Herdeiros de Balsemão dispensados de lançar OPA sobre Impresa após redistribuição das ações

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não vai obrigar os herdeiros de Francisco Pinto Balsemão a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Impresa no âmbito da divisão, em cinco partes iguais, das ações da Balseguer pelos herdeiros. Fica ainda por saber qual a posição da CMVM sobre uma OPA em relação à injeção de capital da MFE no grupo.

“A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários deliberou deferir o referido pedido de derrogação do dever de lançamento de oferta pública de aquisição obrigatória sobre a Impresa, ficando a decisão condicionada à efetiva transferência das ações dentro de um ano“, pode ler-se no comunicado do grupo ao mercado.

No final de outubro, os herdeiros de Francisco Pinto Balsemão tinha revelado a divisão entre si em partes iguais da posição do pai na holding da família, a Balseger. A Balseguer detém 71,4103% do capital social da Impreger SGPS, SA, que por sua vez tem 50,311% dos direitos de voto da Impresa, dona do Expresso e da SIC.

Na altura, os herdeiros pediram a “derrogação do dever de lançamento de oferta pública de aquisição”, com o argumento que não houve aquisição para obter controlo, mas apenas sucessão natural. Algo que a CMVM veio concordar agora.

Esclarecida este ponto, o grupo Impresa precisa ainda de luz verde final da CMVM para o seu acordo com a MFE, sobre se deve ou não lançar uma OPA em relação a este negócio. Os acionistas e a banca já deram o seu ok, no final do ano passado.

Já neste ano, a SIC convocou os seus obrigacionistas para evitar um reembolso antecipado caso a família Balsemão deixe de ter a maioria do capital social e dos direitos de voto do grupo dono da SIC. Tal aconteceu fruto do acordo com os italianos, apesar de o acordo prever que a Impresa manterá a posição maioritária – 33,738% face aos 32,934% da MFE — e mais de 50% dos direitos de voto.

A situação levou a um “aditamento” ao acordo estabelecido com a MFE, no dia 26 de novembro, para que a efetivação do acordo de investimento “ocorra após a votação da alteração proposta aos Termos e Condições (independentemente do seu resultado)”, pode ler-se na comunicação de dia 9 de janeiro. A convocatória está marcada para o dia 6 de fevereiro, com uma segunda, no dia 23 de fevereiro.