Hoje nas notícias: Aeroporto, benefícios fiscais e hotelaria

As primeiras conclusões da avaliação sem aviso prévio dos técnicos da Comissão Europeia ao aeroporto de Lisboa, entre 15 e 17 de dezembro, apontam para “deficiências graves” no controlo de segurança de fronteiras. O Tribunal Constitucional rejeitou um pedido do Fisco para retirar benefícios fiscais a doentes que viram a sua incapacidade baixar aquém dos 60% após revisão do atestado multiusos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Bruxelas identificou “deficiências graves” no controlo de segurança do aeroporto de Lisboa

Os técnicos da Comissão Europeia que fizeram uma avaliação sem aviso prévio ao aeroporto de Lisboa entre 15 e 17 de dezembro concluíram que há “deficiências graves” no controlo de segurança de fronteiras. Os alertas de Bruxelas vieram impor as medidas que foram anunciadas na terça-feira, como o reforço da PSP no aeroporto Humberto Delgado por militares da GNR, a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático Entry Exit System (EES) e o aumento em cerca de 30% da capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas. A inspeção, segundo resumiu, na altura, o gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), estava enquadrada “no âmbito do mecanismo de avaliação e monitorização do acervo de Schengen, nos termos do Regulamento da Aplicação do Acervo Schengen”.

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Fisco não vai poder retirar benefícios fiscais a doentes oncológicos

O Tribunal Constitucional recusou um pedido de impugnação de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que se tinha pronunciado contra a pretensão da Autoridade Tributária e Aduaneira de retirar benefícios fiscais a doentes que viram a sua incapacidade baixar aquém dos 60% após revisão do atestado multiusos. Os juízes do Palácio Ratton rejeitam que exista, na decisão do STA, o pressuposto de que o cidadão irá ter direito a benefícios fiscais “para sempre”, precisando que o princípio de avaliação mais favorável “se aplica apenas em sede de uma reavaliação, na sequência da que a antecedeu, se a avaliação antecedente tiver reconhecido ao avaliado incapacidade igual ou superior a 60%”.

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Hotelaria portuguesa segue tendência e aposta nas reservas diretas

O setor hoteleiro português tem vindo a registar uma aposta crescente nas reservas diretas junto dos clientes. Embora ainda não haja dados sobre quantas das mais de 80 milhões de dormidas registadas este ano foram efetuadas através de reservas diretas, Cristina Siza Vieira, vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), adianta que, de acordo com as respostas obtidas nos inquéritos realizados pela AHP, a tendência é de crescimento, acompanhando o que se verifica a nível internacional. Segundo a responsável, esta mudança tem motivações económicas e estratégicas: “Ao venderem diretamente, os hotéis conseguem reduzir a dependência de intermediários e ganhar mais controlo sobre a venda e a margem de lucro e, por outro lado, gerar e gerir a relação direta com o cliente. A venda direta permite conhecer melhor o cliente, personalizar experiências e fazer uma gestão mais eficaz da fidelização”.

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Milhões do jogo para financiar Saúde e apoios sociais estão a crescer

Parte dos resul­ta­dos líqui­dos dos jogos soci­ais explo­ra­dos pela Santa Casa da Mise­ri­córdia de Lis­boa (SCML) são atri­bu­ídos ao Minis­té­rio da Saúde (15,70%) e ao Minis­té­rio do Tra­ba­lho, Soli­da­ri­e­dade e Segu­rança Social (32,98%). Ora, entre janeiro e outu­bro deste ano, as receitas dos jogos soci­ais que rever­te­ram para o Ser­viço Naci­o­nal de Saúde (SNS) cresceram 6,1% face ao perí­odo homó­logo de 2024, enquanto as que seguiram para a tutela da Segurança Social subiram de 171 milhões de euros para 174,1 milhões de euros.

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Procurador do caso EDP em guerra com o PGR Amadeu Guerra

O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, impediu a saída do procurador-geral adjunto Casimiro Nunes, um dos dois magistrados do Ministério Público que têm em mãos os casos do “universo EDP”. A decisão de Amadeu Guerra obriga o procurador a trabalhar em exclusivo até os inquéritos estarem acabados. Casimiro Nunes, por seu lado, queixou-se de estar a ser discriminado, disse que não pode continuar responsável por processos sem fim à vista e avançou com uma impugnação para o Supremo Tribunal Administrativo.

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