Cogumelos frescos têm IVA a 6% mas se forem cortados estão sujeitos à taxa máxima de 23%

Fisco considera que se o alimento fresco ou desidratado for partido é sujeito a um processo de transformação pelo que deve ser aplicada a tributação mais alta do imposto.

Os cogumelos frescos e desidratados inteiros estão sujeitos ao IVA reduzido, de 6%, mas se forem cortados ou laminados são tributados à taxa máxima, de 23%, segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT) publicada no portal das Finanças. O Fisco entende que o alimento partido foi sujeito a um processo de transformação industrial, pelo que deve ser-lhe aplicado a taxa mais alta do imposto.

O ofício surge no seguimento de um pedido de esclarecimentos colocado por um comerciante sobre a taxa de IVA que deve ser aplicada aos vários tipos de cogumelos que vende: “cogumelos frescos; cogumelos frescos em cuvetes (laminados ou partidos em cubos); cogumelos desidratados (inteiros e laminados); cogumelos reduzidos a pó; cogumelos secos; e cogumelos secos granulados”.

Relativamente aos cogumelos comestíveis, o Fisco entende que, “para efeitos de análise ao enquadramento em IVA, são produtos hortícolas”. “Assim, no âmbito da questão colocada, em IVA”, deve ser aplicada “a taxa reduzida de IVA à transmissão de ‘frutas, legumes e produtos hortícolas'”, escreve a Autoridade Tributária. Isto significa que os cogumelos devem ser sujeitos à taxa reduzida do IVA, de 6%.

No entanto, “tem sido entendimento da Área de Gestão Tributária — IVA que qualquer tratamento industrial, designadamente no caso dos cogumelos, a sua moagem (redução a pó), laminação, granulação, e a realização de outros procedimentos, afastam a aplicação das supracitadas verbas […] e a sua transmissão é tributada à taxa normal”, ressalva a AT.

Ou seja, quando um contribuinte vai ao supermercado comprar cogumelos frescos ou desidratados inteiros vai pagar IVA a 6%, mas se preferir o mesmo alimento laminado, cortado ou partido em cubos terá de pagar IVA a 23%. O mesmo acontece com os cogumelos reduzidos a pós, secos e granulados, porque foram objeto de um processo de transformação, segundo o Fisco.

“A transmissão de ‘cogumelos’ é passível de IVA e deve, no caso dos cogumelos frescos, dos cogumelos frescos desidratados inteiros e dos cogumelos secos, ser sujeita à taxa reduzida do imposto (6%)”, lê-se no mesmo ofício.

“Já os cogumelos frescos em cuvetes (laminados ou partidos em cubos), cogumelos desidratados laminados, cogumelos reduzidos a pó e cogumelos secos granulados ao serem sujeitos a um processo de transformação exclui o seu enquadramento na supracitada verba […] e, assim, na sua transmissão deve ser aplicada a taxa normal de imposto”, conclui a administração tributária.

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Execução de grandes investimentos em mínimos de quatro anos no primeiro Governo de Montenegro

No ano passado, dos 3,8 mil milhões de euros previstos em obras estruturantes apenas 47% foram contratualizados ou concluídos, o que representa um desvio de dois mil milhões, segundo um estudo do CFP.

A execução de investimentos de elevado valor atingiu, no primeiro ano de Governo de Luís Montenegro, o nível mais baixo desde 2020, segundo um estudo assinado por Amílcar Sousa, do Conselho das Finanças Públicas (CFP), publicado este mês no site do mesmo organismo. Dos 3,8 mil milhões de euros previstos em obras estruturantes apenas 47% foram contratualizados ou concluídos, o que representa um desvio de mais dois mil milhões, conclui o economista.

Analisando o período entre 2019 e 2024, o perito em Finanças Públicas constata que o primeiro ano de governação de Luís Montenegro (tomou posse no ínico de abril) foi o que registou a mais baixa execução de investimentos estruturantes, que incluem “projetos cujo valor seja superior a 0,01% da despesa das administrações públicas”, segundo a definição da Lei de Enquadramento Orçamental.

Em 2024, ano marcado pela transição de poder do PS para a AD, menos de metade (47,25%) dos 3.833 milhões de euros previstos foram executados. Ou seja, apenas 1,8 mil milhões foram efetivamente contratualizados, o que significa um desvio de mais de dois mil milhões de euros. É preciso recuar ao ano de 2020, do início da pandemia, para registar uma execução ainda mais baixa, de 44,46%, de acordo com os dados. Há quatro anos, dos 1.345 milhões de euros previstos no respetivo Orçamento do Estado, só 598 milhões de euros foram gastos. Em 2019, a execução ainda foi mais residual, de 35,73%. A partir de 2021, ano em que Portugal começou a receber os cheques do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o nível de execução subiu significativamente, passando de 49,86% para 71,93%, em 2023. No ano passado, caiu abruptamente para 47,25%.

“Não obstante a dimensão dos investimentos estruturantes, a sua execução tem sido substancialmente inferior ao previsto nos respetivos Orçamentos do Estado”, assinala o autor do estudo. “No período 2019-2023, apura-se um desvio médio de -719 milhões de euros. No ano de 2024, excluindo os projetos novos que passaram a fazer parte do quadro de investimentos estruturantes após a publicação do relatório do Orçamento do Estado para 2024 (como é o caso do ‘Programa de apoio ao acesso à habitação’, entre outros), o desvio foi de -2.022 milhões de euros, do qual 42% ocorreu na área da ‘Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações'”, conclui o mesmo relatório.

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Apesar da fraca execução, o estudo sublinha que “a influência do PRR foi determinante para o aumento do peso dos investimentos estruturantes na despesa consolidada da Administração Central e Segurança Social, de um valor médio de 1% no período 2019-2023 para 2,1% em 2024″. Este impulso “deverá acentuar-se em 2025, já que o referido reporte aponta para que nesse ano os investimentos estruturantes em contratação ou em execução ascendam a 7,4 mil milhões de euros (2,5% do PIB), um montante superior ao total acumulado no período 2019- 2024″, de acordo com o mesmo relatório.

O economista que assina o paper salienta que, “no quadro de investimentos estruturantes, não está quantificado o financiamento do PRR”. No entanto, “constata-se que, dos 119 projetos que atualmente integram aquele quadro, 50 inserem-se no âmbito do PRR, o que corresponde a 42% do total”.

Entre 2019 e 2023, os investimentos estruturantes totalizaram 4,9 mil milhões de euros, período em que se observou uma tendência de crescimento, com aumentos anuais em torno de 50% até 2022 e de 20,2% em 2023. O reporte de maio de 2025, do Governo, aponta para que os investimentos estruturantes em contratação ou em execução tenham atingido 2,4 mil milhões de euros (0,8% do PIB) em 2024, “cerca de metade do total acumulado no conjunto dos cinco anos anteriores, beneficiando do impulso dado pelo PRR”, indica o economista.

No que diz respeito aos principais projetos, o ‘Programa de apoio ao acesso à habitação’ envolve o maior nível de investimento, de 4.494 milhões de euros, sendo também responsável pelo maior montante a executar a partir de 2025, em 4.008 milhões de euros, “já que até ao final de 2024 atingiu apenas 10% do total previsto”, destaca o estudo. “Com execução mais significativa, salientam-se os projetos ‘Aeronaves KC-390’, no valor de 550 milhões de euros, ‘Transição Digital – Educação’, em 507 milhões de euros, e ‘Metro do
Porto – expansão de rede’, em 498 milhões de euros.

Por áreas, a da ‘Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações’ foi a maior responsável pelos investimentos estruturantes em contratação ou em execução no período em análise (2019 e 2024): 2.392 milhões de euros, dos quais cerca de 90% no âmbito dos transportes públicos, o correspondente a 2.163 milhões de euros, sobretudo para a renovação e modernização da rede ferroviária e para a expansão das redes de metropolitano.

“Os investimentos estruturantes na área da ‘Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações’ evidenciaram uma trajetória ascendente no período 2019-2024, impulsionada sobretudo pela expansão da rede de metropolitano e pelo projeto ‘Ferrovia 2020′”, justifica o economista.

Falta de transparência na revisão de despesa

Na análise à evolução dos investimentos de elevado valor, Amílcar Sousa tece duras críticas à forma como são feitos os reportes de revisão de despesa pelos diversos governos. “O atual enquadramento dos investimentos estruturantes enferma de alguns problemas que limitam a sua eficácia como instrumento para a condução e discussão das políticas públicas”, escreve o economista do Conselho das Finanças Públicas.

