Operadoras contra proposta para reforçar cibersegurança na UE que agrava custos

O novo pacote de Bruxelas para reforçar a cibersegurança na União Europeia está a provocar desagrado nas empresas de telecomunicações. A associação Connect Europe, da qual faz parte a Meo, considera que as medidas propostas pela Comissão Europeia nesta terça-feira irão “enfraquecer significativamente o próprio setor que pretendem proteger”. A organização apela ainda a que se respeite a competência dos Estados-membros em matérias de segurança nacional, depois de Bruxelas ter aberto a porta a converter em obrigatórias as recomendações que levaram vários países, incluindo Portugal, a restringirem o uso de tecnologias de fornecedores chineses, sobretudo a Huawei.

“Os operadores de telecomunicações enfrentam necessidades de investimento substanciais para concluir a implantação do 5G e da fibra, enquanto as atuais condições regulatórias e a falta de escala limitam a sua capacidade de investir. Neste contexto, a Connect Europe alerta que a adoção do rascunho do Cibersecurity Act agravará o ónus imposto ao setor, com custos regulatórios adicionais de vários milhões de milhões de euros, que atualmente tendem a ser subestimados”, avança num comunicado.

Para a organização, “embora a proposta procure reformular o quadro de certificação europeia em matéria de cibersegurança, as obrigações que impõe à cadeia de abastecimento de TIC [Tecnologias da Informação e Comunicação] correm o risco de impor constrangimentos adicionais significativos aos operadores”, alerta a associação.

Segundo a Connect Europe, “se estas obrigações não forem fundamentadas em avaliações de risco sólidas e baseadas em evidência, nem apoiadas por medidas mitigadoras como mecanismos de reembolso de custos, terão um impacto material e negativo na implantação de redes, na continuidade operacional e no planeamento do investimento”. “Atualmente, a Europa necessita urgentemente de mais, e não de menos, investimento em conectividade”, acrescenta a associação.

Deste modo, a associação setorial de âmbito europeu apela à Comissão para “corrigir” a proposta, incluindo por via de uma “real simplificação” de regulamentos. A Connect Europe apela ainda a que Bruxelas “respeite a competência dos Estados-membros em assuntos de segurança nacional”.

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira um conjunto de medidas para reforçar a cibersegurança na União Europeia, com enfoque nos “serviços e infraestruturas críticas”. A proposta abre a porta a que sejam convertidas em obrigatórias as recomendações feitas em 2020 que levaram países como Portugal a restringir a participação de empresas chinesas no desenvolvimento das redes 5G — como é o caso da Huawei.

“Ao longo de cinco anos, a eliminação progressiva de determinados equipamentos de alto risco poderá gerar custos anuais entre 3,4 e 4,3 mil milhões de euros para os operadores de redes móveis, enquanto os investimentos em fornecedores de confiança poderão ascender a até dois mil milhões de euros por ano”, estima a Comissão Europeia.