Do subsídio de desemprego ao abono de família, o que muda nas prestações sociais em janeiro?

O indexante que guia as prestações sociais vai voltar a subir em janeiro, por efeito da inflação e do crescimento da economia, o que significa que, por exemplo, o subsídio de desemprego máximo vai ser reforçado. Também o Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar, mas por decisão do Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026.

Por lei, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é atualizado em janeiro de cada ano com base em dois indicadores: a média do crescimento económico dos últimos dois anos e a variação média dos últimos dois meses do Índice de Preços no Consumidor (sem habitação).

Ambos esses indicadores já foram revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o que permitiu ao ECO calcular que o IAS vai subir 14,6 euros (o correspondente a 2,8%), passando para 537,13 euros. Essa atualização é relevante uma vez que provoca a subida de uma série de prestações sociais, a começar pelo subsídio de desemprego.

De acordo com a Segurança Social, o montante mínimo do subsídio de desemprego é o equivalente a 1,15 vezes o IAS, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio correspondam, pelo menos, ao valor do salário mínimo nacional.

Por isso, em 2025, o subsídio de desemprego mínimo esteve fixado em 600,88 euros. Em janeiro, passa, porém, para 617,70 euros, ou seja, há uma subida de 16,82 euros.

Já o montante máximo do subsídio de desemprego é o correspondente a 2,5 vezes o IAS. Assim, em 2025, esse limite esteve fixado em 1.306,25 euros. Em janeiro, passa para 1.342,83 euros, o que reflete um aumento de 36,58 euros.

Subsídio de desemprego em 2026
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Mínimo: 617,70 euros (mais 16,82 euros do que em 2025)
Máximo: 1.342,83 euros (mais 36,58 euros do que em 2025)

Por outro lado, quem já tenha esgotado o subsídio de desemprego ou não tenha descontos suficientes para ter acesso a ele tem direito ao subsídio social de desemprego, e também esta prestação será atualizada no próximo ano, sendo guiada pelo IAS.

Ao longo de 2025, essa prestação foi de 522,5 euros (ou seja, o valor do IAS) para os beneficiários com agregado familiar e de 418 euros (80% do IAS) para os beneficiários a viver sozinhos.

Subsídio social de desemprego em 2026
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Beneficiários com família: 537,13 euros
Beneficiários sozinhos: 429,7 euros

A partir de janeiro, o subsídio social de desemprego passa para 537,13 euros para os beneficiários com família e para 429,7 euros para aqueles que vivem sozinhos.

Subsídio de doença e por morte

Não são apenas as prestações sociais ligadas ao desemprego que vão ser atualizadas em janeiro em consequência da subida do IAS. Também o subsídio de doença e o subsídio por morte vão sofrer alterações.

No caso do subsídio de doença, a Segurança Social explica que o IAS serve de base para calcular o limite mínimo diário. Em 2025, esse patamar esteve fixado em 5,23 euros.

Já em 2026, o subsídio de doença mínimo passa para 5,37 euros por dia, de acordo com as contas do ECO. Em causa está um reforço de 14 cêntimos por dia.

Subsídio de doença em 2026
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Mínimo diário: 5,37 euros (mais 14 cêntimos do que em 2025);

Por sua vez, o subsídio por morte corresponde a três vezes ao IAS, o que significa quem em 2025 esteve situado em 1.567,5 euros. A partir de janeiro, passa, no entanto, para 1.611,39 euros, subindo, deste modo, 43,89 euros.

Subsídio por morte em 2026
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Três vezes o IAS: 1.611,39 euros (mais 43,89 euros do que em 2025).

Em causa está um apoio que é pago de uma só vez aos familiares do beneficiário, com vista a compensar o acréscimo de encargos decorrente da morte deste. O objetivo é “facilitar a reorganização da vida familiar”, segundo a Segurança Social.

Abono de família

Vamos agora a uma outra prestação: o abono de família. Neste caso, o IAS não determina diretamente o valor a ser pago às famílias, mas guia os limites dos escalões de rendimento, influenciando o montante que chega à carteira dos pais dos beneficiários.

Convém explicar que, para calcular o rendimento de referência de uma família, soma-se o total (anual) de rendimentos de cada agregado familiar, divide-se pelo número de crianças e jovens e soma-se um. Apurado esse valor, compara-se com os escalões para perceber que valor terá a Segurança Social de pagar.

De acordo com as contas do ECO, o limite máximo do primeiro escalão (aquele que dá acesso ao apoio mais expressivo) passa em 2026 de 3.658 euros para 3.760 euros, o que traduz uma subida de 101 euros.

Já o segundo escalão passa a ser para rendimentos entre 3.760 euros e 7.520 euros, o que corresponde a um alargamento de 205 euros do limite superior. Segue-se o terceiro escalão, cujo limite máximo sobe de 12.435,52 euros para 12.784 euros. Assim, o limite superior cresce 348 euros. Por sua vez, no quarto escalão, passam a encaixar os rendimentos entre 12.784 euros e 18.800 euros, o que reflete uma subida de 512 euros do limite superior.

As famílias com rendimentos superiores a esse último valor ficam no quinto escalão, sendo que apenas está previsto o pagamento de apoio até ao quarto escalão.

Complemento solidário para idosos

O ano de 2026 será também marcado por um novo aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Neste caso, o Indexante dos Apoios Sociais não tem influência. Assim, a prestação sobe em janeiro, porque ficou assim decidido no Orçamento do Estado para 2026, por proposta do Governo.

Como escreveu o ECO, o aumento será de 40 euros, puxando o valor de referência para 670 euros.

Como o próprio nome indica, o CSI serve para complementar os outros rendimentos do beneficiário. Deste modo, são apurados, primeiro, os rendimentos do idoso, que, depois, são confrontados com o valor de referência. A diferença entre esses dois montantes corresponde ao valor da prestação que é paga pela Segurança Social.

De acordo com os dados mais recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), mais de 235 mil beneficiam deste complemento, na maioria mulheres (65,3%). O número de beneficiários tem vindo a aumentar, como mostra o gráfico acima, desde que o Governo decidiu deixar de considerar os rendimentos dos filhos no apuramento desta prestação.