Os valores em contratação ou em execução indicados no quadro de investimentos estruturantes têm sido objeto de sucessivas revisões, até mesmo os reportados na respetiva Conta Geral do Estado. “Essas revisões até são compreensíveis pelo facto de também resultarem da inscrição de novos projetos, para além da atualização dos montantes dos projetos já existentes (alteração tanto do total dos projetos, como dos valores relativos a anos anteriores e futuros). Contudo, por uma questão de controlo e de transparência, as revisões deveriam ser devidamente justificadas”, assinala.

“Veja-se o caso do ‘Programa de apoio ao acesso à habitação’, que só foi incluído no quadro de investimentos estruturantes a partir do reporte de novembro de 2024, embora esse mesmo reporte indicasse que já tinham sido executados 144 milhões de euros no ano de 2023. Acresce que esse mesmo reporte apontava para que o referido Programa atingisse 861 milhões de euros no ano de 2024, valor que posteriormente foi confirmado nos reportes de fevereiro de 2025 (relativo ao 4.º trimestre de 2024) e na própria Conta Geral do Estado de 2024, publicada em 15 de maio de 2025. Contudo, no reporte de maio de 2025, o valor relativo ao ano de 2024 acabou por ser significativamente revisto em baixa, para 302 milhões de euros”, exemplifica o autor.

Para além disso, “nem sempre os reportes das entidades responsáveis coincidem com os do quadro de investimentos estruturantes”. “É exemplo disso o projeto ‘Ferrovia 2020’, lançado em 2016 e cuja execução física se previa que ocorresse até 2021 mas que, em face de diversos atrasos, só deverá ficar integralmente concluída em 2028, conforme indicado no Relatório de Monitorização da Execução dos Investimentos na Infraestrutura Ferroviária, publicado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em janeiro de 2025″, aponta Amílcar Sousa.

A Lei de Enquadramento Orçamental estabelece que o quadro de investimentos estruturantes inclui projetos cujo valor seja superior a 0,01% da despesa das administrações públicas e cujo estado pode ser “em contratação” (incluindo em fase de conceção ou concurso) ou “em execução”. Porém e “uma vez que estes dois estados são apresentados de forma agregada, não é possível aferir a efetiva execução dos investimentos estruturantes num determinado ano”, salienta. Por isso, sugere, “seria útil que no quadro fosse indicado o ponto de situação concreto de cada projeto, à semelhança do que já chegou a ser feito no quadro publicado no relatório do Orçamento do Estado para 2020, e que também fosse apresentado o montante que efetivamente já foi executado”.

Outro dos problemas prende-se com a “não distinção entre financiamento nacional e financiamento europeu”. “O quadro de investimentos estruturantes apresenta os valores de financiamento nacional e europeu de forma agregada e, no âmbito deste último, não se quantifica o financiamento do PRR, sendo apenas possível constatar que 42% dos projetos que atualmente integram o quadro de investimentos estruturantes incluem financiamento do PRR”, de acordo com autor. Assim, “a desagregação dessa informação seria essencial para se poder avaliar a execução dos referidos fundos”, defende.

Por último, o economista lamenta a “inexistência de uma execução individualizada dos investimentos estruturantes na síntese da Entidade Orçamental”. “Seria útil que a referida síntese passasse a disponibilizar de forma individualizada a execução dos investimentos estruturantes, o que permitiria o acompanhamento com uma periodicidade mensal”, aconselha.

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Portugal aposta na separação entre Coesão e Agricultura e manter poder das regiões no novo orçamento da UE

Os ministros da Economia e Coesão e da Agricultura, elencam ao ECO quais as condições para que Portugal considere ter "conseguido o essencial" das suas pretensões.

Portugal sabe que não vai conseguir influenciar a posição de Bruxelas relativamente aos cortes expectáveis na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum. Está a apostar todas as fichas em garantir que continuam a ser programas separados, que as regiões têm voz ativa na definição das políticas.

“Portugal fez o que devia”, diz ao ECO o ministro da Economia e da Coesão. “Mandámos atempadamente uma carta com a posição portuguesa dizendo o que é que defendemos”, frisou Manuel Castro Almeida, à margem do primeiro Conversas com Fomento, numa referência à missiva a que o ECO teve acesso, na qual o Governo português sublinhou que o “aumento de novas áreas de despesa nos próximos anos não pode ocorrer à custa das políticas existentes e dos princípios fundamentais da União”.

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“Defendemos que o crescimento económico deve andar a par da coesão, a afetação dos fundos deve ser partilhada e participada por todo o país. Ponto número um. Ponto número dois: queremos que continue a haver fundos dedicados à agricultura e fundos para a coesão. São regras muito próprias, procedimentos muito precisos e essa mistura de fundos iria seguramente complicar o funcionamento do aparelho administrativo que está montado para que o dinheiro possa chegar às pessoas com agilidade e com eficiência”, explicou Castro Almeida.

Se ficarem garantidas as regras de que os fundos europeus se vão continuar a dirigir sobretudo às regiões mais pobres, algo distinto do sistema PRR, e se ficar garantida a participação das diferentes instituições do Estado — Central, Regional, e Local e não como no PRR em que é o Estado Central que faz tudo –, se isto ficar garantido e ficar garantida a separação dos fundos da coesão e dos fundos da agricultura, teremos conseguido o essencial das nossas pretensões”, resumiu o ministro da Economia e Coesão.

A Comissão Europeia vai apresentar na quarta-feira o primeiro pacote de proposta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2035. Em cima da mesa, segundo avançou o Politico, está um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. O objetivo é redirecionar fundos das “velhas prioridades” para novos desafios, como a Defesa, inovação e alargamento. Os cortes podem ser a solução, tendo em conta que alguns Estados-membros, como Alemanha e França se opõem a aumentar as contribuições para o orçamento comunitário.

Estes 20% correspondem grosso modo aos compromissos assumidos no âmbito da bazuca europeia, que ascende a 650 mil milhões de euros e deverá ser paga a um ritmo de 30 mil milhões por ano.

O maior constrangimento é o pagamento da dívida que decorre das subvenções do PRR”, disse José Manuel Fernandes, ao ECO, também à margem do primeiro Conversas com Fomento. “Estive nas negociações do último quadro financeiro plurianual e não conseguimos que esse pagamento da dívida — que vai desde 2028 até 2058, é um temporário com estes anos todos — ficasse acima dos limites do quadro financeiro plurianual, ainda que dentro do quadro financeiro”, recordou o ministro da Agricultura.

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“Ficar acima dos limites significava não ter impacto nos outros programas e também naquilo que são as políticas”, explicou o antigo eurodeputado. “Se o pagamento da dívida ficar acima do limite dos pagamentos do quadro financeiro plurianual, não haverá uma redução que pode ir dos 15% aos 20%, porque o custo da dívida dos PRR é de 15% a 20% do orçamento anual. Se ficar dentro, reduz-se em 15% a 20% logo, mesmo com um novo desafio da defesa”, precisou.

Questionado se assume como garantido um pequeno corte nos fundos da coesão e da agricultura, Castro Almeida diz que “esse é um assunto que não é a posição de Portugal que vai mudar”.

“Não é a posição de Portugal que vai fazer mudar as opções. Tenho a noção que a Comissão vai propor o maior valor possível, sabendo que há novas missões, há novos compromissos, há defesa, há o alargamento, há o pagamento do empréstimo PRR. A Comissão não está numa posição fácil”, reconhece o responsável.

O compromisso da presidente [von der Leyen] é de alocar à coesão o maior esforço possível”. “É isso que estamos à espera”, remata Castro Almeida.

A solução para evitar cortes seria aumentar os recursos próprios, mas os países conhecidos como frugais opõem-se a aumentar o contributo para o orçamento comunitário atualmente fixado em 1% do Rendimento Nacional Bruto. “Temos um orçamento da União Europeia muito pequeno, que corresponde a cerca de 1% do PIB”, diz José Manuel Fernandes

“A fim de garantir o papel estratégico do orçamento e a concretização de objetivos comuns bem identificados, evitando o risco grave de promessas excessivas e entregas insuficientes, o orçamento da União terá de ir muito além do atual limiar do RNB”, diz a carta do Governo português, entregue em Bruxelas a semana passada. Portugal defende também claramente que “todos os descontos devem ser abolidos” e que o ajustamento anual do QFP à inflação deve ser revisitado, “de modo a refletir melhor a evolução prevista dos preços, tendo em conta as lições aprendidas com o atual período de programação e o desvio significativo em relação ao deflator fixo acordado”.

