Candidatos à Presidência querem menos peso do Estado na economia. Afinal, o que pensam?

O Presidente da República é desprovido de poderes executivos, pelo que não lhe cabe legislar sobre economia. No entanto, porque terá a decisão de promulgar ou não as leis do Parlamento e os decretos-leis ou decretos regulamentares do Governo, o ECO reuniu aquelas que têm sido as declarações dos cinco candidatos à Presidência à frente nas sondagens (André Ventura, António José Seguro, Henrique Gouveia e Melo, João Cotrim Figueiredo e Luís Marques Mendes) sobre economia.

Entre os cinco candidatos a Belém, há um ponto da unanimidade: a economia precisa de menos Estado. O grau dessa redução, é que difere.

André Ventura

O candidato apoiado pelo Chega é um crítico habitual da carga fiscal em Portugal, apontando o dedo sobretudo aos impostos que incidem ou penalizam os rendimentos das famílias, mas também aos aplicados sobre as empresas. André Ventura defende, assim, uma alteração da estrutura da receita fiscal, não sendo contudo claro qual a alternativa que propõe.

Contudo, o programa eleitoral com o qual se apresentou às legislativas de maio de 2025 indicava que “o Estado deve atuar como regulador e facilitador da economia, garantindo um mercado livre e transparente, sem distorções ou intervenções excessivas”, ainda que salientasse que existem “setores estratégicos essenciais à autonomia nacional e coesão económica e social”.

“Tendemos a viver na bolha. Quando falamos da burocracia, dos impostos ou da carga da Segurança Social sobre as empresas, não nos basta dizer que é um desafio estrutural”, afirmou André Ventura já no papel de candidato presidencial na Fábrica 2030 do ECO.

“Sinto que não temos dado voz ao país que produz. Temos dado voz a muito país, mas não ao que produz (…). Quando um país está em estrutural desigualdade com outros com os quais está a competir fica para trás”, frisou André Ventura, comparando a situação nacional à de países como Espanha ou Irlanda, cujas culturas fiscais aplaude.

André Ventura tem-se mostrado favorável a incentivos fiscais e fundos públicos para indústrias estratégicas, como alimentar, farmacêutica, defesa, energia, ou medidas protecionistas face aos produtos chineses.

Defendendo uma desburocratização, Ventura admite que o visto prévio, em “algumas situações pode atrasar processos de adjudicação e programas de investimento”, sobretudo em contratos internacionais com o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas considera que o Estado não deve “flexibilizar mecanismos de controlo”.

“É pôr bar aberto. Vai aumentar o nível de corrupção e a perceção da corrupção”, disse.

No que toca à nova lei do trabalho do Governo, matéria sobre a qual o próximo Presidente da República terá de se pronunciar, André Ventura criticou as alterações à legislação sobre despedimentos e parentalidade. E sobre o direito à greve, tem uma opinião vincada: “A greve não deve ser um dogma religioso que não se pudesse tocar. Afeta milhares de pessoas. É um direito fundamental? É. Mas os direitos fundamentais têm o seu contraponto”, disse.

António José Seguro

O candidato apoiado pelo PS defende um papel ativo do Estado na regulação da economia, mas que não substitua o setor privado, considerando que a economia de mercado permite a geração de riqueza. Para António José Seguro, o Estado entra na história como provedor de serviços essenciais e corretor de desigualdades.

“O Estado deve intervir para corrigir desequilíbrios, mas não para substituir a iniciativa privada. O crescimento sustentável exige ambos os setores”, disse, tendo defendido, durante a Fábrica 2030, que “é preciso libertar a economia do peso do Estado”.

“Em vez de ser um amigo de quem investe, o Estado limita, condiciona, é lento e muitas vezes não dá resposta no tempo certo”, disse durante o evento organizado pelo ECO. Na mesma senda, durante um almoço-debate promovido pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou que, nos últimos anos, o Estado “se tem tornado” num “menos amigo ou menor amigo da economia e de quem quer empreender”.

Assim, para Seguro, o perfil de PME em Portugal, que “resultou” nos últimos anos, precisa agora de ser mudado para as empresas portuguesas ganharem dimensão para competir a nível internacional, considerando essencial o lançamento de um “plano nacional de fusões e aquisições de PME”.

“É impensável um país como o nosso, com poucos recursos, fazer um esforço para capacitar as gerações jovens e depois elas não se conseguirem realizar profissionalmente em Portugal”, disse.

No que toca às alterações à lei laboral propostas pelo Governo e com as quais já sinalizou anteriormente que discordava, pelo menos parcialmente, como candidato presidencial António José Seguro não quis comprometer-se com o veto ou com a promulgação do diploma que vier a chegar ao Palácio de Belém.

“Um Presidente deve estar atento, mas o seu tempo é quando o diploma chega a Belém: analisa, ouve pessoas e organizações que não tenham sido ouvidas, e toma uma decisão fundamentada. Um Presidente da República deve falar no local e no tempo certo”, resumiu Seguro.

Henrique Gouveia e Melo

Um social-democrata que recusa o neoliberalismo. É assim que Henrique Gouveia e Melo se define, acalentando “um sonho”. “Vou falar do meu sonho de Portugal, o meu sonho de um país com um novo contrato social, em que as empresas são de alta produtividade e não precisam de explorar trabalhadores, precarizar o trabalho e que pagam bons salários”, disse o almirante na reserva durante um jantar comício, citado pela Lusa.

Do ponto de vista ideológico, Gouveia e Melo afirmou acreditar “na social-democracia antiga, a que foi praticada no norte da Europa, que desenvolveu uma economia competitiva, altamente tecnológica, mas também um povo com elevada coesão social em que ninguém fica para trás”. A seguir, neste contexto, invocou a sua experiência “como ex-comandante de submarinos” para rejeitar a doutrina neoliberal.

