Países Baixos avançam para novo regime de pensões

Os Países Baixos estão a mudar de um regime de pensões com base no salário e nos anos de descontos para um novo sistema de contribuições definidas. Apesar de a mudança legislativa ter entrado em vigor em julho de 2023 e estar a decorrer um período de transição até ao início de 2028, os principais fundos de pensões neerlandeses avançaram com a alteração esta quinta-feira, adianta a Bloomberg.

Fundos de pensões como o PFZW e o PMT optaram por se adaptar a esta realidade – que será obrigatória daqui a dois anos – já no dia 1 de janeiro de 2026. Na prática, os planos de contribuição fixa transferem a responsabilidade para o trabalhador e pretendem dar resposta a um mercado de trabalho mais dinâmico, no qual as pessoas não estão (como estavam) a vida toda no mesmo emprego.

Caracteriza-se “por um prémio de segurança social fixo pago pelos participantes (e empregadores), com o qual é acumulado um capital de segurança social pessoal para o indivíduo em causa (num fundo de segurança social pessoal)”, de acordo com a sociedade de advogados Loyens & Loeff. Ainda assim, existem três variações do regime: contribuição definida solidária, contribuição definida flexível e contribuição definida.

O sistema de pensões neerlandês é o maior da zona euro, com quase 1,8 biliões de euros em ativos sob gestão no terceiro trimestre de 2025, e está a transformar-se no âmbito da lei WTP – Wet Toekomst Pensioenen (“Lei das Pensões Futuras”).

A Bloomberg explica que esta alteração vai ter significativas implicações para os mercados financeiros europeus, tendo em conta que este tipo de fundos investe mais em ativos de maior risco e tem menor necessidade de ativos de longo prazo, como swaps de taxas de juro e obrigações.

“Múltiplas transações de grande dimensão num curto período podem levar a tensões temporárias, mas observámos vários fatores atenuantes”, referiu o banco central dos Países Baixos, sobre os ajustes às políticas de investimento dos fundos de pensões, num comunicado divulgado em outubro.

Bruxelas também apresentou, no final de novembro, uma recomendação aos Estados‑membros e duas propostas legislativas para rever as regras das pensões profissionais (IORP) e do produto europeu de pensão pessoal (PEPP). A Comissão Europeia quer que mais europeus poupem para a reforma e que essas poupanças trabalhem melhor para a economia, mas sem pôr em causa o papel central das pensões públicas.

A comissária responsável pelos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque, apresentou no final de novembro o “Supplementary Pensions Package”, um pacote com uma recomendação e duas propostas legislativas que mexem com a forma como os europeus acompanham, constituem e investem as suas pensões complementares.