Os acertos, também conhecidos como correções ou reembolsos, são mecanismos financeiros que visam ajustar as contribuições dos países membros à União Europeia, sobretudo aos principais contribuintes líquidos para o orçamento. Neste orçamento em vigor Dinamarca, Alemanha, Holanda, Áustria e Suécia recebem de volta parte das contribuições que fizeram.

Para alguns Estados-membros a solução seria aumentar as receitas próprias, nomeadamente tributando as grandes empresas tecnológicas, taxar as emissões de CO2 ou o comércio europeus de licenças de emissão carbono. Mas para outros, o caminho poderia ser emitir nova dívida para pagar a que vai vencendo. Uma ideia à qual Portugal não se opõe, como deixou bem claro na missiva entregue em Bruxelas.

“Pode-se fazer um reescalonamento da dívida. É sempre possível, e é uma outra solução”, reitera o ministro da Agricultura.

A Comissão propôs na sexta-feira três novos impostos direcionados para os resíduos elétricos não reciclados, produtos de tabaco e grandes empresas na UE com um volume de negócios superior a 50 milhões de euros, de acordo com o Politico, em detrimento de um imposto às empresas digitais, o que é visto por muitos como uma cedência às exigências de Donald Trump. O ECO sabe que a tributação do tabaco não é uma ideia que agrade ao Executivo, até porque esta é uma importante receita fiscal para o Estado português. No Orçamento do Estado para 2025, o Governo inscreveu uma previsão de receita de 1,63 mil milhões de euros para este ano, um aumento de 4% face ao ano anterior.

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Savannah espera investir este ano 15 a 20 milhões na mina de lítio em Boticas

"Na fase de construção, que deverá iniciar-se na segunda metade do próximo ano, estaremos a colocar ao serviço desse projeto acima de 300 milhões de euros", avançou ao ECO o CEO da Savannah.

A Savannah Resources espera investir, este ano, 15 a 20 milhões de euros no desenvolvimento do projeto de exploração de lítio em Boticas, avançou o CEO Emanuel Proença, ao ECO.

“Este ano estaremos a investir perto de 15 a 20 milhões de euros no desenvolvimento do projeto. Estamos a preparar a fase de construção. Nessa fase de construção, que deverá iniciar-se na segunda metade do próximo ano, estaremos a colocar ao serviço desse projeto acima de 300 milhões de euros e essa será a fase em que muito mais acontece e muito mais empregos são gerados”, explicou Emanuel Proença, à margem do Conversas com Fomento, de que o ECO foi media partner.

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Para ganhar fôlego para estes investimentos, a empresa concluiu a 2 de julho um aumento de capital, num total de 5,6 milhões de euros. A participação portuguesa no capital da empresa é agora de 25%, com destaque para as participações de 10% do grupo Lusiaves e de Mário Ferreira, CEO da Douro Azul, e o proprietário da Pluris Investments, que é a maior acionista da Media Capital.

Temos muitos investimentos a fazer no nosso projeto de Lítio do Barroso. Há muito trabalho a fazer para garantir que o projeto tem todas as condições para estar em produção de forma competitiva, de forma ambientalmente e socialmente sustentável, a serviço da região e a serviço do país”, explicou o responsável.

Os trabalhos de campo foram interrompidos durante duas semanas em fevereiro, na sequência de uma providência cautelar interposta por proprietários de terrenos. Mas depois da emissão de uma “resolução fundamentada” pelo Estado português os trabalhos têm decorrido sem paragens. Contudo, a contestação ao projeto mantém-se, com os escritórios a serem vandalizados com frequência.

Emanuel Proença garante que os trabalhos “estão a correr bem, bastante bem”. “Sabemos que temos uma responsabilidade grande de fazer um projeto desafiante e que era bastante mal compreendido até há dois anos. Acho que é cada vez mais bem compreendido, mas é preciso continuarmos a demonstrar que estamos a fazer um projeto bom. Sabemos que temos um projeto muito importante para o país porque ajuda a construir uma fileira de grande dimensão. Estamos a progredir da forma que devemos com resultados muito bons”, disse o presidente executivo.

Temos estado a anunciar aos nossos acionistas resultados muito interessantes do lado da exploração da componente do recurso, que demonstram que teremos um projeto dos mais interessantes na Europa, se não no mundo”, acrescentou Emanuel Proença, desvalorizando os riscos que descobertas como a do novo depósito lítio, com cerca de 490 milhões de toneladas, feita pela China, o segundo país do mundo com maiores reservas identificadas de lítio.

“Estes anúncios estão associados a fases muito, muito preliminares de a hipótese de teste de lítio em algum local”, explica Emanuel Proença. “Há lítio em vários locais do mundo. Mas, ter o lítio da forma certa, com a mineralogia certa, com os graus de concentração certos, que faz um projeto competitivo, é muito difícil”, frisa.

Nos recursos minerais demora muito tempo a irmos da tese geológica, que é onde está esse anúncio, até a um projeto exequível”. O CEO da Savannah atira que a “mortalidade” dos projetos é elevada, sobrevivendo apenas um em cada mil. “Este é um setor onde há muito para fazer ainda, antes de se entrar em produção. É a natureza deste setor”, conclui.

“Temos a sorte de já ter feito todo esse trabalho — temos praticamente dez anos de trabalho feito e muitos milhões de euros investidos — em ter a certeza absoluta que este é um daqueles projetos que consegue fazer caminho e que consegue trazer o lítio que o mundo precisa para se descarbonizar e para se desenvolver a preços competitivos de forma adequada”, concluiu o CEO que agora conta com um novo comité consultivo, que integra antigos ministros como Luís Mira Amaral e Luís Amado, para ajudar a desenvolver a mina de lítio do Barroso.

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Tarifas. Guia para não se perder entre os avanços, recuos e os (muitos) tweets de Trump

Atualmente estão em vigor taxas de 50% sobre o aço e alumínio e de 25% sobre automóveis. Ronda de cartas enviadas por Trump ameaça com novas taxas. Negociações decorrem até 1 de agosto.

A guerra tarifária iniciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, tem aumentado a incerteza internacional com diversos avanços, recuos e muitas reações nas redes sociais. O mais recente episódio da história ocorreu no sábado, quando o líder americano anunciou a imposição de tarifas de 30% sobre todos os produtos da União Europeia, independentemente de todas as tarifas setoriais. Na Europa, reitera-se a disponibilidade para negociar e chegar a acordo, mas avisa-se que, se o acordo falhar, a resposta passará pela retaliação.

Atualmente estão em vigor a duplicação das tarifas de 25% para 50% sobre o aço e alumínio e a imposição das taxas de 25% sobre automóveis e peças de automóveis. E uma taxa base de 10% para todas as importações dos EUA.

Além destas taxas, Donald Trump anunciou também que iria avançar com tarifas de 50% sobre o cobre (com data prevista de 1 de agosto), de 200% sobre os produtos farmacêuticos e de 100% para filmes estrangeiros.

Paralelamente, os EUA decidiram uma pausa de 90 dias nas taxas alfandegárias gerais anunciadas por Donald Trump em 9 de abril. Desde então só assinaram acordos com a China, o Reino Unido e o Vietname. Depois do prazo de aplicação das taxas ser adiado para agosto, em que ponto estão as tarifas norte-americanas aos produtos provenientes de terceiros?

Taxas de 30% à UE

O presidente norte-americano anunciou tarifas de 30% sobre os produtos da União Europeia enviados aos Estados Unidos, independentemente de todas as tarifas setoriais, a partir de 1 de agosto. Na rede Truth Social, Donald Trump voltou a defender que o défice comercial dos EUA, provocado – diz – pelas políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais, representa uma ameaça à segurança nacional.

A Comissão Europeia decidiu pela suspensão das medidas de retaliação sobre o aço e alumínio contra as tarifas norte-americanas, previstas para esta segunda-feira, com o objetivo de continuar negociações com os Estados Unidos até 1 de agosto.

Entre os líderes europeus, o presidente francês aposta numa política mais dura e vincou a necessidade de defesa dos interesses europeus, o líder alemão quer negociar “pragmaticamente”, enquanto Espanha apoia as negociações e Portugal, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel considerou que o importante é “continuar as negociações”, embora “nenhuma opção esteja excluída”.

