Acordo comercial UE-Mercosul passa teste em Bruxelas. Aprovação à vista ao fim de 25 anos

O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul deverá ser formalmente aprovado às 17h00 (16h00 de Lisboa), na conclusão do procedimento escrito, disse à Lusa fonte europeia, podendo ser assinado no dia 12 no Paraguai.

Numa primeira votação, pelos embaixadores dos Estados-membros junto da UE (Coreper), a proposta passou, apesar dos votos contra da França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e da abstenção da Bélgica, não tendo sido formada uma minoria de bloqueio representando 65% da população da UE.

Se nenhum país se juntar entretanto ao lado dos ‘contra’, o procedimento escrito é encerrado com a aprovação do acordo que levou 25 anos a ser negociado.

O Mercosul é composto pela Argentina, Brasil, Paraguai (que assume atualmente a presidência) e Uruguai.

A fim de reforçar a UE e garantir que o bloco possa reagir rapidamente a perturbações do mercado, o acordo implica uma cláusula de salvaguarda (um ‘travão de emergência’), com uma redução de 8% para 5% nas variações de preços em caso de desestabilização do mercado na Europa, mas também medidas de reciprocidade nas condições de produção, nomeadamente ambientais, e controlos reforçados.

As negociações para criar uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo começaram em 1999, lideradas pela Comissão Europeia, que tutela a política comercial do bloco, e estiveram estagnadas durante anos, mas a política comercial dos Estados Unidos acabou por dar força ao acordo, dada necessidade de procura de novos parceiros pela UE.

Em 2019 foi anunciado um acordo político em Bruxelas, mas o processo de ratificação pelos Estados-membros nunca chegou a avançar. Com a assinatura formal, pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, marcada para dezembro de 2025, a pressões dos países que se opunham (a que se juntou a Itália, que entretanto alterou a posição para positiva) levou a um novo adiamento, para o próximo dia 12.

Governo aplaude acordo

O ministro da Agricultura aplaudiu hoje o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, que deverá ser assinado esta tarde, e destacou o impacto importantíssimo para Portugal, que poderá agora saldar o défice com este mercado.

“Temos [UE] um acordo com o Mercosul em vias de aprovação. Regozijo-me com esta aprovação dos Estados-membros. Quando estive no Parlamento Europeu, estive muito empenhado na concretização deste acordo, que considero muito positivo para a União Europeia, Mercosul e Portugal”, afirmou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em declaração aos jornalistas, em Lisboa.

O governante sublinhou que, face à situação geopolítica, este acordo é essencial, destacando “grandes oportunidades” para produtos como o vinho, azeite e queijo. José Manuel Fernandes lembrou que existe um défice de 500 milhões de euros na balança comercial em relação ao Mercosul e que este acordo vai permitir saldar esse valor.

Regozijo-me com esta aprovação dos Estados-membros. Quando estive no Parlamento Europeu, estive muito empenhado na concretização deste acordo, que considero muito positivo para a União Europeia, Mercosul e Portugal.

“Passaremos a ter uma influência redobrada não só na América Latina, como em África”, apontou. Questionado sobre a possibilidade de Portugal atingir um superávite, o antigo eurodeputado considerou ser possível, tendo em conta que o país tem “excelentes empresas” que têm feito o seu trabalho, mas ressalvou que este acordo é também um desafio e que é preciso que o país seja ainda mais proativo.

Já sobre as manifestações que têm decorrido, em particular, em Bruxelas, a propósito deste acordo, José Manuel Fernandes desvalorizou e disse que muitos dos protestos ocorreram, sobretudo, perante a proposta para a próxima Política Agrícola Comum (PAC).

Sobre este ponto, o ministro referiu que Portugal também se manifestou contra a proposta de Bruxelas e que tem trabalhado para esta seja melhorada. “Portugal, em termos nominais, já tem praticamente o mesmo que tinha no anterior quadro financeiro”, rematou.

Alemanha e Itália juntam-se à congratulação

A Alemanha e Itália congratularam-se com o acordo entre a UE e o Mercosul, por considerarem que vai fortalecer a soberania da Europa e salvaguardar os agricultores locais.

O chanceler alemão, Friedrich Merz, considerou que a assinatura do acordo de comércio livre constitui “um marco” que permite um importante sinal da soberania estratégica e da capacidade de ação da UE, de acordo com um comunicado. “Com este tratado, fortalecemos a nossa economia e as relações comerciais com os nossos parceiros na América do Sul. Isto é bom para a Alemanha e para a Europa“, afirmou, lamentando, no entanto, que tenham sido precisos 25 anos de negociações.

Também a primeira-ministra italiana sublinhou que o acordo obteve “resultados muito importantes” da Comissão Europeia em relação às garantias para o setor agrícola italiano, uma exigência que Giorgia Meloni lembrou ter sido imposta pela Itália. Na conferência de imprensa anual, Meloni explicou que a Itália manteve a posição quanto à assinatura do acordo e a aprovação estava condicionada à obtenção de garantias essenciais para o setor agrícola italiano, como “um mecanismo de salvaguarda para os produtos sensíveis” e “um reforço significativo dos controlos fitossanitários nos pontos de entrada”.

A primeira-ministra insistiu que a Itália não podia assinar o acordo “à custa” dos produtores italianos. “Sempre dissemos que éramos a favor do acordo com o Mercosul, mas só quando houvesse garantias suficientes para os nossos agricultores”, salientou.

“Na minha opinião, o equilíbrio alcançado é sustentável”, disse Meloni, adiantando que a Itália iniciou negociações sobre o orçamento europeu destinado à Política Agrícola Comum (PAC). “Garantimos um compromisso da Comissão Europeia para antecipar, de 2031 para 2028, a utilização de mais 45 mil milhões de euros para a agricultura, além do compromisso de não aumentar os preços dos fertilizantes”, concluiu.