Responsáveis pelo “Servicio-IPTV” foram condenados a até três anos de prisão por piratear conteúdos audiovisuais

A justiça espanhola proferiu uma sentença considerada histórica contra a pirataria de conteúdos audiovisuais, condenando os responsáveis do grupo conhecido como Servicio-IPTV a penas de até três anos de prisão por crimes contra a propriedade intelectual.

O Tribunal Provincial de Málaga impôs uma condenação que implica o encerramento definitivo dos serviços servicio-iptv, servicioiptvccam e servicioiptvpremium, por considerar que infringiam de forma muito grave a Lei da Propriedade Intelectual. A sentença prevê penas de prisão que implicam o ingresso efetivo na prisão, sem possibilidade de evitá-las, mesmo no caso de não haver antecedentes criminais, uma circunstância que até agora tinha permitido a suspensão de condenações em processos semelhantes.

A decisão foi proferida sob a forma de sentença de conformidade, após os arguidos terem reconhecido voluntariamente os factos e aceitado a pena solicitada pelo Ministério Público, o que implica uma redução substancial da pena e elimina a possibilidade de recurso judicial.

De acordo com a investigação, o grupo criminoso oferecia listas de acesso a mais de 8.000 canais de televisão, tanto nacionais como internacionais, alojados em diferentes plataformas web. O acesso era comercializado através de diferentes tarifas, com um preço de referência de 50 euros por ano por utilizador, além de opções mensais, trimestrais e semestrais, todas elas com acesso a milhares de canais de forma fraudulenta.

As investigações foram desenvolvidas durante meses pela Unidade Central de Cibercriminalidade da Polícia Nacional, que conseguiu desmantelar a estrutura organizada dedicada à distribuição ilícita de sinais de televisão e serviços pagos. À ação judicial iniciada pela Telefónica juntaram-se posteriormente entidades do setor audiovisual agrupadas na ADIVAN (Associação de Distribuidores e Importadores Videográficos de Âmbito Nacional), entre cujos membros se encontram empresas como a Sony Pictures Entertainment Iberia, a 20th Century Fox Home Entertainment España e a The Walt Disney Company.

Além das penas de prisão e multas, o tribunal estabeleceu uma responsabilidade civil a favor da Telefónica, estimada inicialmente em 80.000 euros. O juiz destacou expressamente o alcance económico do dano causado e a especial gravidade dos fatos, por se tratar de uma atividade com benefício económico relevante e impacto significativo nos direitos dos titulares dos conteúdos.

A sentença representa um ponto de inflexão em relação a decisões anteriores, que costumavam limitar-se a penas de menor duração ou a sanções sem prisão. Neste caso, o reconhecimento explícito do valor económico dos conteúdos pirateados e do lucro obtido pelos infratores foi determinante para endurecer a resposta penal contra a pirataria audiovisual em Espanha.