Registo automóvel tem atraso médio de 476 dias. E quanto tempo leva a registar uma casa ou uma nova sociedade?

Registar a compra de uma casa, constituir ou alterar os órgãos sociais de uma sociedade ou tratar da papelada da aquisição de um novo carro é uma tarefa tudo menos imediata em Portugal e os dias em atraso andam na casa dos três dígitos.

De acordo com informação do Ministério da Justiça, o registo predial regista um atraso médio de 179 dias, o registo comercial de 173 dias e o registo automóvel é o que apresenta maior atraso: 476 dias. Os três serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN) tinham no final de outubro, data da disponibilização dos dados, pendências de milhares de processos.

A informação consta de uma resposta remetida esta semana ao Parlamento pelo Ministério da Justiça, após questões colocadas pelo grupo parlamentar do Chega sobre os serviços do IRN.

Na missiva, o Governo justifica as pendências e atrasos dos registos predial e comercial, em larga medida, com a “conhecida e manifesta insuficiência de recursos humanos no IRN em consequência de mais de 20 anos sem ingresso de novos trabalhadores nas carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos”.

No predial, o registo da compra de uma casa é o que apresenta o maior atraso médio: 160 dias. Já o registo de uma hipoteca demora mais 104 dias do que deveria e a transmissão de posição 69 dias.

O atraso médio estende-se aos atos de registo comercial. O registo de abertura de uma sociedade tem um atraso médio de 78 dias, o de alteração de órgãos sociais 91 dias e o de alteração de capital 78 dias.

Na resposta enviada ao Parlamento, o Ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice sublinha que “a ausência de reposição de profissionais, em resultado de aposentações, mobilidades para outras entidades e inexistência de novos concursos, tem tido um impacto direto e muito significativo na capacidade de resposta dos serviços de registo, incluindo aqueles que tramitam processos de registo predial e comercial”.

Neste sentido, considera que a única forma de resolver o problema passa pelo “reforço estrutural de recursos humanos do IRN”, indicando que estão a decorrer diversos concursos para ingresso de trabalhadores.

Paralelamente indica, que o instituto está a levar a cabo “um processo de modernização” dos sistemas informáticos de suporte à atividade de registo.