“É fundamental que se perceba que as negociações continuam pelo menos até ao dia 1 de agosto, que é o prazo limite, que passou de 9 de julho para 1 de agosto”, vincou.

Após a reunião dos representantes do comércio dos Estados-membros, que teve lugar esta segunda-feira, o comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič revelou que Bruxelas propôs aos países da União Europeia, caso as negociações falhem, uma lista a produtos norte-americanos importados no valor total de 72 mil milhões de euros.

O responsável do executivo comunitário sinalizou, contudo, que os contactos com a equipa norte-americana iriam continuar, reiterando que a União Europeia prefere uma solução negociada.

Taxas de 30% ao México

No mesmo dia em que anunciou taxas de 30% aos produtos europeus, Donald Trump indicou também que taxas na mesma ordem se aplicarão ao México a partir de dia 1 de agosto. No entanto, a percentagem pode aumentar ou diminuir como resultado das negociações, tendo o líder americano avisado que se o México decidir retaliar com um aumento de tarifas, os EUA irão avançar com um aumento adicional no mesmo valor, ou seja, que se junta às taxas de 30%.

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, mostrou-se confiante num acordo antes de 1 de agosto, com melhores condições. Atualmente, os bens que os Estados Unidos importam do México excluídos do Acordo entre EUA, México e Canadá pagam uma taxa de 25%.

Taxas de 35% ao Canadá

Na missiva enviada ao Canadá, Donald Trump indicou que vai impor taxas alfandegárias de 35% a partir de 1 de agosto, um aumento face aos 25% anunciados em 9 de abril. O presidente norte-americano especificou que as tarifas serão adicionadas às impostas a setores específicos, como o aço ou os automóveis, duas das principais exportações do Canadá para os Estados Unidos, o maior parceiro comercial de Otava.

No entanto, à semelhança do que fez com o México, avisou que as tarifas “podem ser alteradas, para mais ou para menos” dependendo da relação com o Canadá.

A exclusão de bens abrangidos pelo acordo comercial entre os EUA, México e Canadá deverá manter-se e as tarifas de 10% sobre energia e fertilizantes também não deverão mudar, embora o Presidente norte-americano não tenha tomado uma decisão final sobre essas questões, segundo um funcionário da Administração citado pela Reuters.

Taxas de 50% ao Brasil

As taxas aplicadas ao Brasil são as mais elevadas até à data, na ronda de cartas remetidas aos líderes de diversos países. Os produtos importados do país liderado por Lula da Silva, num momento em que está ao leme dos BRICS, vão pagar 50% no início do próximo mês, contra os 10% anteriores.

Na carta para Brasília, Trump justifica a taxa com várias críticas ao país a “forma como o Brasil tratou o anterior presidente Bolsonaro”, um “líder altamente respeitado”, bem como os “ataques insidiosos” do Brasil a “eleições livres” e ao “direito de liberdade de expressão dos americanos”.

O presidente brasileiro disse que há alternativas diplomáticas para responder na Organização Mundial do Comércio (OMC) à taxa de 50% e reafirmou que haverá reciprocidade.

“O que mais vai valer é o seguinte, nós temos a lei da reciprocidade que foi aprovada no Congresso Nacional. Não tenha dúvida que, primeiro, nós vamos tentar negociar, mas se não tiver negociação a lei da reciprocidade será colocada em prática. Se ele [Trump] vai cobrar 50% [de taxas] nós vamos cobrar 50% dele”, defendeu.

Presidente norte-americano, Donald Trump. EPA/BONNIE CASH / POOLEPA/BONNIE CASH / POOL

Taxas de 25% ao Japão e à Coreia

Donald Trump decidiu avançar com taxas de 25% aos produtos provenientes do Japão e da Coreia a partir de 1 de agosto. Na ronda de cartas enviadas a 7 de julho, o presidente dos Estados Unidos avisa ainda que, caso o Japão e a Coreia respondam com medidas retaliatórias, serão impostas tarifas adicionais de 25% sobre os produtos já taxados, totalizando uma taxa adicional de 50%.

O líder americano sinalizou, no entanto, que caso o Japão e a Coreia reduzam as tarifas aduaneiras sobre bens norte-americanos, os EUA poderão “ajustar” as suas próprias tarifas. Acrescentou ainda que as taxas poderão ser revistas — em alta ou em baixa — consoante o desenrolar das negociações.

Outros países

Entre as várias cartas dirigidas aos líderes de outros países, Donald Trump fixa tarifas de diversas aplicações. Ao Laos e a Myanmar anunciou taxas de 40%, ao Camboja e à Tailândia de 36%, ao Bangladesh e à Sérvia de 35%, à Indonésia de 32%, à África do Sul, Iraque, Líbia, Argélia e Bósnia e Herzegovina de 30%, à Moldávia, Malásia e Tunísia de 25% e às Filipinas de 20%.

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Empresas pedem rapidez no acordo com Mercosul para mitigar quebra nos EUA

Desbloquear novos mercados é o caminho identificado pelas empresas para compensar "risco muito sério" para mais de 5.000 milhões de euros em exportações que têm como destino os EUA.

“A imposição de tarifas de 30% representa um risco muito sério para as exportações nacionais“, admite José Eduardo Carvalho. As declarações do presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP) resumem as preocupações dos empresários portugueses. Com vendas acima de cinco mil milhões para os EUA, as empresas estão a explorar novas alternativas para mitigar o impacto das tarifas e pedem rapidez nas medidas para apoiar a internacionalização e nas negociações do acordo com o Mercosul, para abrir novos mercados.

Depois de ter alargado o período de negociações para tentar um acordo comercial com a União Europeia, o presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu à sua rede social, no passado sábado, para anunciar a imposição de tarifas de 30% sobre todos os produtos da União Europeia, independentemente de todas as tarifas setoriais, a partir de 1 de agosto. O anúncio marca mais um epílogo na série de avanços e recuos de Trump na política comercial, aumentando o nível de incerteza nas relações comerciais entre ambos os blocos. Certo é que, a avançar, a medida terá grande impacto para as exportações nacionais, que, no ano passado, superaram os 5,3 mil milhões de euros.

O peso das exportações para os EUA aumentou de 5% em 2019 para 6,8% em 2023, o que demonstra a crescente importância deste mercado para as empresas portuguesas“, destaca o presidente da AIP, lembrando que os EUA são o quarto maior mercado para as exportações nacionais.

Segundo José Eduardo Carvalho, os setores mais penalizados serão os da alimentação e bebidas, calçado e têxtil, maquinaria, farmacêutica e mobiliário“, “todos com forte presença no mercado norte-americano”.

A imposição de tarifas de 30% representa um risco muito sério para as exportações nacionais, sobretudo tendo em conta que os EUA foram, em 2023, o 4.º principal destino das exportações portuguesas. O peso das exportações para os EUA aumentou de 5% em 2019 para 6,8% em 2023, o que demonstra a crescente importância deste mercado para as empresas portuguesas.

José Eduardo Carvalho

Presidente da AIP

Sem capacidade para substituírem um mercado com a dimensão dos EUA nos próximos anos, os setores mais expostos ao país pedem ajuda para “desbravar” novos mercados. “É cada vez mais importante fechar o acordo com a Mercosul, onde temos tarifas altíssimas“, defende Frederico Falcão, presidente da ViniPortugal.

O representante do setor do vinho, que chegou a ver Trump ameaçar a indústria com taxas de 200% e a ter encomendas congeladas devido a este anúncio, refere que se houver um acordo para remover estas taxas, “o vinho chegará mais barato a estes mercados” e as empresas podem “compensar parte do abrandamento dos EUA“.

Frederico Falcão, presidente da ViniPortugal, fala num cenário “altamente danoso”.

Os EUA são atualmente o segundo mercado de exportação do setor dos vinhos, com vendas de 102 milhões de euros e 10,58% da quota de exportação, pelo que “se estas tarifas vierem a ser implementadas, [isto] seria altamente danoso para o nosso setor“, admite Frederico Falcão.

O mesmo responsável acrescenta que neste momento o setor tem tarifas de 10% e “muitos produtores portugueses foram forçados a baixar os preços em 10% ou 5%, de maneira a não aumentar os preços” para os clientes norte-americanos.

Um cenário que não será possível se esta taxa triplicar: “Com tarifas de 30% já não é possível na maioria dos casos. Muitos produtores iam deixar de vender e perder o mercado dos EUA. Iriam perder o mercado“, atira, explicando que, tendo em conta a cadeia de distribuição, composta por importador – distribuidor – retalhista, e as respetivas margens de lucro de cada um, o vinho chegaria “ao consumidor com aumento acima de 50%”.

