Sindicato pede a fotojornalistas que recusem imposições do FC Porto

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu aos fotojornalistas que recusem as imposições do FC Porto para trabalhar no estádio do Dragão, lembrando que estes já estão abrangidos pela lei de imprensa e código deontológico.

Num comunicado, o SJ disse que “considera inadmissível o documento que o FC Porto quer obrigar os fotojornalistas a assinar para poderem trabalhar nos eventos desportivos do clube, nomeadamente nos jogos no Estádio do Dragão”.

A estrutura sindical lembrou que a “Carteira Profissional de Jornalista, cuja emissão enquadra os profissionais no cumprimento de quesitos éticos, deontológicos e legais, é suficiente para a atribuição de acreditações para eventos públicos“, apontando que “é o único critério que o SJ pode aceitar para que seja garantido o acesso dos jornalistas“.

O sindicato lembrou ainda que “os jornalistas já estão obrigados a cumprir a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista” e têm ainda “um Código Ético e Deontológico que é a base do exercício da profissão”. Não precisam, por isso, “que um clube ou outra instituição venha requerer, por escrito e assinado, esse compromisso”.

Segundo o sindicato, o documento que o FC Porto propôs aos fotojornalistas tem alíneas “absolutamente inaceitáveis”, por serem “limitadoras do exercício da profissão, por isso passíveis de violar a Lei de Imprensa, o que é crime segundo o quadro legal português”, sendo outras “tão desnecessárias quanto difíceis de compreender, mas impossíveis de tolerar”.

“O SJ quer acreditar que o FC Porto é um clube democrático, que, percebendo o erro que é exigir a assinatura deste documento, vai recuar nesta exigência e cumprir a lei, credenciando fotojornalistas com carteira profissional para os eventos que organiza, começando já hoje no encontro para a Taça de Portugal”, destacou.

Pediu ainda aos fotojornalistas em serviço nos eventos do FC Porto que recusem “a assinatura do documento proposto” e não aceitem “trabalhar sem condições dignas e de segurança”, apelando ainda a que as redações “apoiem os fotojornalistas e recusem publicar fotos que não sejam feitas por pessoas legalmente habilitadas para o exercício da profissão”.

Ainda assim, disse, o SJ partilha, “apesar de discordar do documento proposto, as preocupações do FC Porto quanto ao uso indevido do material fotográfico obtido nos jogos“, acrescentando que há anos que o sindicato “se bate para que apenas sejam atribuídas acreditações a jornalistas com carteira profissional, seja em eventos desportivos, culturais ou outros”.

“Se o FC Porto pretende fazer impedir ou limitar a entrada de pessoas que fazem usos indevidos de fotos tiradas no âmbito de um evento de interesse público, tem solução fácil: dá acesso apenas a fotojornalistas com carteira profissional“, rematou.

FC Porto diz que imposição a fotojornalistas no Dragão respeita Lei de Imprensa

Em resposta, o FC Porto considerou que o termo de responsabilidade de fotógrafos exigido nos jogos no Estádio do Dragão não viola a Lei de Imprensa, nem o Estatuto do Jornalista.

“A adoção deste documento não colide, em circunstância alguma, com a lei de imprensa, nem com o estatuto do jornalista, não tendo como propósito a censura de profissionais ou de órgãos de comunicação social, respeitando escrupulosamente os enquadramentos legal, ético e deontológico aplicáveis”, lê-se num comunicado dos ‘azuis e brancos’.

Segundo o emblema liderado por André Villas-Boas, o FC Porto apenas credencia fotógrafos que sejam jornalistas devidamente habilitados com Carteira Profissional, ao serviço de órgãos de comunicação social.

Mas esta nova regra é uma resposta a práticas em que “alguns profissionais, embora credenciados como fotojornalistas, desenvolvem atividades de natureza comercial, designadamente a captação de imagens para posterior venda a terceiros ou a realização de transmissões, difusões ou streaming não autorizados, em desvio da finalidade meramente editorial que legitima a atribuição da credenciação”, sublinhou o FC Porto.

O clube realçou que “o referido termo de responsabilidade visa clarificar deveres e responsabilidades, protegendo o exercício jornalístico legítimo e assegurando que a credenciação concedida pelo FC Porto é utilizada exclusivamente para fins editoriais”, e que “deve ficar claro que este documento não limita, nem condiciona, em caso algum, o exercício legítimo da profissão de fotojornalista“.

E destacou que esta medida é uma “prática comum” – dando exemplo da UEFA, mas também do ACP e do WRC, organizadores do Rali de Portugal – pelo que acredita que “será bem acolhida pelos órgãos de comunicação social e pelos seus profissionais, representando um contributo positivo para que a informação desportiva — transmitida através da imagem — continue a pautar-se, no plano nacional, pela qualidade, rigor e integridade que lhe são reconhecidos”.

(notícia atualizada no dia 15 de janeiro às 11h30 com o comunicado do FC Porto)