TAP. Parlamento aprova audições de sindicatos, presidente da empresa, ANAC e Parpública

O parlamento aprovou esta terça-feira a audição de organizações representativas dos trabalhadores da TAP e de várias entidades ligadas ao processo de venda da companhia aérea, num debate marcado por divergências sobre o acesso a documentação confidencial.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação foram aprovados por unanimidade os requerimentos do PCP para ouvir estruturas representativas dos trabalhadores da TAP, bem como o requerimento do Chega para ouvir o presidente do Conselho de Administração da empresa, Carlos Oliveira, o presidente da Parpública, Joaquim Cadete, a presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Ana Vieira da Mata, e o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros.

Foi igualmente discutido o pedido do Chega para a solicitação do relatório da Parpública sobre o processo de venda da TAP, entregue ao Governo em dezembro e que serviu de base para pré-qualificar a Air France-KLM, IAG e Lufthansa. Este requerimento será agora remetido ao executivo, não tendo sido alvo de votação, mas deu palco a um debate marcado por divergências quanto à confidencialidade dos documentos.

Os deputados do PSD defenderam que o parlamento não deve viabilizar solicitações de documentos que possam prejudicar o valor da empresa, sublinhando a necessidade de salvaguardar a confidencialidade do processo de venda. Já deputados da oposição argumentaram que existem mecanismos de acesso condicionado à documentação, lembrando que o escrutínio parlamentar não pode ser esvaziado” num processo que envolve recursos públicos.

A comissão fixou ainda até sexta-feira, 23 de janeiro, o prazo para a apresentação de propostas por parte dos partidos de alteração ao decreto-lei que regula a reprivatização parcial da TAP. O Governo prevê alienar até 44,9% do capital da transportadora aérea, reservando 5% para os trabalhadores, conforme estipulado pela Lei das Privatizações. O futuro comprador terá direito de preferência sobre qualquer fatia não subscrita.

A Air France-KLM, a IAG e a Lufthansa são os três interessados na corrida pela TAP e têm de entregar até 2 de abril propostas não vinculativas, um passo que será dado após um período de disponibilização de informação detalhada sobre a companhia e a celebração de acordos de confidencialidade.

As propostas não vinculativas terão uma componente financeira, incluindo o preço oferecido pelas ações, bem como mecanismos adicionais de valorização, como earn outs, que preveem pagamentos futuros dependentes do desempenho da empresa. Os interessados deverão ainda indicar a perspetiva de valorização futura da participação remanescente e eventuais formas alternativas de pagamento, como trocas de ações.

Além disso, deverão igualmente apresentar propostas técnicas não vinculativas, com um plano industrial e estratégico para a TAP, uma visão preliminar sobre sinergias e benefícios para a companhia e garantias de preservação do estatuto de operador aéreo da União Europeia.

Entre os critérios de avaliação constam a valorização financeira, a experiência técnica, a sustentabilidade financeira, o desenvolvimento de áreas estratégicas mantendo a marca e a sede, a salvaguarda de ligações aéreas, a assunção de riscos regulatórios, os direitos e a valorização dos trabalhadores e a visão para a segunda fase da privatização.