Governo recebe primeira análise ambiental do novo aeroporto. Relatório técnico entregue até 16 de julho

O Governo confirmou esta terça-feira que recebeu o primeiro relatório ambiental sobre o novo aeroporto de Lisboa entregue pela ANA – Aeroportos de Portugal. O Ministério das Infraestruturas informou ainda que a próxima etapa deste processo será a entrega do relatório técnico até ao próximo dia 16 de julho.

O relatório técnico, que se seguirá a este primeiro ambiental, corresponde ao “plano diretor” do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e será elaborado com os contributos dos stakeholders. A fase negocial acontecerá num “momento posterior” à entrega da candidatura completa para o Aeroporto Luís de Camões, que está prevista para janeiro de 2028.

Para o ministro das Infraestruturas e Habitação, é importante cumprir o calendário previsto. “Importa que se cumpra o calendário e que cada etapa seja célere. Mas zelaremos pelo total cumprimento da legislação ambiental aplicável. Sempre com o foco na defesa dos contribuintes e no interesse superior do país”, afirmou Miguel Pinto Luz, num comunicado sobre os próximos passos a cumprir neste processo.

Foi na sexta-feira que a ANA entregou ao Governo o primeiro relatório ambiental sobre o novo aeroporto, cumprindo o calendário definido pelo Governo e o contrato de concessão e, portanto, mais uma etapa na candidatura à construção do Aeroporto Luís de Camões.

Em causa está um documento no qual consta o relatório do local selecionado, que visa a consolidação do local de implantação do NAL no perímetro do Campo de Tiro de Alcochete, e a fundamentação técnica da opção, bem como o estudo de impacte ambiental, cujo objetivo é identificar e avaliar os impactos (diretos e indiretos) da construção e exploração desta infraestrutura.

“Importa salientar que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) agora apresentado não constitui ainda a versão final a submeter à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), nos termos do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA). Trata-se de uma versão preliminar, estando a submissão formal à APA programada para o terceiro trimestre de 2026”, recorda o Governo. Só a versão final do relatório será tornada pública.

Entre as entidades envolvidas está a IP – Infraestruturas de Portugal, que é responsável pelo estudo da Linha de Alta Velocidade, e correspondente ligação ferroviária ao aeroporto, e também pela ponte, a Terceira Travessia do Tejo.