Guterres avisa que EUA têm “obrigação legal” de apoiar agências da ONU após decisão de corte

O secretário-geral das ONU, António Guterres, realçou que os Estados Unidos têm uma “obrigação legal” de continuar a financiar as agências da organismo, depois de Washington ter anunciado a retirada do apoio a mais de 30 iniciativas.

O diplomata português lamentou a decisão do Presidente norte-americano Donald Trump de se retirar de 31 agências ligadas à ONU. Os EUA vão também deixar dezenas de outras organizações ou iniciativas globais não afiliadas à ONU.

“Como temos vindo a sublinhar reiteradamente, as contribuições obrigatórias para o orçamento regular e para o orçamento de manutenção da paz das Nações Unidas, tal como aprovado pela Assembleia Geral, são uma obrigação legal, nos termos da Carta da ONU, para todos os Estados-membros, incluindo os Estados Unidos”, indicou Stéphane Dujarric, porta-voz de Guterres, em comunicado.

Apesar do anúncio de Washington, as entidades da ONU visadas continuarão a realizar o seu trabalho, garantiu. “As Nações Unidas têm a responsabilidade de cumprir as suas obrigações para com aqueles que dependem de nós”, pode ler-se.

A ONU e várias entidades afetadas disseram ter tido conhecimento da retirada através de notícias e da publicação da Casa Branca nas redes sociais na quarta-feira. Não houve qualquer comunicação formal da administração Trump a detalhar o anúncio, garantiu Dujarric aos jornalistas.

Muitos responsáveis da ONU recusaram-se a comentar o impacto que a medida teria nas suas agências, uma vez que não tinham recebido detalhes ou qualquer informação oficial do governo norte-americano.

Após uma revisão de um ano sobre a participação e o financiamento de todas as organizações internacionais, Trump assinou uma ordem executiva que suspende o apoio americano a 66 grupos, agências e comissões.

Muitos dos alvos são agências, comissões e painéis consultivos ligados à ONU que se concentram em questões climáticas, laborais, migratórias e outras que a administração Trump classificou como dirigidas a iniciativas de diversidade e ‘woke’.

Os conservadores usam o termo ‘woke’ pejorativamente para denunciar o que consideram ser ativismo excessivo, particularmente a favor das minorias.

Algumas das agências afetadas, incluindo o Fundo das Nações Unidas para a População, uma organização que presta serviços de saúde sexual e reprodutiva em todo o mundo, são há muito alvo da oposição republicana, e Trump cortou o financiamento à organização durante o seu primeiro mandato.

A retirada da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) não foi assim tão surpreendente, dado que Trump e os seus aliados já tinham retirado o apoio dos EUA a outras iniciativas climáticas.

O acordo de 1992 entre 198 países para apoiar financeiramente as atividades de combate às alterações climáticas nos países em desenvolvimento é o tratado que fundamenta o histórico Acordo de Paris sobre o clima. Trump retirou-se deste acordo pouco depois de regressar à Casa Branca.

Simon Stiell, secretário executivo da UNFCCC, alertou os EUA de que a decisão de se retirar irá prejudicar “a economia, os empregos e o nível de vida dos EUA, à medida que os incêndios florestais, as inundações, as tempestades de grandes proporções e as secas se agravam rapidamente”.