Medidas fiscais para habitação custam ao Estado 200 a 300 milhões de euros
Ministro das Finanças estima que redução de IRS nos contratos de arrendamento e redução do IVA na construção se traduza em menos 200 a 300 milhões de euros na receita.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou esta quarta-feira que a redução de IRS nos contratos de arrendamento e redução do IVA da construção propostas pelo Governo terão um custo orçamental de cerca de 200 a 300 milhões de euros.
“Estimamos que o custo possa rondar entre 200 a 300 milhões de euros”, disse o governante durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Miranda Sarmento respondia às questões colocadas pelo deputado comunista Alfredo Maia sobre qual o impacto na receita associada a duas medidas fiscais do Governo:
- Redução da taxa autónoma de IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% para quem pratique rendas até 2.300 euros mensais, independentemente de se tratar de um contrato novo ou já existente;
- Redução do IVA da construção para 6% desde que o preço de venda não ultrapasse o limite de “preço moderado” (cerca de 648 mil euros) e que o negócio se conclua no prazo máximo de 24 meses após a emissão da licença de utilização ou da emissão de qualquer outra documentação relativa ao início de utilização.
“O custo orçamental em IRS é difícil de estimar, porque depende do número de pessoas que colocarem casas no mercado, depende do número de casas que construírem ao preço definido pelo diploma, cerca de 630 mil euros de preço de venda ou 2.300 de rendas“, sinalizou, contudo, Miranda Sarmento.
Estas medidas, inseridas no pacote com mudanças fiscais na nova proposta para a habitação do Governo, serão debatidas na sexta-feira em plenário.
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