrange as competências intermédias e avançadas

O Governo irá identificar áreas prioritárias de formação digital, através de consultas a associações e empresas, com vista a aumentar a empregabilidade da população. Esta ação terá início no primeiro semestre de 2026 e terminará no segundo semestre de 2027, sob a coordenação da Reforma do Estado.

Serão também desenvolvidos programas de capacitação digital de nível intermédio e avançado, dirigidos à população ativa, incluindo desempregados. Estes programas englobarão diagnóstico de competências, planos de formação certificada e eventual apoio à frequência dos cursos, em parceria com entidades públicas e privadas. A execução das ações decorrerá entre o segundo semestre de 2026 e o segundo semestre de 2030, sob a responsabilidade da Reforma do Estado e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A capacitação digital será estendida aos trabalhadores da Administração Pública, com programas de formação que incluem o plano acelerado de inteligência artificial para os serviços públicos. Esta iniciativa decorrerá entre o primeiro semestre de 2026 e o segundo semestre de 2030.

Para os trabalhadores das pequenas e médias empresas (PME), o Governo implementará programas de formação em áreas como liderança digital, inteligência artificial, análise de dados, cibersegurança e ferramentas digitais para o negócio, avaliando também eventuais incentivos às empresas para apoiar a formação dos colaboradores. Esta medida terá início no primeiro semestre de 2026 e prolongar-se-á até ao segundo semestre de 2030, sob a coordenação do ministério da Economia e da Coesão Territorial.

Tecnologias emergentes em foco

O Governo pretende aumentar o número de alunos matriculados em cursos de áreas tecnológicas emergentes, através de ações de sensibilização junto de estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário. Estas iniciativas visam promover o conhecimento sobre as implicações da IA, rever as Aprendizagens Essenciais e estimular uma perceção inclusiva das carreiras tecnológicas, desconstruindo estereótipos e incentivando o interesse pelas tecnológicas. O programa será conduzido pelos ministérios da Cultura, Juventude e Desporto e da Educação, Ciência e Inovação, entre o segundo semestre de 2026 e o segundo semestre de 2030.

A população ativa será também alvo de programas de capacitação em competências digitais emergentes, promete o Executivo, como automação, inteligência artificial generativa, cibersegurança, ciência de dados, robótica e computação em nuvem. As ações, que poderão incluir cursos de curta duração adaptados à experiência dos cidadãos, serão promovidas em parceria entre entidades públicas e privadas e decorrerão entre o segundo semestre de 2026 e o segundo semestre de 2030, sob coordenação da Reforma do Estado, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Será ainda promovido o acesso a programas de doutoramento em ambiente não académico, nas áreas tecnológicas emergentes, com o objetivo de reforçar a capacidade científica e de inovação nacional. Esta medida será implementada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, entre o segundo semestre de 2026 e o segundo semestre de 2029.

Para reduzir a desigualdade de género nas áreas tecnológicas, o Governo irá operacionalizar o Programa Nacional “Raparigas nas STEM” (acrónimo em inglês para Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), envolvendo a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), bem como os ministérios da Reforma do Estado, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Cultura, Juventude e Desporto. A iniciativa decorrerá entre o primeiro semestre de 2026 e o segundo semestre de 2030.

Ações transversais para acelerar a digitalização

O Executivo vai ainda desenvolver uma ferramenta de diagnóstico da maturidade digital, destinada a identificar necessidades de capacitação e definir planos de formação personalizados. A iniciativa incluirá o mapeamento das profissões digitais, associando conteúdos formativos e competências técnicas e transversais, e será implementada entre o primeiro e o segundo semestre de 2026, coordenada pelos ministérios da Reforma do Estado e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Será reorganizada a oferta pública de formação digital, centralizando todo o conteúdo num único agregador, público e privado, com vista a facilitar o acesso à informação e à formação. Esta ação decorrerá entre o primeiro semestre de 2026 e o segundo semestre de 2027, sob coordenação da Reforma do Estado e da Educação, Ciência e Inovação.

O Governo irá também desenvolver um sistema nacional de microcredenciais, para reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas. Este sistema visa reforçar a modularidade da formação, apoiar a requalificação profissional e alinhar a oferta formativa com as necessidades do mercado de trabalho, em linha com iniciativas europeias. A execução decorrerá entre o segundo semestre de 2026 e o segundo semestre de 2030, sob coordenação da Reforma do Estado e da Educação, Ciência e Inovação.

A criação de uma “carteira digital de formação”, integrada na aplicação Gov.pt, permitirá consolidar de forma segura e interoperável o registo de qualificações, microcredenciais e percursos formativos ao longo da vida. Esta medida está prevista para o primeiro semestre de 2027 até ao segundo semestre de 2028, sob coordenação da Reforma do Estado e da Educação, Ciência e Inovação.

Por fim, será estabelecida uma rede de parcerias com empresas, associações setoriais e académicas, associações sociais e sem fins lucrativos, com vista à operacionalização do Pacto de Competências Digitais. A iniciativa decorrerá entre o primeiro semestre de 2026 e o segundo semestre de 2030.