Sindicato do Ministério Público fala em situação de rutura por falta de magistrados

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta segunda-feira que a falta de magistrados está a provocar uma situação de rutura, elogiando as propostas do Conselho Superior do Ministério Público para abertura de vagas.

Segundo o boletim publicado pela Procuradoria-Geral da República, e consultado pela Lusa, o Conselho Superior do Ministério Público considerou ainda que deve ser proposta à ministra da Justiça a “adoção de providências legislativas para a abertura urgente, ainda em 2026, de um curso especial do Centro de Estudos Judiciários, destinado à formação de 100 magistrados”.

Em comunicado, o SMMP alertou para uma “grave escassez de magistrados do Ministério Público”, uma situação que “há muito sobrecarrega de forma insustentável os profissionais em funções e compromete a qualidade e eficácia do serviço”.O Conselho Superior do Ministério Público, na reunião que aconteceu a 17 de dezembro, decidiu alertar o ministério da Justiça e o Centro de Estudos Judiciários para a necessidade de abrir, “pelo menos, 120 vagas para ingresso na magistratura do Ministério Público”, já em 2026.

A terceira proposta aprovada em dezembro do ano passado estabelece que deve ser solicitada ao presidente da Assembleia da República a aprovação, com urgência, de uma lei que permita a abertura de um curso especial para recrutamento de magistrados, também durante o ano de 2026.

Perante estas três deliberações do Conselho Superior do Ministério Público, o sindicato que representa os magistrados do MP considerou que são “um sinal claro da consciência institucional quanto à situação de rutura iminente que o Ministério Público enfrenta”. Para o SMMP, esta posição é a consequência de uma “degradação progressiva dos quadros do Ministério Público”.