Banco de Fomento vai ajudar a construir 23.170 casas em 236 municípios. Investimento é de 2,67 mil milhões

O Banco de Fomento vai ajudar as câmaras a construir 23.170 casas num investimento de 2,67 mil milhões de euros, avançou ao ECO, Gonçalo Regalado, o presidente executivo do Banco de Fomento. Estas foram as candidaturas já submetidas ao apoio que será concedido no âmbito das estratégias locais de habitação, uma das linhas que o banco está a operacionalizar para a ajudar a resolver o problema da habitação em Portugal, e que o ECO avançou em primeira mão em setembro.

O BPF vai lançar três linhas – estratégias locais de habitação, IFRRU 2030 e PPP habitação – com uma dotação de quatro mil milhões de euros. No caso das estratégias locais de habitação foram já entregues propostas de 236 municípios, para um total de 23.170 casas com um investimento de 2.670 milhões de euros, precisou o responsável.

Neste caso, o Banco de Fomento emite uma garantia de 90% do valor do investimento a favor das autarquias, com um cap rate de 5 a 10%, o que permite alongar as maturidades até 25 anos, baixar o preço da operação, uma vez que a lei não permite que haja hipoteca sobre bens públicos e é a hipoteca dos imóveis que serve de salvaguarda à banca em caso de incumprimento e segurança do financiamento dos municípios, explicou o CEO num almoço-debate com CFO organizado esta sexta-feira pela consultora EY.

“Como não há uma hipoteca nas tabelas de risco, o nível de proteção do colateral é sempre como se fosse um aval. É sempre o pior. O que significa que o pricing é sempre o pior da tabela”, frisou Gonçalo Regalado. “O que vamos fazer é colocar uma garantia pública. O grau de risco da câmara municipal não muda, mas muda o nível de proteção da tabela”, para um “nível central, o que muda o preço totalmente”, explicou.

Dando um exemplo prático: uma câmara municipal que tenha 20 milhões de euros para fazer um projeto de habitação pública, o BPF financia a operação com uma garantia de 18 milhões de euros para o banco que fizer o crédito, a câmara levanta 20 milhões a 25 anos.

Em termos de apoios à habitação, haverá ainda o apoio a Parcerias Público Privas. Em cima da mesa estão dois modelos: o terreno é público, o licenciamento é público e quem constrói é uma empresa privada sendo que a gestão fica nas mãos dos privados ou do próprio Estado, ou seja, das câmaras.

A gestão pública dos imóveis será uma solução mais provável nas grandes cidades, porque têm tradição e “braços para isso”, mas “nas câmaras mais pequenas a probabilidade será de uma solução mista”, admitiu o responsável ao ECO em setembro.

As linhas para as PPP na habitação terão “uma garantia pública em portfolio com uma percentagem menor, mas um cap rate maior porque há mais risco”, detalha fazendo uma comparação com as garantias de 500 milhões que vão avançar já. O outro modelo é o terreno é privado, a construção é privada e a gestão é feita pelas câmaras.

No caso das cooperativas de habitação, Gonçalo Regalado explicou aos CFO que a garantia do Banco de Fomento serve para dar ‘conforto’ à banca comercial para que esta possa financiar os projetos. O objetivo é replicar o que se fez de bem nos anos 80 e 90 em alguns conselho do país. Reconhecendo que é difícil montar um Agrupamento complementar de empresas (ACE) entre particulares é complicado, oa dar garantia publica a essas cooperativas abre a porta ao financiamento da banca “coisa que não fazem”.

Por outro lado, o BPF está a trabalhar para reforçar as linhas do BEI para ter financiamento de muito longo prazo, em cima dos 1.340 milhões do ano passado. O presidente do Banco de Fomento sublinhou ainda que não está definido quanto do valor total será adstrito a cada área, pois dependerá da procura. “Vamos deixar que o mercado diga o que quer fazer. Vamos ajustando os plafonds em função disso”, frisou.