CP avalia subconcessão a privados em quatro linhas. Governo decide até junho

A primeira subconcessão do serviço urbano da CP vai ser decidida durante o primeiro semestre, anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no briefing do Conselho de Ministros.

O governante afirmou que o Governo mandatou a CP para, no prazo de 90 dias, apresentar soluções técnico-jurídicas, financeiras e temporais para a subconcessão de quatro linhas.

A primeira fase do estudo já foi entregue pela CP ao Governo e apontou para a viabilidade de existirem subconcessões nas linhas de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado (Barreiro – Praias do Sado) e Porto.

“A CP fez um estudo prévio e apontou quatro rotas onde há vontade do mercado e há vantagens para a CP. Perante isto, o Governo pediu que se desse o passo seguinte”, explicou Miguel Pinto Luz. “A CP vai apresentar soluções, qual a extensão da subconcessão, se inclui o material circulante, se é só a operação”, explicou.

Segundo os dados apresentados pelo Governo, a linha de Cascais apresentou a taxa de ocupação média mais elevada – 50% em 2024 –, tendo sido utilizada por 38 milhões de passageiros. A segunda é a linha de Sintra/Azambuja – 36% e 99 milhões de passageiros.

Estas duas linhas têm resultados positivos, ao contrário de Sado e Porto que em 2024 apresentaram um EBITDA negativo de três e nove milhões, respetivamente, e taxas de ocupação abaixo de 30%. “É preciso atrair mais cidadãos para este modo de transporte”, afirmou Miguel Pinto Luz.

A subconcessão corresponde à cessão temporária da exploração de um serviço de transporte ferroviário de passageiros da CP para uma entidade privada, com a cedência do respetivo estabelecimento, podendo incluir material circulante e instalações fixas necessárias à exploração. A subconcessão, prevista na legislação desde 2009, é realizada mediante o lançamento de um concurso.

O ministro das Infraestruturas salientou que já existe uma subconcessão na ferrovia em Portugal, operada pela Fertagus, e duas no metro.

As subconcessões estão previstas no Programa de Governo, que refere o “lançamento de concursos para concessão de linhas ferroviárias específicas e aceleração da abertura à concorrência nas linhas que permitam a operação simultânea de vários operadores”.

Numa audição no Parlamento, em setembro, Miguel Pinto Luz afastou a possibilidade da venda da empresa pública a privados. “Não há privatização nenhuma da CP. Haverá subconcessões para o sistema funcionar melhor”, afirmou Miguel Pinto Luz na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. Esta solução tem sido defendida também pela Iniciativa Liberal.

Segundo a apresentação disponibilizada, o Conselho de Ministros aprovou também o prolongamento do contrato de serviço público da CP até 2034.

(notícia atualizada às 16h37)