Acordo UE-Mercosul: quem são os vencedores e os vencidos?

Desta é de vez. Depois de 25 anos de negociações, a União Europeia e o Mercosul têm a assinatura do acordo comercial entre os dois blocos para dia 17 de janeiro, após esta sexta-feira os Estados-membros terem aprovado o entendimento, com a oposição da França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e da abstenção da Bélgica, e dos agricultores europeus.

O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, ao longo de um período de 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul num período de até 10 anos.

Segundo a Comissão Europeia, os principais produtos exportados da UE para o Mercosul são máquinas e aparelhos, produtos químicos e farmacêuticos e equipamento de transporte. Por outro lado, a UE importa do Mercosul produtos agrícolas, produtos minerais e pasta de papel e papel.

Mas afinal, quem ganha e quem perde?

Vencedores

Ursula von der Leyen

É a grande vencedora do dia. Para o acordo comercial ser ratificado, precisava de ser aprovado por uma maioria qualificada dos 27 Estados-membros da UE que fosse simultaneamente representativa de mais de 65% da população europeia total, o que aconteceu na votação realizada esta sexta-feira.

A assinatura chegou a estar prevista para dezembro do ano passado, mas Itália acabou por se juntar a França e pedir o adiamento. Depois da ameaça do presidente brasileiro, Lula da Silva, que detinha a presidência do Mercosul, de que um adiamento ditaria o fim do acordo, temeu-se em Bruxelas que o processo voltasse a ‘morrer na praia’.

Esta semana, a alemã Ursula von der Leyen acenou com 293,7 mil milhões a agricultores da UE, e apesar de não ter refreados as críticas e o partido francês Patriotas ter anunciado uma moção de censura no Parlamento Europeu, é inevitável que a presidente do executivo comunitário fique na história como a líder em exercício de funções quando o acordo aconteceu.

Friedrich Merz

O chanceler alemão, Friedrich Merz, foi um dos líderes que tentou exercer maior pressão em dezembro para desbloquear a assinatura do acordo. Esta sexta-feira considerou a decisão agora alcançada constitui “um marco” que permite um importante sinal da soberania estratégica e da capacidade de ação da UE, de acordo com um comunicado.

“Com este tratado, fortalecemos a nossa economia e as relações comerciais com os nossos parceiros na América do Sul. Isto é bom para a Alemanha e para a Europa”, afirmou, lamentando, no entanto, que tenham sido precisos 25 anos de negociações.

A Alemanha e o Mercosul têm uma relação comercial próxima, com um comércio total no valor de 28 mil milhões de euros. Berlim será um dos principais beneficiários europeus do acordo, com a redução de tarifas sobre os automóveis, máquinas e químicos alemães.

A título de exemplo, em 2024, as exportações alemãs de maquinaria e equipamento eletrónico para os países do Mercosul ascenderam a 5,3 mil milhões de euros e as de equipamento de transporte a 2,3 mil milhões de euros. Dois setores sobre os quais as tarifas serão eliminadas gradualmente para a generalidade dos produtos. Paralelamente, a exportação de serviços para estes países, que tem rendido anualmente cerca de 2,9 mil milhões de euros, também será potenciada.

Vinho e azeite português

Será um dos setores europeu que poderá beneficiar do acordo. Um dos principais pontos do entendimento passa por abrir o mercado dos quatro países latino-americanos às exportações de produtos agroalimentares, já que atualmente representam apenas 5% do total das vendas da União Europeia para o Mercosul, devido às tarifas de até 55% e outras restrições atualmente em vigor nos quatro países sul-americanos.

Segundo informações do executivo comunitário, no caso português, serão 36 as Indicações Geográficas (IGs) protegidas, entre as quais o Azeite de Moura e o Azeite do Alentejo Interior, a Linguiça de Vinhais, o Mel dos Açores, a Pêra Rocha do Oeste, o Queijo Serra da Estrela e o vinho do Porto, entre outros. (Pode consultar a lista completa aqui).

O setor vinícola destaca-se na lista de maiores potenciais ganhos para Portugal. Como o ECO conta aqui, em 2024, as exportações portuguesas de vinho para o Brasil atingiram 85 milhões de euros, o que representa um crescimento de 7,5% face a 2023. O Brasil é o terceiro maior destino em valor das exportações nacionais deste produto e, tirando das contas o vinho do Porto, é mesmo o principal destino.

Já os restantes países do Mercosul apresentam, atualmente, um peso pouco expressivo nas exportações de vinho de Portugal, o que poderá significar uma oportunidade para os produtores portugueses.

