PJ faz buscas na Câmara de Aveiro para investigar “violação de regras urbanísticas”
Polícia Judiciária recolheu documentação na Câmara governada nos últimos 12 anos por José Ribau Esteves. Temas de urbanismo estão na origem das buscas.
A Polícia Judiciária (PJ) esteve nesta sexta-feira na Câmara Municipal de Aveiro a realizar “uma operação policial destinada ao cumprimento de mandados de busca” no âmbito da “eventual prática de crimes de prevaricação e violação de regras urbanísticas”.
A confirmação de uma notícia surgida na imprensa na sexta-feira de manhã provém da própria PJ, num comunicado onde anuncia a recolha de provas “de natureza documental e digital”.
No comunicado lê-se ainda que em causa estão “decisões e procedimentos adotados em alterações de instrumentos de ordenamento do território” e que o objetivo foi recolha de “diversos elementos probatórios”.
Nem a PJ nem o Executivo da Câmara de Aveiro, encabeçado por Luís Souto Miranda, eleito nas autárquicas de 12 de outubro, após 12 anos de governação do também social-democrata José Ribau Esteves, esclareceram, até ao momento, em que mandato, ou mandatos, se centra esta investigação.
Segundo o ECO/Local Online apurou junto de fonte próxima, em causa estará uma decisão tomada já durante o atual mandato, relacionada com a aprovação de um plano de pormenor do Cais do Paraíso, obra polémica no concelho.
Aprovado no tempo de Ribau Esteves como presidente e Souto Miranda como presidente da Assembleia Municipal, o plano de pormenor regressou a votação na Câmara após as eleições que retiraram a maioria absoluta ao PSD. Juntos, os vereadores do PS e Chega votaram favoravelmente uma proposta socialista de revogação do plano de pormenor, mas, na Assembleia Municipal, a coligação “Aliança com Aveiro”, de PSD e CDS, maioritária naquele órgão, inverteu a decisão de revogação
A autarquia deverá prestar esclarecimentos ainda durante esta sexta-feira, apurou o ECO/Local Online.
Notícia atualizada às 14h45 com informações sobre o plano de pormenor do Cais do Paraíso
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