Europeus pagam juros até 4 mil milhões por ano por maior empréstimo de sempre a Kiev

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• A Comissão Europeia anunciou um pacote de apoio financeiro à Ucrânia de 90 mil milhões de euros, essencial para a guerra nos próximos dois anos.
• Este empréstimo, que será garantido pelo orçamento comunitário, surge numa fase crítica, com a Ucrânia a enfrentar necessidades de financiamento de 135,7 mil milhões de euros até 2027.
• A falta de aprovação rápida do pacote pode comprometer a capacidade da Ucrânia de continuar a guerra e manter o funcionamento do Estado.

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira o pacote de apoio financeiro à Ucrânia que vai marcar os próximos dois anos da guerra. São 90 mil milhões de euros em forma de empréstimo sem juros para Kiev, mas com um custo anual estimado entre 3 mil milhões e 4 mil milhões de euros para os contribuintes europeus a partir de 2028, como se previa.

Este envelope financeiro virá da emissão de dívida conjunta nos mercados internacionais, garantida pelo orçamento comunitário, numa operação que junta 24 dos 27 Estados-membros – Hungria, Chéquia e Eslováquia ficaram de fora.

O pacote chega numa altura crítica para a Ucrânia, que verá esgotar os seus recursos em abril e enfrenta necessidades de financiamento de 135,7 mil milhões de euros até final de 2027, segundo as estimativas da própria Comissão Europeia.

Dos 90 mil milhões de euros deste empréstimo, dois terços destinam-se a assistência militar e os restantes 30 mil milhões cobrem o funcionamento do Estado ucraniano em diversas áreas.

Com os EUA a cortarem o apoio militar e financeiro à Ucrânia, Bruxelas assume-se como principal garante da sobrevivência económica e militar ucraniana. “Todos queremos paz para a Ucrânia. E para isso a Ucrânia deve estar numa posição de força – no campo de batalha e na mesa de negociações”, declarou Ursula von der Leyen em comunicado publicado no site da Comissão Europeia.

Dos 90 mil milhões de euros deste empréstimo, 60 mil milhões destinam-se a assistência militar, enquanto os restantes 30 mil milhões cobrem o funcionamento do Estado ucraniano – desde salários de funcionários públicos a serviços básicos.

É a maior operação de financiamento de emergência da União Europeia a um país terceiro e representa dois terços das necessidades totais da Ucrânia para 2026 e 2027, cabendo ao Fundo Monetário Internacional e outros parceiros do G7 cobrir o remanescente.

Armas europeias primeiro e americanas só em caso de urgência

Entre os vários pontos deste empréstimo, a fatia destinada a financiar o esforço militar é a que levanta a questão mais sensível, desde logo por questionar onde se devem comprar as armas para a entregar à Ucrânia. A Comissão Europeia optou por contornar esta questão com um compromisso que tenta agradar a “gregos e troianos”.

O chamado “princípio em cascata” estabelece uma preferência europeia, salientando que a Ucrânia deve adquirir equipamento produzido no seu território, na União Europeia e ou em países como Noruega, Islândia e Liechtenstein. Só quando o material não estiver disponível na Europa ou quando houver “necessidade urgente” é que Kiev pode recorrer a fornecedores externos, nomeadamente americanos.

“A preferência europeia em primeiro lugar e, se não for possível, a compra no estrangeiro”, resumiu von der Leyen em conferência de imprensa, sublinhando que “são milhares de milhões que estão a ser investidos” e que “estes investimentos devem ter um retorno em termos de criação de emprego, de investigação e desenvolvimento”.

Na prática, sistemas como os mísseis Patriot americanos ficam autorizados, assim como outro armamento que não seja produzido a tempo na Europa. Fontes da Comissão Europeia citadas pela Euroactiv admitem que até 10 mil milhões de euros podem acabar por ser gastos fora da União Europeia.

A União Europeia reserva o seu direito de utilizar os saldos de caixa dos ativos russos imobilizados na União Europeia para reembolsar o empréstimo de apoio à Ucrânia.

A cláusula responde às pressões de Paris, que exigia garantias de que o dinheiro europeu não iria simplesmente engordar a indústria de defesa americana, mas também às preocupações da Alemanha e de países do Leste que defendem flexibilidade total para Kiev comprar onde for necessário. O critério técnico é que uma arma não é considerada europeia se mais de 35% dos seus componentes vierem de fora do continente, segundo o documento provisório, alinhando-se com programas anteriores como o SAFE de 150 mil milhões.

O pacote da Comissão Europeia pressupõe também que Kiev só tenha de devolver os 90 mil milhões de euros se receber reparações de guerra da Rússia — um cenário que todos reconhecem como altamente improvável. Enquanto isso não acontecer, a União Europeia pode refinanciar indefinidamente a dívida através da emissão de eurobonds ou, em última instância, recorrer aos cerca de 185 mil milhões de euros em ativos russos congelados na Europa, a maioria depositados na Euroclear, em Bruxelas.

“A União Europeia reserva o seu direito de utilizar os saldos de caixa dos ativos russos imobilizados na União Europeia para reembolsar o empréstimo de apoio à Ucrânia”, garantiu Valdis Dombrovskis. O comissário europeu para a Economia e Produtividade acrescentou que “apoiar a Ucrânia é um teste decisivo para a Europa” e que “o resultado da brutal guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia determinará o futuro da Europa”.

Reformas em troca de dinheiro e corrida contra o relógio

Este mecanismo surge após falhar uma solução mais ambiciosa, o chamado “empréstimo de reparações“, defendido por von der Leyen e pelo chanceler alemão Friedrich Merz, que pretendia usar diretamente os ativos russos congelados para financiar até 210 mil milhões de euros.

O plano esbarrou na oposição cerrada da Bélgica, cujo primeiro-ministro Bart de Wever considerou a proposta “fundamentalmente errada” e exigiu garantias ilimitadas dos restantes países da União Europeia contra eventuais processos judiciais russos. Sem acordo, restou a opção da dívida conjunta.

O apoio financeiro de Bruxelas a Kiev está condicionado ao cumprimento de reformas por parte da Ucrânia nas áreas do Estado de direito, combate à corrupção e aproximação aos padrões europeus em dezembro. Segundo os documentos divulgados esta quarta-feira, o dinheiro será desembolsado através do chamado Ukraine Facility, o mecanismo criado em 2023 para canalizar o apoio de longo prazo da União Europeia à Ucrânia.

Com os documentos aprovados, agora começa a corrida legislativa. O Parlamento Europeu e o Conselho têm de aprovar rapidamente as propostas para que o primeiro desembolso aconteça em abril, como previsto por Ursula von der Leyen. O Parlamento Europeu poderá votar o pacote já na próxima semana por procedimento de urgência, enquanto os embaixadores dos Estados-Membros iniciam as negociações técnicas.

O prazo é apertado. Sem luz verde até final de fevereiro ou início de março, a Ucrânia ficará sem margem financeira para continuar a guerra e manter o Estado a funcionar.

Desde o início da invasão russa em 2022, a União Europeia e os seus Estados-membros já forneceram mais de 193 mil milhões de euros em apoio total à Ucrânia, mais do que qualquer outro parceiro internacional. Mas com a incerteza americana e a intensificação dos ataques russos, Bruxelas sabe que os próximos meses serão decisivos para determinar se a Ucrânia consegue manter-se de pé, tanto no campo de batalha como nas negociações de paz que possam vir a acontecer.