Devolução das propinas em dúvida. Governo vai rever prémio

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, indicou esta quarta-feira que o Governo vai rever o prémio salarial de valorização das qualificações. Uma medida que, na prática, corresponde à devolução das propinas aos jovens que fiquem a trabalhar no país. As candidaturas têm de ser feitas até maio de cada ano, mas em 2025 o formulário não chegou a ser disponibilizado.

Esta manhã, numa audição regimental, o deputado socialista António Mendonça Mendes questionou o governante, notando que, ainda que este prémio continue em vigor, não foi disponibilizado o formulário eletrónico de acesso, no último ano. “Isso deve-se a um erro da Autoridade Tributária ou a uma instrução do Governo?“, quis saber o parlamentar.

“Quem se inscreveu em 2024, teve o pagamento em 2024 e também em 2025. O Governo está a rever a questão do prémio salarial e apresentará uma nova proposta em breve”, respondeu Miranda Sarmento, não esclarecendo o motivo pelo qual não foi possível aos jovens candidatar-se em 2025.

“A minha pergunta é: quem é que não cumpriu a lei em 2025, a Autoridade Tributária ou o Governo?”, insistiu Mendonça Mendes. “O Governo tomou a decisão de rever o prémio salarial”, ripostou apenas Miranda Sarmento.

Já no verão de 2025, o Governo sinalizou que iria limitar o regime de devolução das propinas aos estudantes que concluam o ensino superior, porque entende que a medida do IRS Jovem tem maior eficácia e dá um desconto muito maior. No entanto, não alterou a lei, deixando milhares de jovens em dúvida.

Esta medida foi anunciada ainda pelo Governo de António Costa como forma de reter os jovens no país. Dirige-se a quem tem até 35 anos, declare, em sede de IRS, rendimentos de trabalho dependente ou independente, e tenha concluído uma licenciatura ou mestrado no ensino público ou privado, em Portugal ou no estrangeiro.

O pedido é feito até maio do ano seguinte à obtenção do grau. Em 2024, foi disponibilizado o formulário nesse prazo, mas em 2025 tal não chegou a acontecer.

Em vez disso, lê-se no portal do Governo: “neste momento, não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações. O prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”.