Portugal confirma convite de Trump para integrar Conselho de Paz. “Estamos em consulta com parceiros” para decidir, diz Rangel

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, confirmou esta terça-feira que Portugal consta da lista de convidados para integrar o “Conselho de Paz” (Board of Peace, em inglês) anunciado por Donald Trump na semana passada.

Logo no início da audição regimental na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no Parlamento, Rangel disse que recebeu a notificação do convite na madrugada de sábado, 17 de janeiro, após o anúncio da criação desta entidade pelo Presidente norte-americano, cujo objetivo é supervisionar o Governo de transição que irá controlar o território de Gaza.

“O Board of Peace é uma instituição criada pela Resolução 2803 de setembro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, portanto, tem aí um papel vinculativo, mas de facto suscita, mesmo do ponto de vista da sua configuração, algumas dúvidas”, assinalou o governante.

A Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU, sobre a criação do Conselho de Paz e de uma Força Internacional de Estabilização temporária em Gaza, foi proposta pelos EUA, conforme delineado no “Plano Abrangente dos Estados Unidos para o Fim do Conflito em Gaza”, e adotada em novembro passado com 13 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções – uma da China e outra da Rússia.

No entanto, a proposta apresentada na semana passada pelo líder da Casa Branca vai além do conflito no Médio Oriente. Paulo Rangel considera que, se a lógica da criação do Conselho de Paz fosse apenas confinada à guerra em Gaza, “apesar de tudo, seria claramente de integrar”. Porém, como a carta está escrita neste momento “é um pouco equívoca quanto a poder ter outro alcance que não apenas o deste conflito”, ressalvou, na intervenção inicial durante a audição parlamentar.

Como tal, a resposta ao convite de Donald Trump ainda está sob avaliação. “Estamos em consulta com todos os nossos parceiros e veremos ainda o que fazer“, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, depois de se saber que o Presidente francês, Emmanuel Macron, também entre os convidados para o Conselho de Paz, recusou o convite.

Mais tarde, em resposta ao deputado Rui Tavares, do Livre, o ministro dos Negócios Estrangeiros adiantou ainda que Portugal não se fará representar na cerimónia de assinatura do documento que cria o Conselho de Paz, marcada para quinta-feira em Davos, na Suíça, onde decorre esta semana o Fórum Económico Mundial.

“Porque isto pode implicar — porque é um tratado internacional que cria um quadro multilateral —, do ponto de vista constitucional, um conjunto de procedimentos internos que não são compatíveis com dizer ‘sim’ de um dia para o outro e que, provavelmente, nem dependem só do Governo, embora possam depender de uma proposta inicial do Governo”, justificou.

Paulo Rangel considera ser “possível”, mediante diálogo, ainda fazer alguns ajustes ao documento, assinalando que são necessários, também, “alguns esclarecimentos por parte dos Estados Unidos”.

“Por isso, eu diria que neste momento não é possível dar nenhuma resposta categórica num sentido ou noutro. Para nós, se esta organização estivesse circunscrita à questão do conflito israelo-palestiniano, só isso já nos daria muito maior à vontade para podermos eventualmente avançar”, rematou, acrescentando que o tema “exige posições coordenadas” com os países parceiros: “Obviamente, aí estamos todos a trabalhar muito intensamente”.

Dos cerca de 60 países convidados a integrar a organização proposta por Trump, apenas a Albânia, a Argentina, o Canadá, o Cazaquistão, o Paraguai, o Uzbequistão, o Vietname, a Hungria, os Emirados Árabes Unidos, Marrocos e a Bielorrússia aceitaram, para já, o convite – além, claro, dos próprios EUA.

Por sua vez, a França e a Noruega rejeitaram fazer parte do Conselho da Paz, pelo menos tendo em conta a maneira como foi apresentado. Embora não haja referência a essa condição, o Presidente norte-americano terá exigido a cada país convidado o pagamento de mil milhões de dólares (cerca de 859 milhões de euros) para obter um lugar permanente no Board of Peace.

(Notícia atualizada às 16h37)