Excedente desacelera para 2,8 mil milhões de euros até novembro. Receita fiscal sobe 6,5%

O Estado alcançou um excedente orçamental de 2.835,6 milhões de euros até novembro, em contabilidade pública, traduzindo uma melhoria de 633,9 milhões de euros face a igual período do ano passado, de acordo com os dados divulgados esta terça-feira pela Entidade Orçamental. No entanto, verifica-se uma redução de 1.318,5 milhões de euros quando comparado com o saldo alcançado até outubro.

A explicar a evolução homóloga está um crescimento da receita (7,3%) superior ao da despesa (6,9%). A receita fiscal continua a desempenhar um papel fundamental nas contas do Estado, tendo subido 6,5% face ao período homólogo, totalizando 57.257,1 milhões de euros.

A um mês da execução do final de 2025, o Estado já arrecadou 90,4% da receita fiscal prevista para a totalidade do ano.

Nos impostos diretos verificou-se um crescimento de 3,7% face ao período homólogo, resultado da evolução positiva da receita de IRS, que aumentou 8,5% para 16.314,8 milhões de euros refletindo, em parte, a redução dos reembolsos. Por outro lado, a receita arrecadada com IRC caiu 3,8% em termos homólogos, acumulando 7.760,2 milhões de euros, refletindo “em parte a redução dos pagamentos de autoliquidação, em consequência do aumento dos pagamentos por conta entregues em 2024″.

Por seu lado, os impostos indiretos renderam ao Estado mais 8,8% face ao mesmo período do ano passado, motivado principalmente pelo desempenho positivo da receita de IVA, que aumentou 9,6% para 24.257,2 milhões de euros. O Estado arrecadou ainda 3.463,6 com o ISP, mais 9,3%, e 1.553,3 com o Imposto sobre o Tabaco, mais 8,2%.

Receita em sede de IRS aumentou 8,5%, enquanto a do IRC caiu 3,8%.

Ademais, as contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 8,2%, ancorado sobretudo na evolução das contribuições para a Segurança Social (9%), e a receita não fiscal e não contributiva registou um crescimento de 7,5%.

Do lado da despesa, assinala-se o aumento de 5,4% nas transferências, de 8,2% nas despesas com pessoal (8,2%) e de 8,1% nas aquisições de bens e serviços.

Nas aquisições de bens e serviços, a Entidade Orçamental salienta “o maior volume de pagamentos nos produtos vendidos em farmácias e medicamentos, nas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), associados ao reforço de capital realizado pelo Estado para pagamentos de dívidas vencidas, bem como pela evolução verificada no subsetor da Administração Local”.

No final de novembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas cifraram-se em 720,6 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 140,7 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior e de 157,5 milhões de euros quando comparado com o mês anterior.

Os dados divulgados pela Entidade Orçamental (que veio substituir a antiga Direção-Geral do Orçamento) são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais.

Em contabilidade nacional, o Estado fechou o terceiro trimestre com um excedente orçamental de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que compara com 4,9% no período homólogo, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada. O saldo de 2.952 milhões de euros neste período contribuiu assim para que as contas públicas registassem um excedente de 2,1% até setembro.

Aquando da divulgação dos dados pelo INE, o Governo mostrou-se confiante em atingir um excedente de “pelo menos” 0,3% do PIB no conjunto do ano.

(Notícia atualizada às 15h35)