Linha de crédito de mil milhões para a indústria e defesa vai ter dois anos de carência

As empresas que recorrerem à banca para financiar o remanescente dos projetos apoiados pelo novo instrumento financeiro para a inovação e competitividade (IFIC), do Banco Português de Fomento, na área da reindustrialização, defesa e inteligência artificial, vão ter um período de carência de dois anos, de acordo com a versão preliminar do protocolo que já foi entregue aos bancos, apurou o ECO.

O Banco de Fomento lançou quatro concursos: um para defesa e outro para a reindustrialização, para grandes empresas, e outro para Inteligência Artificial nas PME com subvenções que vão até 80% dos projetos. Estes três estão encerrados e com a dotação esgotada. O quarto aviso para apoiar startups Deep Tech ainda decorre até 4 de fevereiro.

Este instrumento financeiro combina subvenções e garantias. Assim, no caso dos projetos na área da defesa e reindustrialização, o BPF, com as ‘sobras’ do PRR, atribui subvenções de 80% sendo possível recorrer à banca, com uma garantia do Banco de Fomento, para financiar, no máximo 50% do investimento elegível, mesmo que o valor da subvenção seja inferior a esse valor. Além disso, é exigida uma contribuição mínima de 20% em capitais próprios.

Tendo em conta que o CEO do BPF pretende que as aprovações das candidaturas nestes dois domínios sejam comunicadas até ao final do mês, uma vez que já tem quase 95% das candidaturas aprovadas, os bancos já receberam, no final do ano passado, uma versão preliminar daquilo que serão as regras que vão orientar o funcionamento desta linha de crédito.

A Linha Fomento IFIC – Médio e Longo Prazo tem um montante global de mil milhões de euros, com uma vigência até 30 de junho de 2026 – o prazo limite para a execução do PRR (que neste caso passa a ser a contratação do investimento e não a realização física do mesmo, daí a opção do Executivo em passar 932 milhões da ‘bazuca’ para o BPF). As operações serão financiadas numa lógica de first come first serve, ou seja, quem chegar primeiro assegura o financiamento pela linha, até ao limite da dotação da linha. A partir daí não poderão ser enquadradas novas operações.

O crédito a conceder às empresas será por dez anos, com uma carência de dois anos, após a data de contratação; a amortização do capital será feita em prestações mensais, trimestrais ou semestrais constantes, iguais e postecipadas. E os apoios são concedidos ao abrigo do regime de minimis.

Quanto aos custos da linha ainda não está fechado o valor do spread que vai ser cobrado, mas está desde já acautelado que não poderá haver juros negativos. Se a empresa optar por uma taxa fixa ou variável que se regerá pela Euribor a um, três, seis ou 12 meses acrescida do spread, sempre um floor de 0%.

Está também já estipulado que as operações ao abrigo desta linha ficam isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelos bancos, embora as empresas tenham de pagar os custos e encargos associados à contração das operações de crédito, nomeadamente os associados a impostos ou taxas e outras despesas similares. Além disso, os bancos também não poderão cobrar às empresas qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia.

No entanto, ainda está por definir o valor da comissão de garantia que o Fundo de Contragarantia Mútua vai cobrar aos bancos e que será calculado em função de uma percentagem do valor máximo da garantia emitida.

As regras definidas no protocolo desta linha de crédito permitem aos bancos exigir outras garantias no processo de análise e decisão ou durante a vigência da operação, para assegurar o bom cumprimento das responsabilidades.

Quaisquer alterações das condições exigidas às empresas, seja ao nível de prazos, pricing ou condições de reembolso têm de ter autorização do Fundo de Contragarantia Mútuo.

Mil milhões de euros em projetos prontos para avançar

As perspetivas são positivas já que, de acordo com o CEO do Banco de Fomento, há já projetos no valor de mil milhões de euros prontos para avançar.

Gonçalo Regalado, num almoço com CFO organizado pela consultora EY, contou que o BPF pediu autorização aos empresários para e partilhar com a banca comercial quatro indicadores: nome da empresa, NIF, investimento e a percentagem de incentivo aproximadamente. “Como estes indicadores os bancos varreram as empresas todas, no final de dezembro e início de janeiro, sobretudo as grandes, a dizer deem-nos uma carta para termos acesso à garantia pública”, relatou, frisando que os bancos “já têm o protocolo” da linha “desde final do ano passado”.

“Os bancos estão agora numa competição que é fantástica. Abrimos o portal do banco para receber estas cartas dos empresários e já temos mil cartas com toda a informação. Já passámos os mil milhões de euros de projetos de empresários a dizerem que vão fazer o projeto, aceitam a subvenção e querem a garantia”, afirmou.

A linha de mil milhões de euros vai servir para financiar também as operações de inteligência artificial, mas neste caso o financiamento bancário com garantia BPF está limitado a um máximo de 25% do investimento elegível, mesmo que a subvenção seja inferior a 75%, sem qualquer exigência de valor mínimos de percentagem do investimento elegível ser financiado por capitais próprios.