“Não sou um neoliberal, mas sou um liberal da economia, mas numa economia que ajude a população, porque no fim, bem no fim, a economia somos todos nós, as pessoas. E são as pessoas que fazem a economia”, sustentou, prometendo lutar contra a emigração de jovens quadros e de pressionar para mudar no plano do acesso à habitação.

Para Gouveia e Melo, existe “um problema de organização em Portugal”, considerando essencial “ter uma cultura de mérito”. “Um funcionário público ganha o mesmo, quer se esforce ou não – e isso não incentiva. Não defendo a saída dos funcionários públicos, mas, em último caso, não podem abusar do Estado. Temos de defender os direitos legítimos dos trabalhadores e não os ilegítimos”, disse.

E precisamente em relação à proposta de alteração à lei laboral, defendeu a flexibilização das regras do trabalho face a uma nova economia que exige novas formas de prestação de serviços, sem precariedade, de forma a manter a coesão social, que caracteriza como “muito importante”. “A economia está a mudar e precisa de flexibilidade, mas temos de ver qual é essa flexibilidade”, disse.

Gouveia e Melo considerou que, “nas propostas do Governo, havia a necessidade, ou havia a tentativa, de precarizar mais o trabalho através dos contratos a termo e dos contratos a termo certo e a termo incerto”.

“Alargar os prazos desses contratos significa que passamos a contratar de forma definitiva usando um instrumento que foi feito para responder, de forma temporária, a pequenas flutuações. Isso não faz sentido, não vai aumentar a competitividade das empresas, não vai melhorar a nossa economia, vai é precarizar o trabalho e prejudicar os trabalhadores, que são grande parte da sociedade portuguesa”, reiterou o candidato presidencial.

João Cotrim Figueiredo

Sem segredos, João Cotrim de Figueiredo é um liberal ou não tivesse sido presidente da IL. Defensor da iniciativa privada e da redução do peso do Estado, o eurodeputado candidato à Presidência considera que “longe de ser aquilo que se pode designar um milagre económico, a relativa boa performance da economia portuguesa esconde uma situação de dependência e esconde que há um substrato de problemas estruturais”.

Numa análise à economia portuguesa, durante a Fábrica 2030, Cotrim de Figueiredo reforçou o que considera ser a divergência de Portugal para a Europa, desde o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), até à produtividade, passando pelo investimento, ou pelo emprego jovem. Para o candidato presidencial, o crescimento económico é assim “fraquito”.

Segundo Cotrim, a elevada dependência de fundos externos apresenta um problema já em 2027, ano em que a economia deverá ressentir-se com o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), identificando ainda como um desafio a produtividade. “Sem produtividade não vai haver ganhos de salário”, avisou.

É um acérrimo defensor da flexibilização das regras laborais, realça que terá de acontecer “mais tarde ou mais cedo”. “Basta pensar na forma absolutamente repentina a que está a acontecer a alteração de determinadas profissões. A existência e o aparecimento de algumas profissões, o desaparecimento de outras profissões, a alteração profunda da forma como se desempenham certas profissões, tudo isto vai acontecer a uma velocidade muito mais rápida, atrevo-me a dizer, do que a própria lei conseguirá acompanhar”, declarou o candidato presidencial à Lusa.

Deste modo, admitiu que se fosse Presidente da República promulgaria a proposta do Governo, apesar de ter reservas em algumas matérias. “Acho que esta legislação dá um passo nesse sentido”, disse durante a campanha.

Luís Marques Mendes

O candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP tem uma visão tradicional sobre o Estado como facilitador e regulador da economia, promotor de políticas que fomentem a iniciativa privada. Já garantiu que caso seja eleito Presidente vai enviar uma mensagem ao Parlamento subordinada à ideia dos desafios económicos e sociais para os próximos meses.

“Por duas ou três razões, mas sobretudo esta: Portugal pensa sempre no curto prazo. Temos de pensar numa lógica de médio e longo prazo, com ambição, ousadia e capacidade de realização”, disse durante uma intervenção na Fábrica 2030.

Num outro debate público, o antigo ministro dos governos de Cavaco Silva e Durão Barroso prometeu que, se for eleito Chefe de Estado, se emprenhará num “projeto de transformação do Estado e de transformação da sociedade”. Um objetivo em que, na sua perspetiva, para ser concretizado, o Presidente da República tem de ajudar a fazer “pontes, convergências e entendimentos”.

Neste contexto, avançou com um exemplo: “Temos de cuidar da justiça económica”. “Os cidadãos e as empresas sabem que é uma calamidade. São anos e anos à espera de uma decisão. Isto é tudo o contrário do que é justiça”, lamentou citado pela Lusa, antes de alertar que “o Estado tem falhado sobretudo num domínio de que normalmente só se fala quando há uma tragédia, o domínio da fiscalização”.

Em relação à lei laboral, o candidato defendeu que todas as partes envolvidas na negociação das alterações à lei laboral devem ceder. “Isto é uma negociação a três, e uma boa negociação é quando todos cedem em função de um objetivo”, afirmou o candidato em dezembro, dias antes da greve geral, referindo-se a “Governo, sindicatos e entidades patronais”.

No entanto, ressalvou que “um Presidente da República só se pronuncia sobre uma lei quando ela está aprovada” e assinalou que atualmente “ainda só há um ante-projeto que, evidentemente, vai sofrer variadíssimas alterações”.

“Neste momento não tenho opinião sobre esta proposta porque isso seria ruído. Só terei opinião quando a proposta se transformar em lei”, disse.