Só na CCDR Norte há competição: O independente António Cunha versus Álvaro Santos, o escolhido de Montenegro

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• António Cunha e Álvaro Santos disputam a liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, numa eleição marcada por tensões políticas.
• Cunha critica a influência política nas nomeações dos vice-presidentes, defendendo que as decisões devem ser tomadas a nível regional, enquanto Santos apoia o modelo do Governo.
• A eleição de um novo presidente poderá impactar a gestão dos fundos comunitários e a resposta aos desafios regionais, como a reindustrialização.

Das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), só na do Norte é que há dois candidatos a disputar a liderança: António Cunha, que se recandidata como independente à revelia do PS e do PSD que acordaram o nome de Álvaro Santos. E insurge-se contra esta influência política, defendendo que “devem ser as pessoas do Norte a eleger o futuro presidente”. Faz ainda um reparo ao “excesso de governamentalização” da nova orgânica destas estruturas.

O atual presidente da CCDR-N não perde pela resposta do seu adversário Álvaro Santos, indicado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, que vê “com alguma surpresa [António Cunha] criticar um modelo de eleição de que beneficiou” nas últimas eleições de 2020. Entende, por isso, ser de bom-tom “ter um bocadinho de coerência naquilo que se diz”, numa indireta ao atual líder do organismo nortenho.

Aquando do anúncio da sua candidatura às eleições de outubro de 2020, foi o próprio António Cunha que revelou que o convite para se candidatar à presidência da CCDR-N tinha resultado de “um acordo entre os dois partidos”.

O ex-reitor da Universidade do Minho foi o único candidato ao ato eleitoral para a presidência da comissão. Pela primeira vez, autarcas de todo o país elegeram, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes destas estruturas que eram, até então, nomeados pelo Governo.

Esta segunda-feira e ao contrário do que sucede nas restantes comissões do país, António Cunha não vai sozinho a jogo. Tem um adversário que, tal como ele em 2020, resultou de um entendimento entre os socialistas e social-democratas: Álvaro Santos que renunciou à vice-presidência da Câmara de Gaia dois meses após a sua tomada de posse.

Vejo com alguma surpresa [António Cunha] criticar um modelo de eleição de que beneficiou.

“Foi um convite lançado pelo senhor primeiro-ministro. O meu nome resultou de um acordo entre os dois partidos assim como o dos meus dois vice-presidentes: Ricardo Bento, atualmente pró-reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, e Pedro Machado, que foi até há bem pouco tempo presidente da Câmara de Lousada”, avança Álvaro Santos ao ECO/Local Online.

Tudo indicava que teria, por isso, a vida facilitada para suceder a António Cunha. Mas dentro do PS há vozes que discordam desta escolha, como é o caso da concelhia de Gaia que veio a público negar o apoio ao antigo vice-presidente da autarquia. “O PS Gaia rejeita apoio pessoal à candidatura do vice-presidente [do município gaiense] à CCDR-N e lamenta a falta de compromisso do PSD com Gaia”, assegurou, num comunicado, o presidente João Paulo Correia que perdeu as eleições autárquicas de 12 de outubro para o social-democrata Luís Filipe Menezes.

“Excesso de governamentalização no modo como os vice-presidentes são nomeados”

As recentes alterações à orgânica das CCDR pelo Executivo de Luís Montenegro, que nomeia cinco vice-presidentes das áreas da saúde, ambiente, cultura, educação e agricultura, também é motivo de reparo pelo atual presidente da estrutura nortenha. É apologista de que “as decisões devem ser feitas ao nível da região”, ainda que “em articulação com o Governo e com as políticas europeias”.

António Cunha censura o “excesso de governamentalização no modo como os vice-presidentes são nomeados, em que dois são escolhidos pela região e cinco pelo Governo”. E deixa um aviso: “A excessiva governamentalização não é positiva por várias razões, nomeadamente pela grande dependência que tem dos ciclos políticos”. E manifesta alguma esperança de que, “no futuro, possa haver uma maior decisão regional na escolha dos vice-presidentes“.

Só que o atual presidente da comissão já tem na sua equipa um vice-presidente nomeado pelo Governo em janeiro de 2025: Paulo Ramalho, responsável pela pasta da agricultura e pescas.

