Violação de regras no aeroporto de Lisboa vale coimas de 3,5 milhões em 2025

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aplicou, no ano passado, coimas de 3,5 milhões de euros às companhias aéreas, por violação de faixas horárias (‘slots‘) e de restrições noturnas no aeroporto de Lisboa, adiantou a presidente da entidade.

Segundo Ana Vieira da Mata, que falou hoje numa audição na Comissão de Ambiente e Energia, o regulador tem levado a cabo uma fiscalização “rigorosa” destas matérias.

“Quanto à fiscalização, estou a referir-me em concreto aos processos instaurados por violação de faixas horárias e restrições noturnas”, destacou, explicando que cada processo “diz respeito a vários incumprimentos” e “implica a verificação individual de cada voo” para analisar “a existência ou não de motivos de força maior”, indicou.

Segundo a responsável, “foram instaurados em 2023, 202 processos, em 2024, 208 processos e em 2025, 149 processos”, sendo que no que respeita a processos concluídos e aos montantes totais de coimas aplicadas, “foram concluídos em 2023, 34 processos correspondendo a, ‘grosso modo’, cerca de 270 mil euros de coimas”, tendo em 2024 sido concluídos 246 processos correspondendo a cerca de 8,8 milhões de euros de coimas e em 2025, 150 processos que originaram cerca 3,5 milhões de euros.

Respondendo a questões dos deputados, a presidente da ANAC salientou que “a capacidade do aeroporto corresponde ao número médio de movimentos por hora”, apontando que a média é de 38.

No entanto, “está previsto que se registem mais de 38 movimentos por hora em algumas horas do dia e menos de 38 movimentos por hora noutras horas”, sendo que em média devem ser realizados 38 movimentos por hora, ou seja, se numa hora for superior terá de ser compensada em outras.

Tal não significa, ressalvou, “que o número de movimentos realizados não tenha aumentado desde então”, aumentou “significativamente”, salientou, apontando que “a taxa de utilização da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado passou de 65% em 2015 para 93% em 2023”.

“Mas, sublinho, respeitando o valor médio que referi de 38 movimentos em média por hora”, destacou, acrescentando que, “num aeroporto altamente congestionado importa minimizar atrasos para evitar efeitos bola de neve”.

Segundo a presidente da ANAC, estes incumprimentos são motivados por vários fatores, incluindo atrasos ao longo do dia, questões meteorológicas e ineficiências.