Aumento do subsídio de refeição na Função Pública vai custar 26,5 milhões de euros por ano

O aumento anual de 15 cêntimos do subsídio de refeição na Função Pública até 2029 vai custar 26,5 milhões de euros por ano. Impacto global nos quatro anos da legislatura será de 106,3 milhões de euros, adiantou ao ECO fonte governamental.

O acordo plurianual para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado esta quarta-feira pelo Governo e pelas estruturas sindicais afetas à UGT – mais uma vez a Frente Comum, da CGTP, ficou de fora – prevê uma subida pecuniária desse abono de 15 cêntimos, passando de seis para 6,15 euros já este ano. O aumento será pago em fevereiro com retroativos a janeiro, indicou a mesma fonte governamental.

Assim, o subsídio de refeição, que está nos 6 euros, vai subir à razão de 15 cêntimos ao ano até perfazer 6,60 euros por dia trabalhado, em 2029. Este patamar também serve de guia para a isenção em IRS, sendo que em cartão não se paga a partir de mais de 70% do valor tabelado, ou seja, 11,22 euros, em 2029.

O pacto prevê aumentos salariais para este ano de 56,58 euros para ordenados até cerca de 2.600 euros ou no mínimo 2,15%. Apesar de o Governo manter a proposta de atualização salarial para o horizonte 2026-2029, sendo que a partir de 2027 os aumentos anuais serão de 60,52 euros para vencimentos até cerca de 2.600 euros ou de 2,3% para ordenados superiores, o Executivo “acedeu a colocar no acordo uma cláusula de salvaguarda tendo em vista a inflação no início de cada processo de negociação anual”, revelou o secretário-geral da Fesap (Federação de Sindicatos da Administração Pública), José Abraão, no final da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, que se realizou na semana passada.

“O Governo também se comprometeu a rever as carreiras gerais em 2027, o que não estava previsto no anterior acordo”, frisou o dirigente sindical. E, este ano, deverá avançar já com a revisão dos conteúdos funcionais de cada carreira com vista à criação de carreiras específicas ou de incentivos, por exemplo, para os assistentes técnicos da saúde ou da educação”, acrescentou.

Em relação ao acelerador de carreiras, que permite progredir com apenas seis pontos a quem tenha sofrido os dois períodos de congelamento (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), o Executivo “afirmou que está disponível para introduzir medidas que melhorem a aplicação do mecanismo”, referiu. Neste momento, “o Governo está a aguardar pela conclusão da auditoria ao acelerador para avançar com melhorias”, sublinhou.

Segundo a presidente do STE, Rosa Sousa, este mecanismo “não está a ser aplicado em todos os serviços”, dado que “muitos serviços entendem que só deve ser aplicado às carreiras gerais”, deixando de fora as carreiras especiais, pelo que o objetivo é que no acordo fique expresso “que se aplica a todos e não apenas às carreiras gerais”.