Governo alarga gestão executiva da Lusa e vai aumentar capital. Joaquim Carreira reconduzido

Joaquim Carreira, presidente do conselho de administração da Lusa desde maio de 2021, vai ser reconduzido no cargo. O administrador, cujo mandato tinha terminado em 2023, vai ser acompanhado no conselho de administração por Luís Ferreira Lopes, até ao final de 2024 diretor do Portugal Amanhã e atual colaborador do ECO, e por Ana Lopes.

A agência, desde o final de novembro detida a 100% pelo Estado, passa assim a ter uma administração composta por três elementos, à semelhança da RTP, e com mandatos de quatro anos — atualmente o CA tinha, além do presidente e vice-presidente, três vogais — e os mandatos eram, em teoria, de três anos. A agência teve também um aumento de capital de 5 milhões de euros.

Estas são três das alterações que vão acompanhar o novo modelo de governação da Lusa. A agência passa ainda a ter um fiscal único e vai ter um conselho consultivo, composto por 13 elementos. A entidade é composta por cinco personalidades indicadas por associações representativas dos setores da imprensa, da rádio, da televisão, dos órgãos comunicação social regional e local, bem como uma personalidade indicada pela RTP, duas personalidades indicadas pela Comissão de Trabalhadores e pela Direção de Redação da Agência, três personalidades indicadas pelas Regiões Autónomas e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e, finalmente, três personalidades eleitas pela Assembleia da República, de acordo com o comunicado ao qual a Lusa teve acesso.

Cabe ao Conselho Consultivo “acompanhar e pronunciar-se sobre o cumprimento do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse público por parte da Lusa”, bem como “pronunciar-se sobre a preservação dos elevados padrões de qualidade, profissionalismo e independência da atividade noticiosa e informativa da agência“.

Compete ainda ao órgão “emitir pareceres prévios, não vinculativos, sobre as designações para o Conselho de Administração e diretor de informação ou sobre qualquer outro assunto relativo à agência, a pedido do Conselho de Administração ou por iniciativa própria“.

“Procurando assegurar a independência da atuação da agência, prevê-se, o parecer prévio no Conselho Consultivo”, como também está prevista “a obrigação da publicação da composição do Conselho de Administração, junto com as notas curriculares e de plano estratégico dos respetivos membros e com o parecer emitido pelo Conselho Consultivo, no sítio institucional da Lusa“.

De acordo com o gabinete do ministro da Presidência, no que respeita à exoneração, “por parte da assembleia-geral dos membros do Conselho de Administração, prevê-se que a mesma só possa ocorrer em casos excecionais, tais como violação grave da lei ou dos estatutos da sociedade, violação das regras sobre incompatibilidades e impedimentos e violação do dever de sigilo profissional”. Complementarmente, “a fiscalização da sociedade passa a competir a um Fiscal Único, em lugar do anterior Conselho Fiscal”, acrescenta o Governo.

Procurando assegurar um efetivo escrutínio da atividade da agência por parte dos portugueses, “criam-se mecanismo de transparência e acompanhamento parlamentar, prevendo-se o envio anual à Assembleia da República dos documentos fundamentais da atividade da agência plano de atividades e orçamento, plano de investimentos, relatório de serviço público e relatórios e atividades e contas do governo societário)”, bem “possibilidade da audiência anual do Conselho de Administração e da direção de informação junto da comissão parlamentar competente da Assembleia da República”.

O plano de reestruturação da Lusa deverá ter um orçamento de oito milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Ao valor da reorganização junta-se um financiamento de 21,9 milhões de euros, pouco acima dos 21,5 milhões previstos para 2025.

Na última sexta-feira, o Sindicato dos Jornalistas emitiu um comunicado no qual afirmava que os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa fizeram vários pedidos de reunião ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a propósito das alterações na governação e estatutos da agência, mas o ministro terá recusado reunir-se antes de qualquer decisão tomada. “As decisões sobre a forma como a única agência de notícias de Portugal deve ser governada, fiscalizada e como deve executar a missão do serviço público de jornalismo não podem ser tomadas à porta fechada. Interessam, aliás, a todos os cidadãos. Não é admissível que os sindicatos continuem a ser desconsiderados, de resto ao arrepio da lei. É necessário que sejam ouvidos antes do facto consumado, e não depois, como pretende o ministro”, defendiam.

Em 2024, recorde-se, a Lusa registou um resultado líquido positivo de 2,05 milhões, “uma evolução favorável de 2,3 milhões de euros”. Esta variação explicava a agência em março, resultou “sobretudo, do registo do montante de 2,2 milhões de euros (incluindo juros moratórios) referente ao processo judicial de Macau e Timor relativo à titularidade de créditos”. Caso não se considerasse este evento extraordinário e não recorrente, “o resultado líquido do exercício seria, também positivo, de cerca de 190 mil euros”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) totalizou 3,2 milhões de euros em 2024, registando um crescimento de 2,5 milhões de euros face ao período homólogo, e seria de cerca de 949 mil euros sem esta verba extraordinária.

*Notícia atualizada às 19h15 com informação do comunicado