Exclusivo Consórcio da Iberia vence concurso para licenças nos aeroportos nacionais. Júri manteve decisão

O relatório final do júri do concurso público para a atribuição de licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro manteve a vitória do consórcio que integra a empresa de handling da Iberia, apurou o ECO e confirmou o SITAVA. A SPdH/Menzies, a atual detentora das licenças, deverá recorrer para tribunal. Decisão pode abrir a porta ao self-handling pela TAP.

“A Menzies Aviation foi formalmente notificada da decisão final da ANAC relativamente ao concurso de licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa (LIS), Porto (OPO) e Faro (FAO)”, afirma a empresa britânica, que é detida pelo grupo Agility, do Kuwait.

“Estamos extremamente dececionados com o resultado e acreditamos firmemente que a nossa proposta representava o melhor valor global, assegurava a continuidade operacional e apresentava o menor risco para o setor da aviação em Portugal. Embora respeitemos o processo, discordamos veementemente da avaliação efetuada e da decisão final“, acrescenta.

O relatório inicial do concurso, conhecido em outubro, já tinha dado a melhor pontuação ao agrupamento que junta a Clece, uma empresa do grupo ACS, que é liderado pelo empresário espanhol Florentino Pérez (presidente do Real Marid), e a South, a empresa de handling do grupo Iberia.

Naquele relatório, o consórcio espanhol ficou com 95,25 pontos e a britânica Menzies, que em 2024 adquiriu a maioria do capital da Groundforce no âmbito do processo de insolvência, com 93 pontos. A Menzies contestou o resultado, mas a decisão inicial prevaleceu.

“A decisão está a ser analisada com grande detalhe e, neste momento, ainda não estamos em condições de comentar os próximos passos”, afirma a empresa britânica.

As atuais licenças terminam a 19 de maio de 2026, depois de em novembro o Governo ter aprovado um prolongamento por mais seis meses. Face a este desfecho, a Menzies deverá recorrer para os tribunais, uma litigância já esperada pelos sindicatos caso fosse este o desfecho.

A atribuição das licenças ao consórcio Clece/South coloca em causa o plano de recuperação da antiga Groundforce, agora detida pela Menzies (50,1%) e pela TAP (49,9%), comprometendo os cerca de 3.700 postos de trabalho e o pagamento aos credores.

Memorando assinado com a TAP garante postos de trabalho

A vitória do consórcio espanhol abre também a possibilidade de a TAP, que representa mais de metade da atividade da Menzies em Portugal, optar por passar a fazer o seu próprio handling.

A informação que temos é que a SPdH vai recorrer. Esta decisão valoriza ainda mais os acordos que assinámos em dezembro, nomeadamente o acordo com a TAP.

A companhia aérea assinou no final de dezembro um memorando de entendimento com o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA) em que se compromete a assegurar a transmissão de estabelecimento dos trabalhadores direta ou indiretamente afetos à sua operação. Por duas vias: a exigência de que o consórcio Clece/South integre os trabalhadores ou uma solução de self-handling, segundo explicou ao ECO Fernando Henriques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA).

Foi este acordo, que prevê que a TAP só assine o contrato com o novo operador se forem garantidos os postos de trabalho, que permitiu desconvocar a greve que estava marcada para 31 de janeiro e 1 de dezembro de 2025.

“A informação que temos é que a SPdH vai recorrer. Esta decisão valoriza ainda mais os acordos que assinámos em dezembro, nomeadamente o acordo com a TAP”, afirma Fernando Henriques.

Na eventualidade de o Relatório Final da ANAC não atribuir as licenças à SPdH e caso tais licenças venham a ser efetivamente adjudicadas a outro operador, a TAP S.A. diligenciará junto do novo operador para que este aplique o regime de transmissão de estabelecimento a que se referem os artigos 285.º e seguintes do Código do Trabalho, assumindo a posição de empregador relativamente aos contratos de trabalho dos trabalhadores da SPdH diretamente afetos à prestação dos serviços à TAP, com manutenção de todos os direitos contratuais adquiridos, nomeadamente retribuição, antiguidade, categoria profissional e conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos.

“Desde a aquisição da SPdH, em 2024, temos servido com orgulho a comunidade da aviação em Portugal, através de uma força de trabalho altamente qualificada, que presta serviços seguros, eficientes e de elevada qualidade. Mantemos o nosso compromisso com Portugal e com as nossas operações remanescentes no país e continuaremos a explorar oportunidades para contribuir ainda mais para o setor da aviação nacional no futuro”, diz ainda a Menzies em comunicado.

O ECO contactou a South, mas ainda aguarda uma resposta.

(notícia atualizada às 21h50 com reação da Menzies e novamente às 22h14 com memorando assinado entre a TAP, o SITAVA e o STHAA)