Apesar de censurar a nova orgânica, admite, contudo, que até teve “uma boa experiência de trabalho e uma coordenação absolutamente exemplar” com Paulo Ramalho. E vê nesta nova orgânica das estruturas um “reforço das competências das comissões de coordenação com uma resposta mais integrada à gestão do território e a outras áreas”. Defensor da regionalização, não esconde que o caminho pode passar por aí futuramente.

A excessiva governamentalização não é positiva por várias razões, nomeadamente pela grande dependência que tem dos ciclos políticos.

Já o seu adversário, indicado por Montenegro, diz ao ECO/Local Online que “não tem de concordar ou discordar” deste modelo desenhado pelo Governo. Mas uma coisa é certa, vinca, “a CCDR é uma instituição do Estado, não é um partido; e a sua missão é servir o território e as pessoas”.

Como tal, Álvaro Santos compromete-se “com o interesse público, os municípios e o programa do Governo em funções”; e deixa um aviso para quem servir a carapuça: “Não podemos ver a região como uma ilha”.

Puxando dos galões, o antigo vice-presidente da Câmara de Gaia, diz que é a escolha certa para uma comissão que “precisa de uma liderança regional com visão estratégica, com capacidade de planeamento e uma proximidade efetiva ao território”. É seu propósito “reafirmar a comissão como centro de planeamento estratégico regional” e não compactuar com “um Norte, que o que tem feito não é mais do que sobreviver”.

Assegura que vai pôr a mexer os programas regionais, como é o caso “do Norte 2030, que começou em 2021 e termina em 2027, com um orçamento de 3,4 mil milhões de euros”, considerando inconcebível que só registe uma taxa de execução de 8,3%. “Apenas 280 milhões de euros foram executados na região Norte em cinco anos”, denuncia.

Diz-se, por isso, confiante de que vai ser eleito pelo colégio eleitoral, constituído pelos autarcas dos 86 municípios da região nortenha. “Parto para este desafio com muita humildade, mas também com muita confiança, pois a esmagadora maioria dos autarcas tem manifestado apoio à nossa candidatura”, assinala.

Mas o seu adversário António Cunha diz o mesmo e até acena com o “apoio de 900 pessoas, que são membros do colégio eleitoral”, e com um manifesto de apoio à sua recandidatura independente subscrito por 50 personalidades de peso. Entre elas constam Alexandre Quintanilha, Artur Santos Silva, Daniel Bessa, Isabel Pires de Lima, Luís Braga da Cruz, Valente de Oliveira, Manuel Sobrinho Simões, Miguel Cadilhe, Pedro Abrunhosa ou Aurora Cunha.

Com apoiantes que vão da esfera política à económica, António Cunha salienta que “esta é uma recandidatura independente de continuidade, mas com uma forte dinâmica [para responder] aos desafios europeus, designadamente relacionados com a reindustrialização”.

Presidente da CCDR-N desde 2020, o ex-reitor da Universidade do Minho vinca já ter dado provas suficientes da sua competência: “Tenho procurado servir este território com responsabilidade, visão e compromisso, liderando programas que são decisivos para o desenvolvimento da região e para a coesão do país, como é o caso do plano regional de ordenamento do território Porto-Norte”. Tem gerido os fundos comunitários na região e diz-se conhecedor dos anseios da população e autarcas deste território.

A disputa entre os dois está assim renhida. Esta segunda-feira logo se conhecerá qual deles sairá vencedor das eleições para a presidência da CCDR-N, à semelhança do que acontece nas quatro comissões do país onde apenas há um candidato à liderança. E Montenegro deixou claro como é que vê estas eleições: “Aqueles que julgam liderar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional como se representantes de um poder regional fossem, estão equivocados quanto àquilo que é a sua intenção e não são merecedores do lugar para o qual se candidatam”, afirmou Luís Montenegro nesta quinta-feira no Parlamento. “Quero dizer isto com toda a clareza: aqueles que estão disponíveis para servir nas CCDR devem estar disponíveis para seguir as orientações de política do Governo”, disse o primeiro-ministro no último debate quinzenal.