Mesmo com os exportadores do setor vinícola a absorverem a fatura das tarifas, o mercado dos EUA, que vinha a crescer ano após ano, já está a cair. Até maio, volume de exportação de vinho para os EUA caiu 9,3%, de 42,7 para 38,7 milhões de euros. “Perdemos quatro milhões em exportações em cinco meses”, realça o presidente da ViniPortugal.

Aurélio Caldeira, diretor-geral da ANIMEE, a associação que representa empresas do setor elétrico e eletrónico, nota que as maiores preocupações são o efeito indireto nos principais parceiros comerciais do setor no mercado europeu, para onde as empresas vendem o produto acabado, “que é depois, muitas vezes, integrado em outros produtos finais”, que “são posteriormente exportados para os EUA e para o México, como é o caso dos componentes para a indústria automóvel”.

As medidas de mitigação para enfrentar esta crise tarifária e consequente abrandamento da atividade económica, mais importantes para o nosso setor passam pela Procura de Novos Mercados, estabelecendo ou fortalecendo acordos comerciais com outros países ou blocos económicos para facilitar o acesso a novos mercados, como por exemplo, potenciar o acordo UE-Mercosul, com redução de tarifas com países da América Latina.

Aurélio Caldeira

Diretor-geral da ANIMEE

De acordo com o mesmo responsável, as medidas de mitigação para enfrentar esta crise tarifária, e consequente abrandamento da atividade económica, “passam pela procura de novos mercados, estabelecendo ou fortalecendo acordos comerciais com outros países ou blocos económicos para facilitar o acesso a novos mercados, como por exemplo, potenciar o acordo UE-Mercosul, com redução de tarifas com países da América Latina”.

“É igualmente importante o desenvolvimento de parcerias estratégicas com mercados de geografias emergentes, promovendo uma maior presença das empresas portuguesas nessas em geografias menos expostas ao impacto das tarifas norte-americanas”, acrescenta.

Também o setor do têxtil e vestuário, que tem nos EUA o quarto maior mercado de exportação, com vendas de 500 milhões de euros, o equivalente a 10% das exportações do setor, reconhece que “uma imposição tarifária desta magnitude levará inevitavelmente à redução ou cancelamento de encomendas, desvio de produção para mercados com acordos comerciais preferenciais, e enfraquecimento de cadeias de abastecimento que demoraram anos a consolidar-se”, admite a ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal.

Uma imposição tarifária desta magnitude levará inevitavelmente à redução ou cancelamento de encomendas, desvio de produção para mercados com acordos comerciais preferenciais, e enfraquecimento de cadeias de abastecimento que demoraram anos a consolidar-se.

ATP

A mesma fonte da associação que representa o têxtil, alerta que “o impacto [das tarifas] não será apenas nas exportações diretas: muitas empresas portuguesas fornecem marcas internacionais que depois distribuem os seus produtos globalmente, incluindo no mercado americano. Se deixarmos de vender, direta ou indiretamente, para os EUA, perdemos uma parte fundamental da cadeia de valor“.

Estes riscos, num momento em que o mercado europeu “está a ser inundado por produtos de ultrafast fashion, maioritariamente provenientes da China”, estão a criar “uma nova vaga de turbulência no comércio internacional, falta de previsibilidade, elevada concorrência desleal e políticas que não respondem às necessidades da indústria europeia, pondo em causa milhares de empregos“.

Perante este contexto, a ATP destaca que “as empresas portuguesas não vendem apenas t-shirts, toalhas ou cordas. Vendem soluções, vendem valor acrescentado, vendem conhecimento e design. E isso exige confiança, proximidade e relações construídas ao longo do tempo. Não basta estalar os dedos para entrar noutro mercado — sobretudo num setor tão competitivo, técnico e saturado como o têxtil”.

A associação diz que “é claro que existe um esforço crescente de diversificação, e muitas empresas têm investido nessa direção”, mas “substituir um mercado como os EUA — que vale direta e indiretamente centenas de milhões de euros — não se faz de forma imediata, particularmente para PME com recursos limitados“. Dito isto, a associação reconhece que a diversificação é “essencial”, mas “exige tempo, investimento e apoio institucional firme”.

“É um caminho que, sobretudo para as PME, implica riscos e compromissos significativos. O papel da AICEP poderia e deveria ser mais pró-ativo, sobretudo na identificação de oportunidades concretas e através de uma atuação mais dinâmica e direcionada das suas delegações no terreno, em articulação com as associações setoriais”, atira fonte da ATP, que aponta ainda o dedo à execução dos apoios: “Continua demasiado lenta“.

“No nosso projeto de internacionalização, passaram quase 12 meses entre a submissão e a aceitação da candidatura. Agora aguardamos a possibilidade de submeter despesas e receber os reembolsos. Este tipo de lentidão compromete o esforço empresarial”, critica.

Rafael Alves Rocha, diretor-geral da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), assume que “tarifas na ordem dos 30% teriam um enorme impacto no comércio“, ainda que realce que “não é certo que seja esta a decisão final da Administração norte-americana”.

Se não for possível um acordo entre a UE e os EUA, Rafael Alves Rocha alerta que o “impacto negativo não decorre apenas dos efeitos diretos no comércio externo português, onde os EUA pesam 6,7% no total das nossas exportações”, mas “o impacto decorre também dos efeitos destas medidas na economia europeia e mundial, amplificados pela disrupção que provocarão nas cadeias de valor globais“.

O responsável lembra que um levantamento recente do Banco de Portugal revela que, “considerando o universo das empresas da indústria transformadora que exportam para o mercado americano, 70% dirigem até 5% das vendas totais para esse mercado, enquanto 12% dirigem entre 5 e 10% das vendas para os EUA. No outro extremo, menos de 4% das empresas que exportam para os EUA dependem desse destino para mais de 40% das suas vendas totais”.

Mesmo os setores em que o mercado norte-americano tem pouca expressão não deixarão de ser afetados. Tal será, por exemplo, o caso do setor automóvel, que não tem uma grande exposição direta ao mercado norte-americano, mas que exporta para empresas europeias muito dependentes deste mercado.

Rafael Alves Rocha

Diretor-geral da CIP

“Entre os setores, destacaria a indústria farmacêutica, que, entre os principais setores exportadores, é o que regista uma maior exposição direta ao mercado dos Estados Unidos, que absorveu 34% do total das suas exportações em 2024”, refere o responsável, acrescentando que “mesmo os setores em que o mercado norte-americano tem pouca expressão não deixarão de ser afetados“.

“Tal será, por exemplo, o caso do setor automóvel, que não tem uma grande exposição direta ao mercado norte-americano, mas que exporta para empresas europeias muito dependentes deste mercado”.

Até agora, os medicamentos, que em 2024 atingiram os 1.167 milhões de euros para o mercado norte-americano, e os produtos petrolíferos da Galp, no valor de 1.030 milhões de euros, escaparam às tarifas. Mas, se não houver acordo entre a União Europeia e os EUA, todos terão que pagar uma taxa de 30%, sem exceção.

Perante esta ameaça – que dura há vários meses e que está a gerar incerteza entre os exportadores – “muitas empresas começaram a reforçar a sua análise de risco, a diversificar mercados de exportação e a procurar apoio junto de entidades públicas e associativas“, realça o presidente da AIP.

“Reforçar” com pouca tração

O Governo anunciou no passado mês de abril um conjunto de medidas de apoio às empresas para mitigar o impacto das tarifas norte-americanas no valor de dez mil milhões de euros, que incluem garantias bancárias, linhas de crédito, seguros de crédito à exportação, unificação das apólices, reforço do apoio aos projetos de internacionalização. As associações empresariais reconhecem o potencial das medidas aprovadas no âmbito do programa Reforçar, mas, para já, estes apoios ainda não estão a ter impacto nas empresas.

“O reforço das linhas com garantia e dos seguros de crédito à exportação são medidas importantes, mas devem ser acompanhadas por outras medidas como incentivos à diversificação de mercados, apoio à inovação e à internacionalização, e reforço da diplomacia económica no sentido de mitigar os efeitos negativos das tarifas”, explica José Eduardo Carvalho, presidente da AIP.

Para a ANIMEE, “a eficácia do programa pode ficar comprometida sem uma reorientação estratégica clara que coloque as PME’s no centro da política de internacionalização, através de medidas ajustadas à sua escala, flexíveis, acessíveis e com acompanhamento técnico próximo e contínuo”.

