Advogados pagos pelo Estado recebem pela primeira vez honorários em janeiro
Tradicionalmente esses pagamentos referentes a dezembro eram só efetuados em fevereiro do ano seguinte, o que significava que os advogados oficiosos só recebiam o que lhes era devido 11 vezes ao ano.
Este ano, e pela primeira vez, é assegurado o pagamento aos advogados oficiosos dos seus honorários de dezembro de 2025, ainda em janeiro. “Para este passo foi determinante a resposta do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)”, segundo comunicado do Ministério da Justiça.
Os honorários dos advogados oficiosos relativos a dezembro nunca foram pagos no mês de janeiro nos anos anteriores, devido à impossibilidade de concluir a verificação das despesas apresentadas.
Tradicionalmente esses pagamentos referentes a dezembro eram só depois efetuados em fevereiro do ano seguinte, o que significava que os advogados oficiosos só recebiam o que lhes era devido 11 vezes por ano.
A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinha que “este pagamento em janeiro concretiza o nosso compromisso sério em valorizar os advogados oficiosos, que foi possível graças ao empenho da equipa do IGFEJ, e reforça a advocacia como pilar da Justiça e da democracia”.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Advogados pagos pelo Estado recebem pela primeira vez honorários em janeiro
{{ noCommentsLabel }}