Com as exportações de azeite a superarem os mil milhões de euros em 2024, e pelo segundo ano consecutivo, Portugal é o sexto maior produtor mundial e o terceiro na Europa, de acordo com números do Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo. Dentro dos países do Mercosul, o mercado brasileiro é “de longe o mais importante para Portugal”, a absorver a quase totalidade das exportações portuguesas de azeite para esses países (99,9%). Há espaço para crescer nos restantes, mas a Argentina e França também serão concorrência.

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, foi uma das vozes a defender esta ideia. O governante, que falava esta sexta-feira aos jornalistas, em Lisboa, sublinhou que, face à situação geopolítica, este acordo é essencial, destacando “grandes oportunidades” para produtos como o vinho, azeite e queijo.

Agricultores latino-americanos

Os agricultores latino-americanos irão beneficiar de um maior acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, aves, açúcar e soja. De acordo com um estudo coordenado por Rasma Kaskina, da External Policies Analysis and Support Uni do Parlamento Europeu, isso significa contudo que para produtos onde tanto o Mercosul como a União Europeia têm vantagem comparativa como alimentos, madeira, animais vivos e produtos animais existe maior pressão para os países europeus.

O Brasil, a maior economia do bloco sul-americano, é por exemplo um forte entusiasta do acordo, dado que o país é uma grande potência agrícola. Por exemplo, o presidente brasileiro, Lula da Silva, já veio realçar que o entendimento aumenta “as alternativas para exportações brasileiras“.

“Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, disse o governante citado pela Lusa.

Perdedores

Emmanuel Macron

É o principal derrotado. O Presidente francês mostrou-se contra o acordo nas negociações dos últimos meses e, em dezembro, viu Itália juntar-se ao pedido de adiamento. Mas esta sexta-feira, mesmo votando contra, não conseguiu impedir o aval da maioria qualificada necessária para a assinatura do acordo, sofrendo uma pesada derrota no palco europeu.

Apesar dos “avanços incontestáveis” que “devem ser reconhecidos pela Comissão Europeia”, também “deve ser constatada uma rejeição política unânime do acordo, como ficou claramente demonstrado nos recentes debates na Assembleia Nacional e no Senado” franceses, afirmou Emmanuel Macron, em comunicado divulgado na quinta-feira.

Confrontado com a pressão dos agricultores que se manifestaram durante o dia em Paris, Macron salientou que “França é favorável ao comércio internacional, mas o acordo UE-Mercosul é um acordo de outra época, negociado há demasiado tempo com base em fundamentos demasiado antigos”.

O Presidente francês considerou ainda que “embora a diversificação comercial seja necessária, o ganho económico do acordo UE-Mercosul será limitado para o crescimento francês e europeu. Não justifica expor setores agrícolas sensíveis e essenciais para a nossa soberania alimentar”.

Agricultores europeus

Os agricultores foram o grupo mais audível ao longo dos últimos meses com a eventualidade do acordo e marcaram várias manifestações, algumas delas que geraram confrontos com a polícia.

O Parlamento Europeu aprovou uma cláusula de reforço das medidas de salvaguarda para carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, etanol e açúcar, mas foi considerado insuficiente. No entanto, o setor não conseguiu levar a sua avante, sendo um dos grandes derrotados do dia.

Ao longo da semana, agricultores enfurecidos protestaram em frente ao parlamento francês, após conduzirem cerca de 100 tratores até Paris, e em Espanha, houve protestos em cidades como Tarragona, Santander e Vitoria-Gasteiz, enquanto Bruxelas também foi palco de manifestações, de acordo com um levantamento feito pela Lusa.

Diversos grupos de agricultores alemães protestaram na quinta-feira contra o acordo, bloqueando as estradas em vários pontos do país, incluindo algumas vias de acesso à capital, Berlim, enquanto na Grécia, os agricultores intensificaram os protestos em todo o país, iniciando um bloqueio de 48 horas nas principais estradas.

Em Portugal, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já veio avisar que o acordo comercial terá “mais perdas do que ganhos” e defendeu que os agricultores terão os seus rendimentos ainda mais comprimidos.

“Ao longo destes últimos anos temos vindo a alertar para as consequências negativas deste acordo para os agricultores e, portanto, olhamos para isto como uma muito má notícia, sobretudo, para os países mais periféricos, como Portugal, que já têm problemas de abandono da agricultura e desequilíbrios na balança comercial”, apontou o dirigente da CNA Vítor Rodrigues, em declarações à Lusa.

Para a CNA, a UE sacrificou a agricultura “no altar das grandes indústrias”, em particular da Alemanha e França, abrindo a porta a produtos do Mercosul, que vão comprimir os rendimentos dos agricultores. A confederação vincou ainda ser impossível fiscalizar “do outro lado do oceano com os critérios deste lado” e destacou o impacto que se vai sentir em setores como o da carne bovina.