“Promover a internacionalização em Portugal exige mais do que linhas de crédito generalistas — requer uma infraestrutura de apoio adaptada à realidade das pequenas empresas, desde a capacitação até à facilitação logística e digital”, acrescenta Aurélio Caldeira.

A ATP reforça que “o Plano Reforçar inclui medidas com potencial, mas a sua operacionalização no terreno continua lenta. Algumas linhas já estão ativas, mas os efeitos ainda não chegaram à maioria das empresas, especialmente às PME do setor têxtil”.

“Mesmo as boas medidas, se chegam tarde, perdem impacto. E, perante uma eventual imposição de tarifas de 30% nos EUA, os instrumentos hoje disponíveis não serão suficientes para compensar o impacto no curto prazo”, atira.

É essencial que o Governo avance com medidas extraordinárias de resposta rápida, nomeadamente a reativação do lay-off simplificado, para proteger empresas com quebras súbitas de encomendas e garantir a manutenção da capacidade produtiva. A urgência é real. Não se trata de alarmismo, mas de pragmatismo: se nada for feito, teremos empresas com dificuldade em manter turnos, cumprir contratos ou preservar postos de trabalho”, remata a associação que representa o setor têxtil.

Rafael Alves Rocha diz que “há medidas, nomeadamente a Linha BPF Invest Export, que estão já no terreno”, mostrando-se confiante “que estão criadas as condições para que a generalidade das medidas chegue rapidamente às empresas, mediante um esforço acrescido dos organismos públicos que o irão implementar, nomeadamente, para além do Banco Português de Fomento, a AICEP, o IAPMEI, o Compete e a Agência de Crédito à Exportação”.

O diretor-geral da confederação refere que este é um “programa exequível e tem uma dimensão bastante robusta”, mas “será irrealista pensar que as medidas vão compensar o impacto negativo das tarifas, mas contribuirão para que as empresas tenham melhores condições para responderem a este choque“.

Investimentos na gaveta até maior visibilidade

No que diz respeito a novos investimentos nos EUA, como forma de fugir às tarifas, “a tendência dominante é de prudência”, admite o presidente da AIP. “A incerteza quanto à aplicação efetiva das tarifas e à possibilidade de uma solução negociada leva muitas empresas a adotar uma postura de espera”, reconhece.

Ainda assim, José Eduardo Carvalho destaca que “algumas empresas com maior exposição ao mercado norte-americano estão a considerar estratégias de investimento direto nos EUA como forma de contornar as barreiras tarifárias, embora estas decisões exijam uma análise cuidadosa e ponderada”.

Aurélio Caldeira acrescenta que “esta política comercial errática adotada pelo atual executivo norte-americano, liderado pelo presidente Trump, tem vindo a minar esse ambiente de confiança, gerando elevada incerteza e imprevisibilidade”.

“Neste contexto, assistimos à criação de um risco sistémico real, alimentado por decisões unilaterais e imprevisíveis, que têm enfraquecido não só a confiança global, mas também a posição dos Estados Unidos enquanto referência de estabilidade económica internacional”, explica.

“Como consequência, a reação natural e prudente por parte das empresas portuguesas — e europeias — tem sido a prudência e contenção dos seus planos de investimento no mercado norte-americano, face a este clima constante de incerteza e insegurança jurídica e comercial“, conclui.

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Autárquicas. Iniciativa Liberal integra coligações em Gondomar, Coimbra e Sintra

Iniciativa Liberal junta-se ao PSD em Gondomar e Sintra para ganhar as duas câmaras socialistas nas próximas autárquicas. Integra ainda a Coligação “Juntos Somos Coimbra” vencedora em 2021.

Depois do Porto e Vila Nova de Gaia, a Iniciativa Liberal (IL) integra coligações para ganhar três das maiores câmaras do paísGondomar, Coimbra e Sintra – e em duas delas numa aliança a dois com o PSD. Nesta segunda-feira, social-democratas e liberais formalizaram a Coligação “Despertar Gondomar”, encabeçada pelo antigo secretário de Estado do Desporto Emídio Guerreiro, para pôr um ponto final aos 12 anos de liderança socialista no município.

“O Partido Social Democrata está apostado em reconquistar a Câmara Municipal de Gondomar e retirar o concelho do marasmo que tem atravessado nos últimos 12 anos”, começou por afirmar Germana Rocha, presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Gondomar, num comunicado conjunto com a IL.

Nesta segunda-feira, a Coligação “Despertar Gondomar” anunciou a aliança entre o PSD e IL como uma “alternativa credível, com soluções concretas para os desafios que o território enfrenta, desde a habitação ao apoio a famílias e empresas, passando pela dinamização da economia local e pela modernização dos serviços municipais”.

O Partido Social Democrata está apostado em reconquistar a Câmara Municipal de Gondomar e retirar o concelho do marasmo que tem atravessado nos últimos 12 anos.

Germana Rocha

, Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Gondomar

A apresentação oficial da candidatura “Despertar Gondomar”, liderada pelo antigo secretário de Estado do Desporto e Juventude Emídio Guerreiro, está agendada para a próxima sexta-feira, junto ao edifício da câmara municipal, e foi uma das aprovadas na reunião do Conselho Nacional da Iniciativa Liberal que aconteceu neste domingo, em Coimbra.

Carlos Eduardo Costa, coordenador geral do Núcleo Territorial de Gondomar da IL, assinalou, por sua vez, na mesma nota, que “Gondomar precisa de soluções para os problemas que afetam o território e não vai ser com quem governou nos últimos 12 anos de estagnação que elas vão surgir”.

Desde fevereiro deste ano o município é liderado pelo antigo vice-presidente Luís Filipe Araújo que é também o cabeça de lista dos socialistas às eleições autárquicas de 2025 marcadas para 12 de outubro. Luís Filipe Araújo está a substituir o antigo presidente Marco Martins que suspendeu o cargo para assumir a liderança da empresa Transportes Metropolitanos do Porto (TMP). Marco Martins também já estava a cumprir o terceiro mandato e não se podia recandidatar por limitação de mandatos.

José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra

Mais no Centro do país, os liberais entram na corrida às autárquicas na Coligação “Juntos Somos Coimbra” (PSD, CDS-PP, IL, Nós Cidadãos, Volt, MPT – Partido da Terra) liderada pelo atual presidente da autarquia, José Manuel Silva. A apresentação pública desta aliança aconteceu nesta segunda-feira, na cidade, com uma nova configuração diferente da que foi a votos nas autárquicas de 2021: a entrada da IL e MPT, e a saída do RIR e Aliança – este último já extinto.

em Sintra os liberais fazem parte da Coligação “Sempre pelos Sintrenses”, numa aliança com o PSD encabeçada pelo social-democrata Marco Almeida, que já foi vereador da oposição entre 2013 e 2017. Do lado socialista, a ex-ministra Ana Mendes Godinho sucede na corrida ao atual autarca Basílio Horta que não se pode recandidatar por limitação de mandatos.

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Montenegro conta com novo aeroporto para atingir meta da NATO

  • ECO e Lusa
  • 14 Julho 2025

Primeiro-ministro revelou que há um conjunto de investimentos públicos que têm relevo na dimensão de defesa e segurança. “Temos de aproveitar isso”, frisou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, conta com o novo aeroporto de Lisboa para ajudar Portugal a cumprir a meta de investimento em defesa de 5% do PIB até 2035.

“Alguém duvida que o novo aeroporto não vai contar?”, atirou Montenegro esta segunda-feira numa conferência sobre defesa organizada pela SIC, acrescentando logo a seguir que terá de ser discutido no seio da NATO qual a parte do investimento que poderá ser contabilizado.

Montenegro revelou que há um conjunto de investimentos públicos que têm relevo na dimensão de defesa e segurança. “Temos de aproveitar isso”, frisou. “Não queremos ultrapassar os limites do razoável, mas não vamos deixar de fazer aquilo que os outros fazem, no bom sentido”, afirmou.

Os membros da NATO acordaram uma meta de investimento em defesa de 5% do PIB em 2035, dos quais 1,5 pontos percentuais dizem respeito a investimento em infraestrutura. Para atingir a meta de 2% do PIB em gastos militares este ano – um objetivo antecipado pelo Governo –, Montenegro reitera que é necessária uma despesa extra de 1.300 milhões de euros.

“É muito ambicioso”, disse o primeiro-ministro, que quis sublinhar que não se pode olhar apenas do ponto de vista da despesa que o cumprimento do objetivo vai representar. “Temos de olhar para o retorno económico que pode trazer”, contrapôs.

Para atingir a meta, o chefe do Governo disse que a estratégica é ancorada em três objetivos: “A manutenção e reforço do apoio à Ucrânia”; o “reforço” das capacidades através de uma aquisição mais rápida de equipamentos; e, por fim, o investimento em infraestruturas.

Montenegro referiu ainda que pretende um consenso alargado – incluindo PS e Chega – nesta matéria porque a estratégia do país “extravasa” a atual legislatura. “A estratégia será tão mais credível quanto maior apoio político tiver”, afirmou.

Montenegro quer “acelerar procedimentos” na defesa e alerta que Portugal também “está em guerra”

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende apresentar alterações legislativas para “acelerar procedimentos” na área da Defesa e alertou que o país “também está em guerra” e sujeito a ataques no ciberespaço a instituições públicas e privadas.

Montenegro advertiu que o país pode ter os seus “órgãos de soberania expostos”, “a relação do cidadão e da empresa com a administração pode ser colocada em causa, ou mesmo bloqueada” e que “a liberdade comercial das empresas definirem o seu trabalho e produzirem” pode também ser “colocada em crise”.

“A relação entre a guerra no ciberespaço e a guerra geopolítica, geostratégica, a guerra do armamento, a guerra no terreno, é uma relação de grande proximidade, para não dizer que é a mesma”, apontou, alertando também que as democracias europeias estão “sob ataque”.

“Quisemos, propositadamente, inscrever o investimento na área da Defesa como um dos elementos da reforma da administração que está em curso. É também aqui que nós queremos ter um Estado mais expedito, que resolve mais rápido. Para isso, muito brevemente, apresentaremos um conjunto de alterações legislativas que vão ser também relevantes para acelerar os procedimentos”, anunciou Luís Montenegro.

Realçando que os Estados “são os clientes dos produtos militares”, Montenegro apontou que Portugal está a cumprir uma estratégia integrada no contexto da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

“Nós teremos de ter regras de funcionamento e contratação que se adequem a isto. Nós não podemos, como hoje acontece, chegar ao fim de um procedimento concursal para adquirir determinado material militar e, em vez de comprarmos aos nossos parceiros, comprarmos muitas vezes aos nossos inimigos. Isso é literalmente um absurdo”, alertou.

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António Filipe garante que a sua “candidatura é para levar até ao fim”

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

"É a candidatura de um comunista, com a confiança e o apoio dos seus camaradas, mas rejeita que a queiram limitar às fronteiras de uma afirmação partidária", disse António Filipe.

O candidato presidencial António Filipe garantiu esta segunda-feira que a sua candidatura “é para levar até ao fim” e não depende de terceiros, e manifestou-se aberto a consensos, recusando estar limitado a “fronteiras partidárias”.

“Esta candidatura é para levar até ao fim”, garantiu António Filipe aos jornalistas durante a sessão de apresentação da sua candidatura presidencial, na Voz do Operário, em Lisboa.

Questionado se admite retirar a sua candidatura caso António Sampaio da Nóvoa decida avançar com uma candidatura, António Filipe, apoiado pelo PCP, respondeu que a sua candidatura “é insubstituível” e a sua “importância” não pode ser assumida por “nenhuma [das candidaturas] existentes, muito menos das inexistentes”.

Sobre se conta com o apoio de outros partidos além do PCP, António Filipe respondeu que a sua candidatura “não se dirige aos partidos políticos, mas aos portugueses em geral”, que “não se conformam com o estado a que o país chegou e aspiram a que haja uma alternativa”.

Antes, no seu discurso de apresentação, António Filipe considerou que, nas suas “mais de três décadas” como deputado à Assembleia da República, conseguiu mostrar que “é possível conciliar a defesa intransigente das posições políticas de cada um e o combate leal a posições políticas diferentes, com um sentido de equilíbrio e de abertura a consensos em que todos os democratas se possam rever”.

“É esse o sentido da minha, da nossa candidatura. É a candidatura de um comunista, com a confiança e o apoio dos seus camaradas, mas rejeita que a queiram limitar às fronteiras de uma afirmação partidária”, frisou.

António Filipe afirmou que a sua candidatura é a de “todos os que não aceitam um caminho de degradação da democracia nem se resignam perante uma sociedade cada vez mais injusta”.

“É a candidatura que constitui o espaço de convergência de todos os que se reveem na Constituição, independentemente das suas opções políticas e partidárias”, destacou.

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PSD dizer que “não é não” se mantém “dá vontade de rir a todos os portugueses”, diz Rui Tavares

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

"O PSD não só está a falhar como está a promover a tomada do nosso ambiente político por aquilo que é a atitude do Chega", diz o porta-voz do Livre, lembrando o "habituem-se" dito por Hugo Soares.

O porta-voz do Livre disse esta segunda-feira que ouvir o líder parlamentar do PSD afirmar que o “não é não” ao Chega se mantém dá “vontade de rir a todos os portugueses”, frisando que essa era uma “promessa moral”.

“O PSD está, neste momento, enfeudado à lógica e às estratégias do Chega. Eu ainda hoje ouvi Hugo Soares dizer que o ‘não é não’ não acabou, que é algo que dá vontade de rir a todos os portugueses que estão a ver o que se está a passar”, afirmou Rui Tavares. O co-porta-voz do Livre falava à agência Lusa antes de uma reunião aberta com cidadãos para abordar o estado da nação, na sede do Livre, em Lisboa.

O líder do Livre frisou que o “não é não” era uma “promessa de caráter moral” que tinha como objetivo “não deixar infetar a política em Portugal pelo tipo de política de baixo nível que o Chega trazia para Portugal”, explicando que os sociais-democratas tinha como função “fazer de dique” às políticas do partido de André Ventura.

Nisso o PSD não só está a falhar como está a promover a tomada do nosso ambiente político por aquilo que é a atitude do Chega. Desse ponto de vista, como é evidente, na prática existe uma coligação pós-eleitoral assumidíssima, com um sonoro ‘habituem-se’ por parte de [Hugo] Soares no parlamento, entre Chega e PSD”, acrescentou o porta-voz do Livre.

Para Rui Tavares, o Chega e o PSD mantêm uma relação em que são os sociais-democratas são o “parceiro júnior”, uma vez que “quem marca a agenda é André Ventura” e não o primeiro-ministro Luís Montenegro. O líder parlamentar do PSD recusou hoje que tenha caído nas últimas semanas o compromisso do partido de dizer “não é não” ao Chega, defendendo que tal só se aplicava a coligações pré-eleitorais ou acordos formais após as eleições.

Na intervenção de abertura nas jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP, em Évora, Hugo Soares lamentou ter ouvido, nos últimos dias, alguns comentadores acusá-lo de ser “o coveiro do não é não”, após negociações parlamentares com o Chega, sobretudo nas leis da imigração.

Em relação ao pedido feito pelo Livre à comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados que se pronuncie acerca das declarações de deputados do Chega sobre crianças imigrantes, Rui Tavares disse esperar que estes deputados “sejam chamados à responsabilidade” e que o objetivo da queixa é deixar documentado que “nem todos os partidos” acharam normal esse tipo de intervenções.

Sobre se espera um maior debate sobre novas punições para as intervenções parlamentares, o líder do Livre disse achar essa discussão “normalíssima”, lembrando as normas, por exemplo, do Parlamento Europeu, mas considerou que a atual configuração da Assembleia da República não permite essas mudanças.

Rui Tavares voltou a criticar Hugo Soares, alegando que o social-democrata “truncou um vídeo” para “dar a impressão” de que o líder do Livre apoia os ocupas de casas, num momento em que referia que o “direito de propriedade estava na Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.

Em relação ao diálogo entre PS e Governo em matéria de defesa, Rui Tavares disse que o executivo fala com os socialistas “por descargo de consciência e cumprimento de calendário”, acrescentando que o partido tem “muito orgulho de não ser convidado para essas conversas” por não serem feitas de “boa fé”.

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Executivo da Câmara do Porto aprova Carta Municipal de Habitação

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

A Carta Municipal de Habitação é o instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação e a sua aprovação segue agora para votação na Assembleia Municipal.

O executivo da Câmara do Porto aprovou, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU, a aprovação da Carta Municipal de Habitação, após esta ter recebido quatro participações em consulta pública.

A Carta Municipal de Habitação é o instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação e a sua aprovação segue agora para votação na Assembleia Municipal.

A vereadora Joana Rodrigues, da CDU, entendeu que a CMH não dá respostas a cinco questões: o que é que a cidade pretende fazer em relação aos 20.000 fogos que estão vagos ou devolutos; qual é caminho apontado em relação ao Alojamento Local; o que vai ser feito aos 3.000 agregados familiares identificados com necessidade de habitação digna em situação de urgência; que resposta será dada à necessidade de casas para estudantes; e a questão da carência de habitação para pessoas em situação de despejo.

Em resposta, Rui Moreira disse que a vereadora “confunde o que é a Carta Municipal de Habitação, com aquilo que é uma varinha mágica” e disse que uma carta “não é suposto prometer coisas que são impensáveis de garantir porque os condicionalismos existem”.

Sérgio Aires, que lamentou os atrasos na apresentação da carta e teceu críticas à forma como ela foi redigida, disse estar “muito curioso” para ver o que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) diz sobre as suas casas desocupadas, numa referência a uma notícia avançada pelo jornal Público, no domingo, que dá conta de um estudo do IHRU que revela que existem 250.000 casas em Portugal em condições de serem habitadas mas que estão fora do mercado.

“O IHRU é neste momento um instrumento inútil, não escrutinado e ninguém sabe verdadeiramente qual é a sua realidade”, atirou Rui Moreira. Pedro Baganha, vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, afirmou que a redação desta carta foi uma “tarefa hercúlea” e justificou a sua demora com o facto de a autarquia ter estado à espera de que o Estado definisse em portaria o que é uma carta municipal de habitação.

Respondendo às dúvidas da vereadora da CDU, Baganha apontou que está em curso a construção de cerca de 1.000 fogos para arrendamento acessível e que o Alojamento Local tem um regulamento municipal próprio. Pelo PSD, a vereadora Mariana Ferreira Macedo disse que a cidade vive “um desafio histórico” em termos de habitação e destacou o número de edifícios que precisam de obras, o número de fogos vagos e os agregados que vivem em alojamentos sobrelotados.

Durante o período de consulta pública da carta, entre março e abril, foram recebidas e analisadas quatro participações.

No Relatório de Ponderação da Consulta Pública, anexado à proposta, é explicado que foram feitas duas participações a título individual focadas nos direitos e apoios dos edifícios classificados como “Monumentos de Interesse Público” e nas medidas para o Alojamento Local, e outras duas participações a título coletivo que propuseram um conjunto alargado de alterações ao conteúdo da carta, que “vão desde outras opções metodológicas, até propostas de aprofundamento ao diagnóstico e de alargamento e reformulação de instrumentos e ações constantes dos documentos”.

Das quatro participações, a equipa técnica considerou que as duas participações coletivas tinham propostas “pertinentes” e que, por isso, foram acolhidas e ajudaram a introduzir alterações ao texto da carta. A Carta Municipal de Habitação determina duas áreas de pressão urbanística – uma no centro histórico e Bonfim, e outra na zona da Foz do Douro – e coloca todo o concelho em situação de carência habitacional.

O documento estabelece ainda algumas “metas quantitativas” para 2034 como diminuir de 1.000 para 600 o número de pedidos de apoio para atribuição de habitação municipal em lista de espera. Alcançar 16.000 habitações públicas, que em 2024 eram 13.265, e ter 2.800 agregados a viver em regime de renda acessível (em 2024 eram 430) são outras das metas.

No âmbito da Carta Municipal de Habitação foi também elaborado um diagnóstico que, entre outras questões, identifica os padrões de vulnerabilidade, as novas necessidades habitacionais e as necessidades de requalificação do edificado. Segundo o diagnóstico, 3.070 agregados familiares vivem em condições habitacionais indignas, 16.074 vivem em alojamentos sobreocupados e 32.465 em alojamentos sem aquecimento.

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“Não há ‘bros’ ou oligarcas a ditar regras na UE”, diz von der Leyen

Líder da Comissão Europeia assegura que a "Europa continua a ser um projeto de paz" e prova disso são os doze países que estão em lista de espera para se tornarem membros da UE.

A presidente da Comissão Europeia (CE) afirmou que as decisões na União Europeia são tomadas de forma democrática e que a “Europa continua a ser um projeto de paz”. “Não há ‘bros’ ou oligarcas a ditar regras na UE“, refere Ursula von der Leyen em entrevista ao jornal alemã Die Zeit.

“Não invadimos os nossos vizinhos e não os punimos”, refere a presidente do executivo comunitário, realçando que “há doze países na lista de espera para se tornarem membros da União Europeia – o que representa cerca de 150 milhões de pessoas”.

A líder da CE destaca alguma das razões que fazem a Europa ser atrativa: “Na Europa, as crianças podem frequentar boas escolas, independentemente da riqueza dos seus pais”, “temos emissões de CO2 mais baixas” e “debates polémicos são permitidos nas nossas universidades”.

“Esses e outros valores devem ser defendidos e demonstram que a Europa é mais do que uma união. A Europa é o nosso lar. E as pessoas sabem disso, sentem isso”, refere.

Desde que tomou posse em 2019, Ursula von der Leyer constata que o seu mandato não tem sido fácil, enumerando alguns acontecimentos como a pandemia de Covid-19, a guerra na Ucrânia, a pior crise energética com a Rússia a cortar o gás à Europa e agora a guerra comercial. “Houve uma crise atrás da outra”, afirma von der Leyen em entrevista ao Die Zeit.

“Todas essas são crises sérias e realmente desafiaram-nos, mas a Europa emergiu maior e mais forte de cada crise“, disse a presidente do executivo comunitário, realçando que “a Europa sempre administrou as crises como uma equipa”.

Defesa e competitividade são os grandes objetivos

A presidente da Comissão Europeia não tem dúvidas que a “Europa está desperta – bem desperta” e deixa claro que “é preciso avançar muito mais em duas áreas: construir nossa própria capacidade de defesa e melhorar nossa competitividade”.

Em março, von der Leyen divulgou o plano para mobilizar 800 mil milhões de euros para defesa europeia. A líder da CE destaca que “isto teria sido impensável há apenas alguns anos”.

Salientando “a grave natureza das ameaças” que a UE enfrenta, Ursula von der Leyen acrescentou que “a Europa está preparada para agir com a decisão e a velocidade requerida”, devendo responder a necessidades de curto e longo prazo.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão EuropeiaUnião Europeia 29 Janeiro 2025

Mais inovação e (muito) menos burocracia. Estas são as linhas orientadoras para a Comissão Europeia mitigar a perda de competitividade do bloco europeu face aos restantes mercados.

Em termos de competitividade económica estima-se que a UE tenha de investir 800 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), para colmatar falhas no investimento e atrasos em termos industriais, tecnológicos e de defesa relativamente aos principais concorrentes, Estados Unidos e China.

Na quarta-feira a Comissão Europeia vai propor um orçamento da União Europeia (UE) 2028-2035 adaptado às novas prioridades de defesa e crescimento económico.

“Precisamos estabelecer relações comerciais mais amplas”

Numa altura em que os EUA anunciaram taxas de 30% contra a Europa a partir de 1 de agosto com tarifas de 30% e que Bruxelas já anunciou que vai voltar a contactar equipa americana porque “não quer uma guerra comercial com os EUA”, a líder da CE assume que o segundo mandato de Donald Trump trouxe “mudanças históricas”. Estas mudanças podem ser encaradas como um abrir olhos para a Europa “construir novas parcerias e estabelecer relações comerciais mais amplas”.

Von der Leyen contabiliza que 13% do comércio mundial é com os Estados Unidos e que 87% é com outros países. “Todos esses querem previsibilidade e regras confiáveis“, refere, destacando que a “Europa pode proporcionar isso”.

“A Europa é conhecida pela sua previsibilidade e confiança, o que está a começar a a ser visto novamente como algo muito valioso”, diz a presidente da Comissão Europeia, destacado que os Estados-membros “devem usar esse impulso para abrir novos mercados para as nossas empresas e estabelecer um relacionamento o mais próximo possível com muitos países que partilham os mesmos interesses que nós”.

A Europa é conhecida pela sua previsibilidade e confiança, o que está a começar a a ser visto novamente como algo muito valioso.

Ursula von der Leyen

Presidente da Comissão Europeia

Por fim, alerta que a Europa “deve estar muito vigilante para que os produtos chineses não inundarem o mercado europeu devido à guerra comercial entre os EUA e a China”.

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